Artigos
Considerações sobre a nova lei antiterrorismo
Por mais que se deva comemorar a edição da nova Lei Antiterror, é preciso continuar avançando e aperfeiçoá-la.
A colaboração premiada na nova lei da organização criminosa
Trabalho de conclusão de Curso de Pós Graduação Lato Sensu em Direito Penal e Direito Processual Penal (monografia), apresentado perante banca examinadora do curso de Pós Graduação da faculdade de Direito Damásio de Jesus, como exigência parcial para...
Taxa de desemprego e a Lei de Acesso à Informação: paradigma entre cidadania e ideologia
Por coerência metodológica, a taxa divulgada pelo IBGE relativa à taxa de desocupação jamais deveria ser informada como taxa de desemprego, por tratar-se de elementos técnicos distintos, diversos em fundamento e realidade.
Jornalismo Ambiental : Entre a Lama de Mariana e a Lama da Política Nacional
Esse artigo tem como foco a educação ambiental e a forma como a mídia compreende o meio ambiente .
A legitimação dos partidos politicos nos mandados de segurança coletivos
O artigo discute caso concreto com relação ao uso do mandado de segurança coletivo por partidos políticos.
“Fora todos eles” (Dilma, Temer, Cunha, Renan...). “Novas eleições já”
“impeachment” da Dilma é uma necessidade; a posse de Temer (leia-se: da cúpula do PMDB), diante da criminosa campanha eleitoral de 2014, é uma insanidade, uma temeridade.
O golpe do Impedimento e o resgate da autoridade da Constituição Federal
Aos que conspiram para chegar ao poder sem ganhar eleições sugiro que olhem para o que está ocorrendo na Ucrania e na Síria.
Novo CPC e a valorização do precedente no processo trabalhista
Previsto no novo CPC, o procedimento de julgamento de recursos repetitivos no âmbito dos tribunais superiores deve ser aplicado também pelos tribunais regionais do trabalho.
Do julgamento antecipado parcial do mérito: uma novidade bem-vinda?
O presente artigo propõe a análise sobre o julgamento antecipado parcial do mérito, instituto previsto no Código de Processo Civil de 2015, mas presente na doutrina desde os anos 90.
Entendendo o Habeas Corpus
O habeas corpus tem a função precípua de proteger a liberdade de locomoção, quando esta esteja ameaçada ou em vias de sofrer ameaça por ilegalidade ou abuso de poder. Interessante estudar de que maneira essa garantia constitucional interfere penalmente.
Quebra de sigilo bancário realizada diretamente pelo Fisco: o acerto da decisão do Supremo Tribunal Federal
O Supremo Tribunal Federal (STF) realinhou seu entendimento aduzindo ser possível o acesso direto do Fisco aos dados bancários dos contribuintes. Na realidade, não há "quebra de sigilo bancário, mas sim transferência do sigilo bancário para sigilo fiscal.
Escritório digital e evoluções do processo eletrônico
Recentemente uma notícia publicada pelo Tribunal Regional Federal da 4º Região – TRF4 trouxe uma notícia excelente: Ainda neste semestre de 2016 teremos a implantação do escritório digital no seu âmbito.
A abominável lista negra contra os trabalhadores e algums formas de identificação e coibição
A prática de negativação das referências dos trabalhadores através de listas negras realizadas por ex empregadores em represália por ações trabalhistas, algumas de suas características e formas de combate.
Psicopatia: considerações e questionamentos na esfera penal
1 INTRODUÇÃO O presente estudo se perfaz sobre questões atinentes a psicopatia, enaltecendo o comportamento e questionando conceitos, buscando esclarecer de forma simples e coesa o que se passa nas mentes sombrias destes indivíduos. Desde as melhores doutrinas, prelecionadas por renomados...
A Política Nacional de Resíduos Sólidos:análise da Lei n.º 12.305/10
Observa-se crescente preocupação com a proteção ambiental ao longo dos anos em nosso cenário atual, com um forte capitalismo e produção em larga escala. Diversos são os problemas que provocam a degradação do meio, daí a importância de Leis protetivas.
Comércio digital e a responsabilidade civil nas relações de consumo
O Artigo presente faz uma abordagem interessante em um setor que cada vez mais ganha notoriedade no nosso cenário brasileiro, e que tenta passar a relação de consumo do novo modelo de negócio existente.
Regulamentação das leis nacionais sobre meia-entrada
A intenção do legislador federal foi uniformizar e conceder previsibilidade às regras sobre o direito à meia-entrada, gerando segurança e estabilidade jurídica ao exercício das atividades empresariais, aos cidadãos e aos respectivos órgãos de defesa.
Desenvolvimento histórico do Direito do Trabalho
O Direito do Trabalho, por se tratar de um direito social, surge e se expande com base nas lutas travadas no decorrer dos tempos, traduzindo-se em um direito de conquistas. Assim, a análise histórica é necessária para uma melhor interpretação da lei.
