Artigos
A lei do aprendiz
A lei do aprendiz, explica como funciona um menor aprendiz.
Conta secreta no estrangeiro faz primeiro-ministro islandês renunciar. Quando Cunha e o Brasil vão tomar vergonha na cara?
Se os países avançados pedissem para o Brasil e os brasileiros mandar um foguete para Júpiter amanhã, diríamos que isso seria impossível. Não temos tecnologia. Se a OCDE dissesse para o Brasil e para os brasileiros alcançarem a nota máxima no exame PISA
A nomeação de Lula para Ministro da Casa Civil e o caráter subsidiário da ADPF
O artigo discute recente decisão do STF em julgamento de ADPF que buscava anular a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil, apontando algumas características do remédio constitucional e trazendo análise do direito comparado.
Moro: realização de investigações e grampos ilegais
Novos documentos obtidos pelo UOL apontam “prova ilegal no embrião da operação Lava Jato, manobras para manter a competência na 13ª Vara Federal de Curitiba, do juiz Sergio Moro, e até pressão sobre prisioneiros”.
Mandado de condução coercitiva de investigado ou acusado
Trata-se da possibilidade de o delegado de polícia ou o juiz de direito, se valer da força necessária e não abusiva para que o investigado seja conduzido a presença da autoridade, a fim de suprir seu descaso com o Estado na busca pela persecução penal.
Impeachment de Temer: STF x separação dos poderes
A decisão do Ministro Marco Aurélio do Supremo Tribunal Federal de impor ao Poder Legislativo a abertura do processo de impeachment contra o Vice-Presidente Michel Temer é uma clara ofensa ao Princípio da separação dos Poderes.
Da ação de regulação de avaria grossa
São debatidos os principais aspectos da ação de regulação de avaria grossa, disciplinada nos artigos 707 a 711 do Código de Processo Civil de 2015.
Imposto sobre importação
Todos os aspectos do Imposto sobre Importação e suas considerações gerais.
Os limites impostos ao poder empregatício
O Poder Empregatício possui limites no contrato de trabalho, mormente a função social da propriedade.
O monitoramento do correio eletrônico corporativo pelo empregador
O e-mail corporativo deve ser entendido como instrumento de trabalho, devendo ser utilizado na precípua função para a qual foi pensado inicialmente, podendo, por isso, ser monitorado pelo empregador, respeitando-se os ditames constitucionais.
Efeito vinculante e incidentes de uniformização
Os Incidentes de Uniformização: o passo decisivo para reafirmar a crença no Direito e a confiança no Sistema de Justiça Brasileiro.
CURATELA E DECISÃO APOIADA
Com a vigência do Estatuto da Pessoa com Deficiência e do novo Código de Processo Civil a questão da capacidade civil ganhou novos contornos, que implicaram profundas alterações na curatela e a introdução de novo instituto, a decisão apoiada.
Delegado de polícia como mediador de conflitos
SUMÁRIO: 1. Introdução 2. A Polícia Judiciária e a Mediação 3.Crimes de menor potencial ofensivo: mediação como solução.4.Procedimento para a mediação pelo Delegado de Polícia 5Núcleo Especial Criminal (NECRIM) 6.Propostas legislativas acerca da mediação
Direito Tributário, educação e consumo:
Discute-se as relações entre Direito Tributário, educação e consumo a partir do processo de especialização do conhecimento, que perde de vista que todas as ciências são humanas.
Publicidade infantil à luz do CDC
Trabalho destinado à análise da influência das campanhas publicitárias destinadas ao publico infantil, observando o quanto dispõe o ordenamento jurídico brasileiro à luz do CDC, diante das propagandas abusivas que induzem ao consumo desenfreado.O documentário “Criança, a alma do negócio” foi o meio utilizado para demonstrar a realidade do fenômeno consumerista.
Da incompetência dos juizados especiais cíveis de defesa do consumidor nas demandas sobre taxa de esgoto
Questões sobre a impossibilidade de insurgência do consumidor, em sede dos Juizados Especiais de Defesa do Consumidor, contra a cobrança da taxa de esgotamento sanitário, à luz da aplicação do CDC.
