Artigos
Delações premiadas: Brasil atual x Roma antiga
Algumas vezes precisamos voltar ao passado para poder ver melhor o que ocorre no presente.
Ato administrativo: diferenças entre motivo, motivação e teoria dos motivos determinantes
O texto procura estabelecer as diferenças entre os institutos da motivação, motivo e teoria dos motivos determinantes, assim como trazer o entendimento dos tribunais acerca da aplicação prática dos institutos.
Desafios da inserção do jovem advogado no mercado de trabalho
O panorama da advocacia para o jovem advogado recém-formado permite que ele se estabeleça num mercado de trabalho tão concorrido e qualificado, transpassando constantes paradigmas sociais?
Uma afronta ao devido processo legal
O artigo comenta a questão do devido processo legal e sua necessária aplicação ao processo de Impeachment da Presidente da República.
O indeferimento do pedido de homologação de sentença arbitral estrangeira anulada na origem
Após a Emenda Constitucional 45/2004, a competência acerca da homologação de sentença estrangeira passou do STF para o STJ. Com isso, fica o STJ responsável por ratificar sentenças proferidas em jurisdições alienígenas, judiciais ou arbitrais
Terceirização: a responsabilidade subsidiária da administração pública nos encargos trabalhistas enquanto tomadora de serviços
Qual a responsabilidade da Administração frente aos encargos trabalhistas não adimplidos por empresas terceirizadas? E qual a importância de uma normatização mais eficaz quanto ao tema?
Redução da maioridade penal: debate e soluções possíveis
A redução da maioridade penal é um tema árido, capaz de suscitar divergências e dividir opiniões. Credita-se ao menor infrator parcela considerável de responsabilidade na escalada da violência que assola o país.
Emprego, trabalho ou poesia? #DepartamentoasQuintas
Atualmente, você tem emprego, trabalho ou poesia no seu dia a dia laborativo? Se você está indo apenas para ser mais um, você tem um emprego. Se você busca satisfação pessoal, você tem um trabalho.
FGTS do trabalhador doméstico: a conquista realizada
Trabalho voltado a dar explicações gerais acerca do FGTS do empregado doméstico.
Proteção ao trabalhador soropositivo: direitos e deveres
O Presente trabalho expõe de forma sucinta como vivem, quais são as condições, e os direitos e deveres de um soropositivo. Deixa explicito o preconceito que sofrem tanto em ambientes familiares como no ambiente de trabalho.
Individualização da pena em crimes de coautoria
Os crimes praticados em concurso de pessoas estão previstos no Código Penal nos artigos 29 a 31. O presente trabalho da ênfase aos crimes de coautoria, as penas a estes a aplicadas e a sua forma de julgar os réus.
Consumo x consumismo: uma análise crítica sobre o tema
O presente ensaio é uma tentativa do autor de esmiuçar os mecanismos que discernem consumo de consumismo. As conclusões apresentadas, mais do que conceber soluções definitivas para o problema, esforçam-se para detalhar caminhos para a abordagem do tema.
Liberdade de imprensa e crime contra a honra
Uma crítica feita pela imprensa, de forma ácida, não está livre de limite ético-social quando venha a atingir o direito de outra pessoa. Comenta-se o caso Ricardo Noblat X Joaquim Barbosa.
Consideraçoes sobre insider trading, regulamentação no Brasil e casos OGX e Sadia/Perdigão
Estudo sobre o regramento de Insider Trading no Brasil, analisando a aplicação da regra tanto no país como no exterior, bem como trazendo apontamentos sobre casos famosos de Insider Trading: OSX e Sadia Perdigão
Conflito aparente de normas constitucionais? tribunal do júri x foro por prerrogativa de função
Será que existe um confronte entre essas duas normas constitucionais? Seria justo perante o prisma do direito a igualdade retirar a força do júri popular nos crimes dolosos contra a vida e entregar nas mãos do judiciário através de um foro especial?
Responsabilidade civil do Estado por atos de tortura no regime militar:lei de anistia e comissão da verdade
Artigo abordando a responsabilidade civil do estado pelos atos de tortura cometidos durante o período de regime militar, abordando a lei de anistia e a comissão da verdade.
Responsabilidade de juiz por desrespeito a foro por prerrogativa de função: o retorno do crime de hermenêutica
Um antigo debate, do início da República, está sendo recolocado para exame no curso da Operação Lava-Jato: a responsabilidade penal (ou disciplinar) do juiz por autorizar a investigação de suspeitos que tenham vinculação com agentes políticos.
Desconstruindo antigos preconceitos de Direito Internacional visando as contemporâneas ocorrências, à luz do pensamento hartiano
Este trabalho esclarece o conceito e a organização do sistema dos direitos internacionais, bem como elucida as críticas, fundadas no pensamento do renomado jurisconsulto Herbert Hart, a tal forma de direito, demonstrando a hodierna ascensão deste.
A autorregulação no mercado de capitais
Este texto traz os pontos de importância do sistema autorregulatório no mercado de capitais, focando na distribuição de competências realizada pela Comissão de Valores Mobiliários.
