Artigos
Indenização por assédio processual trabalhista
Configura assédio processual o uso sucessivo de instrumentos procedimentais lícitos visando protelar a solução definitiva da controvérsia e abalar a esfera psicológica da parte contrária.
A pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer
A tecnologia vem a cada dia inovando e se aperfeiçoando a uma velocidade espantosa; enquanto isso, nosso sistema jurídico caminha vagarosamente e sem demonstrar sequer caminhos a serem seguidos a fim de garantir, por meio da tutela jurídica.
Dano moral nas relações de consumo.
O objetivo deste estudo é mostrar que a aplicação da legislação consumerista é fundamental para alcançar uma sociedade mais harmônica e evoluída. Tal meta é atingida a partir da exigência efetiva de ações mercadológicas preventivas e reparadoras.
O consumidor frente à publicidade enganosa e/ou abusiva: a importância da tutela jurídica
A publicidade é um instrumento utilizado pelo mercado para atrair a atenção dos consumidores. Numa sociedade onde as inovações ocorrem a todo momento, ela atua como uma propulsora da circulação de bens de consumo.
Corretagem:cobrança abusiva
Você sabia que a cobrança de taxa de corretagem em stand de vendas é abusiva?
Servidor, vamos conversar um pouco sobre aposentadoria por invalidez?
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Honorários advocatícios e Direito Intertemporal
O artigo objetiva estabelecer a natureza jurídica da norma que prevê a condenação em honorários advocatícios no novo código de processo civil para, a partir daí, estabelecer o critério de direito intermporal adequado.
Os aspectos antijurídicos do aplicativo lulu
O presente artigo científico apresenta e debate como o homem poderá agir juridicamente para enfrentar as inovações tecnológicas como os crimes cibernéticos e informáticos, sobretudo na seara penal.
Inconstitucionalidade da execução pena depois de decisão de segundo grau: mais ativismo judical
A decisão do STF do último dia 17/02/2016 causa preocupação em razão do caráter relativizante de garantias constitucionais. O cumprimento de pena sustentada por decisão de segunda instância, pendente de trânsito em julgado, demonstra uma postura ativista.
Consignação extrajudicial e Direito do Trabalho
Trata-se de um pequeno estudo a respeito da consignação em pagamento extrajudicial e sua compatibilidade com o Direito do Trabalho.
Súmula nº 390 do Tribunal Superior do Trabalho e a estabilidade do empregado público após a Emenda Constitucional nº 19/1998
O presente trabalho visa analisar a Súmula nº 390 do Tribunal Superior do Trabalho e a possibilidade da estabilidade ser estendida ao empregado público após a edição da Emenda Constitucional nº 19/1998.
Ato jurídico stricto sensu x negócio jurídico unilateral em Pontes de Miranda
A obra de Pontes de Miranda é extremamente rica, malgrado seja por demais complexa, exigindo dos estudiosos uma atenção redobrada sobre pontos do seu pensamento expostos.
Os juros moratórios na anulação da novação
Novação: Conceito e seus Efeitos. Anulação da Novação. O presente artigo demonstra as possíveis interpretações da anulação da novação e suas consequências na contagem dos juros moratórios.
UMA NOMEAÇÃO QUE AFRONTA À CONSTITUIÇÃO
O ARTIGO DISCUTE CASO CONCRETO QUANTO A NOMEAÇÃO PARA MINISTRO DA JUSTIÇA.
Advogados públicos aposentados e (dis)paridade vencimental
Este artigo visa demonstrar a imoralidade, a ilegalidade e a inconstitucionalidade do contido no Projeto de Lei de nº 4254/2015, que retira dos aposentados e pensionistas da Advocacia Pública o direito à percepção de honorários sucumbenciais.
Conceito de pessoa na trajetória filosófica e jurídica
O conceito de pessoa é um dos mais relevantes para o direito ocidental, porém, paradoxalmente são quase nulos os estudos jurídicos dedicados a investigar com profundidade a elucidação histórica e os sucessivos conteúdos teóricos sobre a temática.
Bem de família e efetividade do direito à moradia
Apesar de possuir a natureza de direito fundamental, o bem de família pode sofrer limitações e ser objeto de renúncia, uma vez que se trata de direito relativo e que pode ser submetido a ponderações frente a outros.
Participação dos Estados em organizações internacionais e limitação da soberania nacional:
O autor apresenta elementos jurídicos para melhor reflexão por parte do leitor acerca de eventual limitação na soberania nacional que podem sofrer os Estados quando tomam parte em organismos internacionais.
AS INFRAÇÕES PENAIS NA ESFERA DO DIREITO DO CONSUMIDOR
O presente artigo científico tem por objeto de estudos as infrações penais na esfera do Direito do Consumidor. A pesquisa inicia-se com uma abordagem a respeito dos Direitos do Consumidor e sua evolução histórica.
