Artigos
O barão ladrão mais hábil é o que rouba ou pilha “dentro da lei”
“Não entendo quem escolhe o caminho do crime, quando há tantas maneiras legais de ser desonesto” (Al Capone, gangster famoso nos EUA da primeira metade do século XX).
Pragmatismo jurídico, migração constitucional e legal transplants no STF
A interpretação constitucional sofre a cada dia mudanças severas e pertinentes. Observa-se no seio das decisões do STF o manejo de teorias, institutos, instituições que foram ou são consagrados em outros países.
Além da incapacidade laboral: diferenças entre as concessões do INSS administrativa e judicial
Apontam-se as diferenças existentes na manutenção de benefícios por incapacidade concedidos pelo INSS e pelo Judiciário e os reflexos disso no processo de revisão administrativa.
Desconsideração da personalidade jurídica
1. A teoria da desconsideração da personalidade jurídica; 2. Requisitos para a desconsideração da personalidade Jurídica; 3. Teoria maior e teoria menor; 4. Desconsideração inversa; 5. A teoria da desconsideração da personalidade jurídica no direito
Como participar de pregão eletrônico: guia mais prático!
Por causa do pregão eletrônico houve grande avanço nos procedimentos das modalidades licitatórias, utilizando a tecnologia denotou-se maior celeridade, competitividade, transparência com a publicidade de todos os atos, impessoalidade, moralidade, etc.
Aplicação da prescrição nos Tribunais de Contas
Ante a ausência de normas constitucionais e legais específicas, é possível a aplicação da prescrição pelos Tribunais de Contas?
Dignidade humana e a psoríase: o aspecto emocional o outro lado de ser humano
A Psoríase tem estreita relação com os aspectos emocionais, pois o fato de as lesões serem visíveis superficialmente, havendo significante porcentagem de privação de atividades normais e sociais nesses pacientes, em decorrência de problemas na autoimagem
O poder das marcas e as leis que as regulamentam no Direito brasileiro
As marcas são os meios de diferenciação e representação de produtos e serviços. Elas influenciam e modificam a vida não só de consumidores, mas dos cidadãos, em geral.
Direito Previdenciário: qualidade de segurado.
O presente artigo enfoca a questão da qualidade de segurado, tema de grande relevância e controvérsia na esfera previdenciária.
Tudo o que você precisa saber para abrir a sua empresa
Nem só de boas ideias vive uma startup. É preciso também passar por inúmeros entraves burocráticos para começar a empreender formalmente, o que pode causar muitas dúvidas para quem está começando agora.
A farsa da segurança pública no Brasil
Breve análise do sistema de segurança pública brasileiro.
Judiciocracia
As mudanças jurídicas em questões sociais, como o reconhecimento da união estável entre homossexuais, devem ser feitas por meio do processo político.
A possível (in)constitucionalidade da meação em relação ao cônjuge alheio à execução
O presente artigo buscou analisar se a meação em relação ao cônjuge alheio a execução seria constitucional, pois a Constituição Federal assegura que ninguém será privado de seus bens sem o devido processo legal.
Benefício assistencial e o critério de miserabilidade
A necessidade de flexibilização do critério de miserabilidade para fins de consessão do benefício assistencial de prestação continuada é condição para evitar o cometimento de injustiças e atender ao objetivo do assistencialismo social.
EUA como violadores do direito internacional segundo a CIJ
O caso Nicarágua contra Estados Unidos da América (EUA) foi paradigmático, pois, ao materializar a condenação de uma grande potência por uma instância internacional, ele revelou, em uma situação fortemente influenciada pelo contexto de guerra fria, a primazia do DI sobre a política de poder.
Microencefalia: o novo boato e os fatos
A oposição tucana está levando o Brasil para o abismo.
Projeto flexibiliza normas trabalhistas para quem possui curso superior ou recebe valor alto
A proposta legislativa pretende possibilitar que empregados com maior qualificação possam flexibilizar seus contratos de trabalho.
Tributo:você sabe o que fazer com ele?
Este artigo apresenta de forma clara, simples e objetiva o que as pessoas, sejam físicas ou jurídicas podem fazer para, de forma legal, diminuírem os custos com o pagamento de tributos, através do planejamento tributário.
