Artigos
A dignidade humana e o dever de proteção da polícia na dimensão objetiva dos direitos humanos
Questiona-se muito sobre qual é a função da Polícia na configuração do Estado Democrático de Direito. Diante do dimensionamento objetivo dos Direitos Humanos, constata-se que as Polícias são chamadas para promover a proteção das garantias individuais.
OBSTÁCULOS À INVESTIGAÇÃO
O ARTIGO DISCUTE FATO CONCRETO RECENTE COM RELAÇÃO A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL.
Superação das antinomias como um dever de coerência
A nova hermenêutica constitucional veio reforçar a imprescindibilidade de harmonização das partes que compõem o sistema normativo, ao prever que a Constituição seja interpretada como uma unidade, bem como utilizada como ponto de concentração do ordenamento.
A estipulação no seguro de vida em grupo
Este artigo pretende atingir diferenças pontuais entre os seguros de vida individual e em grupo e apresentar o diferenciador entre estes dois tipos de contratação, que é a figura do estipulante.
A questão da filiação socioafetiva e a sucessão na multiparentalidade
Este artigo apresenta a discussão de um tema até hoje muito debatido, a denominada multiparentalidade que decorre da filiação socioafetiva. Até bem pouco tempo desconhecida, decorre da evolução dos formatos familiares contemporâneos.
A efetividade na recuperação de créditos
Empresário, vamos conversar sobre a efetividade da execução judicial e a consequente recuperação de ativos? O novo CPC tem novidades nesse campo.
Do escândalo do petróleo (Lobato) às bandalheiras na Petrobras
Como dominaram o petróleo, “dominaram também as finanças, os bancos, o mercado do dinheiro, os governos e as máquinas administrativas”. Essa rede de dominação constitui o que chamamos de “interesses ocultos”
Estado e seus elementos caracterizadores
Este artigo tem por objetivo expor o significado do conceito de Estado e seus elementos caracterizadores, fazendo um abordagem sintética e objetiva, com o intuito de auxiliar o estudante do direito a entender a estrutura dessa pessoa jurídica.
Programa de proteção ao emprego: cinquenta anos depois, a história se repete
No presente artigo, nos propomos a fazer uma análise crítico-comparativa de dois textos normativos (PPE e Lei 4.923-65), que atingem os dois pilares fundamentais da principal relação de produção da sociedade contemporânea: jornada de trabalho e salário.
Condução coercitiva da testemunha, do indiciado e do acusado
O presente artigo apresenta discussão com relação a aplicação da condução coercitiva, dentro do sistema de garantias existe no direito brasileiro, na fase do inquérito e do processo penal.
Comentários ao Enunciado n. 45 da I Jornada de Direito Comercial
Analisaremos o papel do juiz na concessão do benefício da recuperação judicial ordinária, diante da declaração de vontade dos credores, mostrando a importância de o intérprete da lei identificar casuisticamente eventual abuso no direito de voto.
O serviço público de coleta seletiva de lixo doméstico:uma brasileira na Alemanha e na Inglaterra
O texto faz uma comparação, baseada em experiência pessoal da autora, sobre o serviço público de coleta seletiva de lixo doméstico no Brasil, na Alemanha e na Inglaterra.
Novo CPC e a fundamentação Glória Pires
Novo CPC. Fundamentação das decisões.
O direito fundamental ao controle da execução orçamentária e seus princípios
O controle, embora não previsto constitucionalmente de forma expressa como direito fundamental, é direito implícito decorrente dos princípios adotados pela Constituição, notadamente o princípio da prestação de contas.
Afinal, o que é delação premiada?
O artigo trata dos contornos da colaboração premiada, instituto tão comentado nesta quadra histórica em que vivemos.
Princípios do Direito Individual do Trabalho
Os princípios são mandamentos de otimização, verdades fundantes, alicerces, vetores ou regramentos básicos. Este artigo apresenta os princípios trabalhistas e sua aplicação na prática jus laboral.
Exame toxicológico:excesso ou realidade
O exame toxicológico compulsório vai gerar problemas para as empresas e para os trabalhadores. A ABRAMET, ANAMT, CFM, SBTox e Ministério da Saúde têm se manifestado contra o exame toxicológico que foi incluído na Lei 13.103/2015 (Lei do motorista), alterando o CTB e a CLT.
Dano Moral na Negativa Indevida de Concessão de Benefício Previdenciário
O presente artigo versará, sem pretensões de esgotar o tema, do dano moral na negativa da concessão de beneficio previdenciário sob a égide do ordenamento jurídico atualmente em vigor.
O financiamento coletivo como forma de incentivar a produção cultural
Em tempos de escassez de recursos governamentais para a cultura o financiamento coletivo se torna uma boa maneira de obtenção de verbas para a produção cultural.
