Artigos
Instituição policial civil paraibana e sua função precípua
O presente artigo versa acerca da instituição policial civil paraibana em sentido restrito, assim como sua definição no contexto da segurança pública estadual, sua posição na sociedade e suas atribuições, elencando sua principal função.
Transação extrajudicial e responsabilidade civil do Estado
O artigo trata da possibilidade de indenização pela via extrajudicial no que se refere à responsabilidade civil do Estado, sendo necessária lei municipal que autorize a celebração de transações judiciais e extrajudiciais.
Que fazer quando o atendimento preferencial é violado?
A conduta desumana, porque agir com descaso aos direitos dos idosos é desumano, não se limita aos indivíduos de "estratificação social baixa", muito menos a quantidade de melanina na pelé. O mal está na alma!
Inquérito policial: uma ferramenta garantidora de direitos constitucionais
O presente artigo tem o fito de realizar uma breve avaliação sobre a importância do I.P. como ferramenta garantidora de direitos constitucionais ao investigado e sua grande necessidade à formação de um processo penal.
Breves notas sobre o neoconstitucionalismo na ótica de Luigi Ferrajoli
O presente artigo é fruto de breves comentários sobre o artigo Pasado y Futuro del Estado de Derecho, de Luigi Ferrajoli, no qual o autor de Direito e Razão traça sua visão de neoconstitucionalismo.
Militar portador do vírus HIV: possui direito à reforma com base na remuneração do grau hierárquico imediato
Trata-se sobre a questão de portador de vírus HIV, contraído durante a prestação do serviço militar, ter direitos perante a Organização Militar.
Metrologia: processo indutivo do Estado na regulamentação técnica de proteção do consumidor
Apresenta-se a Metrologia como instrumento que compatibiliza a competitividade industrial com a proteção do consumidor, através da regulamentação técnica que estabelece requisitos e padrões mínimos de segurança e qualidade antes que produtos e serviços sejam lançados ao mercado de consumo.
O dever de informar como ferramenta de prevenção empresarial e oportunidade de negócio
No atual cenário de mercado, onde todos conhecem mais os seus direitos, percebe-se que, o dever de informar, que é normalmente utilizado em favor do consumidor, pode se tornar uma ferramente de prevenção e de oportunidade para o empresário.
A Lei nº 12850/2013 e a repressão ao crime organizado
Visa o trabalho realizar um estudo sobre o conceito de organização criminosa trazido com a lei 12.850/2013 bem como os mecanismos de investigação e repressão disponibilizado ao aparato estatal na apuração das condutas criminais correlatas.
Reforma eleitoral (Lei nº 13.165/15): vedação da propaganda implícita ou subliminar
O texto trata das espécies de propaganda extemporânea, dando destaque ao entendimento do TSE quanto à propaganda subliminar, para demonstrar, por fim, que a reforma eleitoral (Lei nº 13.165, de 29.09.2015) manteve a vedação da propaganda implícita.
As mudanças do novo CPC que você precisa conhecer
Listamos, de forma didática, as principais alterações do novo CPC para facilitar a vida do advogado e estudantes de Direito.
Obrigações Propter rem e sua aplicabilidade no Código Civil
O presente artigo tem o escopo de analisar as obrigações propter rem e a sua aplicabilidade no código civil brasileiro de 2002.
Contribuição previdenciária de Advogados Audiencistas: contribuintes individuais?
As leis previdenciárias, apesar de seu princípio protecionista ao segurado, guarnecem o vínculo empregatício e desprestigiam a atuação dos autônomos, dando força às tomadoras de serviços, deixando sem garantia os Advogados Audiencistas.
Pensão por morte e as mudanças pela Lei 13135/15 aos cônjuges e companheiros na união estável
O presente artigo versará, sem pretensões de esgotar o tema, do benefício previdenciário denominado “pensão por morte”, observando as alterações advindas da Lei nº 13.135/15, aos cônjuges e companheiros.
Saúde pública na terceira idade.
RESUMO Esta monografia tem como objetivo principal a análise das prováveis causas e conseqüências da intervenção judicial na busca da efetivação do direito à saúde, dando ênfase à parcela idosa da população que recorre às ações e serviços públicos de saúde. Inicialmente,...
Falta de amor pelo filho pode justificar pedido de guarda dos avós
A profilaxia legal para a falta de amor com relação aos filhos não é a guarda judicial. Sem nenhum rodeio, o caso é mesmo de destituição do poder familiar.
Decisão do STF é mais um capítulo do direito penal de emergência
A decisão do STF sobre execução penal provisória representa mais um capítulo na saga — interminável — de concretização do Direito Penal de emergência. O consequencialismo assume ares preocupantes.
Amantes de FHC e Renan? As ideias do povo é que precisam fazer sexo
A vida pessoal dos que estão no poder é discutida com base em moralidade.
Requisitos para configuração do abandono de emprego
O dispositivo que trata do abandono de emprego (art. 482, “i” da CLT) carece de um maior detalhamento, o que certamente facilitaria a aplicação de tal procedimento, tornando-o mais prático e eficaz.
