Artigos
A incompatibilidade da PEC 03/PI com a ordem constitucional
Análise constitucional do conflito entre os poderes Legislativo e Executivo, gerado Proposta de Emenda Constitucional (PEC 03) idealizada pelo deputado Robert Rios (PDT – PI) ,em março de 2015, à luz da Teoria da Separação dos Poderes.
Aquisição de bens para revenda:créditos de PIS e COFINS
Além do custo da mercadoria, outros itens compõem o custo de bens adquiridos para revenda.
Perdoai-os, Senhor, eles não sabem o que fazem!
Um ensaio sobre a triste realidade vivida no Rio de Janeiro, cuja população agoniza pela completa falência do sistema público de saúde, no exato momento em que aguarda dois eventos de repercussão mundial: o carnaval e as Olimpíadas de 2016.
Responsabilidade tributária dos sócios-gerentes e administradores e a aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica à luz do artigo 135, III, do CTN
O presente artigo aborda a responsabilidade tributária do sócio-gerente e do administrador à luz do artigo 135, inciso III, do Código Tributário Nacional, bem como sobre a aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica tributária.
Oriente médio:crise e conflitos
PRIMAVERA ÁRABE.
Fim dos autos de resistência?
Análise crítica da Resolução Conjunta 02/15 do Departamento de Polícia Federal e Conselho Superior de Polícia.
Conselheiro advogado: vício insanável no contencioso tributário
A incompatibilidade da advocacia com a função de julgador em tribunal administrativo e as consequências dessa constatação tardia.
COISA JULGADA
O ARTIGO TRAZ À DISCUSSÃO O INSTITUTO DA COISA JULGADA
O latifúndio moderno
Do artigo 186 da Constituição resta-nos muito pouco. O latifúndio de hoje ganhou os contornos modernos do agronegócio. Nesse sistema voraz, a concentração de terras ainda possui o viés de império.
Cadastro estadual de usuário de recursos hídricos de MS:breve conceitualização
Cadastro Estadual de Usuário de Recursos Hídricos de MS
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
Acirrou-se, no Brasil, a polêmica já existente no direito alienígena e aqui criada pelo disposto no §3º, do art 225, da CF/88, acerca da possibilidade da pessoa jurídica cometer delitos e ser penalmente responsabilizada.
Polícia Judiciária e a garantia de direitos fundamentais
A Polícia Judiciária, por não ter pacto com a acusação ou com a defesa, baliza seus trabalhos tão somente em razão da busca da verdade.
Impunidade na execução penal: falha de comunicação entre Polícia e Justiça?
Seria recomendável, em prol da defesa social e da própria congruência da legislação, que o cometimento de crime, que constitui fato mais danoso do que a falta grave não criminosa, possibilitasse a revogação do livramento condicional, sem que se aguardasse o trânsito em julgado ou sequer a sentença condenatória de primeiro grau.
A doutrina brasileira do habeas corpus
O entendimento jurisprudencial e constitucional em sede de Habeas Corpus, como remédio constitucional garantindo o direito fundamental de ir e vir.Seus aspectos históricos e sua hermenêutica constitucional,mormente a brasileira.
A prisão do Senador Delcídio do Amaral sob a perspectiva jurídica
É possível a prisão preventiva de parlamentar? Sintetizam-se as razões adotadas pelo STF no caso.
A análise dos direitos alimentícios x responsabilidade dos avós sobre o menor
Esta pesquisa constitui-se com a finalidade de propor um aprofundamento quanto ao tema Direito Alimentício x Responsabilidade dos avós sobre o menor.
Limites da remissão à norma de complementação das leis penais em branco heterogênea
O presente artigo visa apresentar os limites à técnica de remissão das leis penais em branco. Assim, utiliza-se do direito comparado, a partir da decisão do Tribunal Constitucional espanhol, que fixou limites de constitucionalidade a mencionada técnica.
