Artigos
Tutela de evidência: solução das demandas de educação no novo CPC
O texto traz uma breve abordagem da tutela de evidência, esclarecendo sua natureza jurídica e a sua importância no novo Código de Processo Civil, principalmente no que se refere ao direito fundamental à educação.
Aposentadoria especial do oficial de justiça avaliador federal
O Oficial de Justiça Avaliador Federal tem como atribuição a execução de ordens judiciais, ficando, por isso, exposto a situações de risco. No entanto, tal categoria não dispõe de um estatuto que reconheça sua atividade como especial.
A atuação dos Tribunais de Contas face a exigências editalícias abusivas
Este trabalho tem como intuito versar acerca da atuação dos Tribunais de Contas diante de exigência editalícias tidas como abusivas ou ilegais, caracterizando, ou não, direcionamento do procedimento licitatório.
Pensão por morte e a alteração anual do teto do RGPS
Todo ano o teto do RGPS é alterado. Isto acarreta alguma alteração no cálculo das pensões por morte já concedidas? Analisaremos as disposições constitucionais, relatando o descompasso em relação ao que ocorre na prática.
Licitações
Este trabalho tem como objetivo versar acerca dos procedimentos licitatórios, suas modalidades e fases.
Os Tribunais de Contas
Este trabalho tem como objetivo versar acerca do papel dos Tribunais de Contas no controle dos atos da Administração Pública.
Comentários sobre a efetividade na prestação da tutela jurisdicional
“A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. Assim preceitua o art. 5º, XXXV, da Constituição da República. O jurisdicionado tem direito a ingressar no Judiciário e dele obter uma decisão efetiva e adequada.
Astreintes uma ova!!!
Parece que nos tempos atuais vai brotando um novo ramo do direito, o Direito Processual das Decisões Judiciais Não Cumpridas!
Seletividade do IPI em defesa do meio ambiente
O princípio da seletividade do IPI é uma das maneiras que se tem de efetivamente construir e perenizar a economia ambiental brasileira.
Franchising: circular de oferta de franquia (COF) atrasada, omissa ou com erro
Todo empresário franqueador deverá fornecer ao interessado em se tornar seu franqueado uma circular de oferta de franquia (COF). Esse texto apresenta sua importância e consequências.
A mediação previdenciária
Os meios alternativos de solução do litígio vem atingindo expressivo espaço na sociedade contemporânea, e a mediação tem sido um instrumento de renovação para com as relações de negociação entre as partes, com a finalidade da eficiência na administração.
O rock, a indústria audiovisual e os cobradores de impostos.
O artigo examina a pertinência e atualidade da EC 75, da perspectiva da política de tributação, usando como parâmetro a indústria musical e algumas das principais estrelas do Rock.
O direito de visita do preso
O TEXTO RELATA O DIREITO DE VISITA DO PRESO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO CEARENSE. TEM COMO OBJETIVO DESCREVER OS PROCEDIMENTOS EXECUTADO NA REVISTA PESSOAL NOS PRESÍDIOS E CADEIAS CEARENSE.
Desenvolvimento social e terceira idade
O avanço da tecnologia e as novas descobertas da medicina e da indústria farmacêutica permitiram que a expectativa de vida do ser humano aumentasse. Atualmente, a média de idade das pessoas é mais alta se comparada às outras décadas, de...
A desconsideração da personalidade jurídica no Código de Processo Civil de 2015
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica no Novo CPC
