Artigos
Negociação, mediação, conciliação e arbitragem
Tipos de resoluções de conflitos.
O principio da persuasão racional do juiz à luz do novo Código de Processo Civil
Um estudo à luz do NCPC da persuação racional do Juiz.
Contrato de seguro de veículo: características e conflitos
Ao se contratar um seguro de veículo, deve-se observar suas peculiaridades e possíveis conflitos futuros.
Diferença entre direitos de propriedade industrial e direitos autorais e conexos
A propriedade intelectual protege os inventores, conferindo-lhes o direito de obter, por determinado período de tempo, recompensa pela própria criação, seja no domínio industrial, científico, literário ou artístico. Já o direito autoral destina-se a garantir as criações relacionadas a obras intelectuais, artísticas ou ainda de cunho estético.
Cláusulas abusivas nas relações de consumo.
O princípio da boa-fé deve ser obedecido mas relações entre fornecedor e consumidor, afim de promover a lealdade, transparência e o equilíbrio contratual, evitando que o contrato seja um mero instrumento de obtenção de vantagens para uma das partes.
Evolução da indústria e a relação de trabalho
O artigo tem como objetivo geral explanar acerca da evolução da indústria e a relação de trabalho. Propõe-se um estudo correlacionado que vise demonstrar a ligação direta entre o processo de evolução da indústria e a relação de trabalho.
Validade das normas segundo Hans Kelsen e Alf Ross
O principal conceito de validade de Kelsen consta de uma ficção denominada por ele de norma fundamental; essa ideia é contraposta por Ross que entende que o critério de validade não pode ser apriorístico. Sua crítica é justamente a escolha de um elemento metafísico.
Psicopatia homicida e sua punibilidade
O presente estudo demonstra a atual abordagem da questão do psicopata na política criminal brasileira, trazendo à tona as divergências quanto à sua imputabilidade e implicações no que tange à ressocialização. Estamos preparados para lidar com esse tipo de criminoso?
O latifúndio e o minifúndio na perspectiva do Direito Agrário
Apresente-se os principais conceitos relacionados ao imóvel rural no Direito Agrário, focando, posteriormente, no minifúndio e no latifúndio, demonstrando a sua definição, caracterização e o tratamento que lhes é concedido pela atual ordem constitucional.
Uma epidemia de violência na shootingcracia norte-americana?
Quais são as causas da violência nos EUA? A dificuldade de comunicação pode ser uma delas.
Direito de resposta: aspectos processuais
Discutem-se as condições de procedibilidade postas para o exercício do direito de resposta direito e a competência para julgar a ação.
Reconhecimento da filiação socioafetiva após a morte
Julgado recente do STJ solidifica o entendimento de que a filiação socioafetiva (conhecida como “adoção à brasileira”) pode ser reconhecida mesmo após o falecimento da mãe – ou pai - do “adotado”, gerando repercussões no direito sucessório.
Direito de resposta e a Lei nº 13.188/2015
A Lei 13188/2015 vai ao encontro dos ditames constitucionais ao estabeler de forma pormenorizada como deve ser realizada a proporcionalidade da resposta ou retratação do agravo.
Da impenhorabilidade como matéria de ordem pública arguível a qualquer tempo
O presente artigo busca apresentar a figura da impenhorabilidade dos bens patrimoniais indispensáveis ao mínimo existencial, classificados como direito de ordem pública e, portanto, não limitados pela preclusão.
Como o Estado Moderno surge e qual o papel do Direito Moderno em tal evento?
A origem do Estado e/ou da sociedade está num contrato: os homens viveriam, naturalmente, sem poder e sem organização – que somente surgiriam depois de um pacto firmado por ele, estabelecendo as regras de convívio social e de subordinação política.
Colaboração premiada ou delação premiada? Afinal, qual é a diferença?
Busca-se, por meio do presente artigo, esclarecer as divergências doutrinárias no que tange à nomenclatura do instituto da delação/colaboração premiada.
Nova lei do direito fundamental de resposta: breves apontamentos
Analisam-se as normas referentes ao direito fundamental de resposta previstas na nuperpublicada Lei nº 13.188, que assegura a todo lesado a reparação do dano em função de notícias equivocadas divulgadas por qualquer plataforma de notícias.
Parcerias público-privadas
A Lei das Parcerias Público-Privadas baseou-se em experiências bem sucedidas na Europa, para criar um novo modelo de concessões que pudesse atrair a iniciativa privada, proporcionando-lhe a segurança jurídica e financeira necessária.
