Deficiente físico e mercado de trabalho: estudo de empresas no Munícipio de Viçosa

A Lei nº 8213 traz a propostas de inclusão social do deficiente físico no mercado de trabalho, garantindo a ocupação de vagas, nas empresas, por pessoas reabilitadas ou portadores de deficiência.O trabalho estuda as empresas do Município de Viçosa.

As decisões soberanas dos Estados Nacionais não devem transceder as decisões legítimas dos organismos internacionais

Este trabalho tem como objetivo demonstrar as intimas relações que existem entre a soberania interna de uma nação e seu comportamento nas relações internacionais, assim como o desrespeito a decisão de um organismo regulador internacional implica

A importância da Assessoria Jurídica nas Regulações de Sinistro

O artigo informa as principais particularidades que devem ser observadas durante uma Regulação de Sinistro e a necessidade de que tenha o acompanhamento jurídico, de modo a conferir segurança à conclusão a ser adotada pela Seguradora.

O caso SAMARCO e a responsabilidade por dano ambiental

Traçam-se algumas considerações sobre o procedimento de autorização de concessão de lavra e sobre responsabilidade ambiental nas esferas penal, civil e administrativa.

Redução da maioridade penal: solução ou equívoco?

Muito tem se falado em redução da maioridade penal como uma forma de diminuição da criminalidade, mas será que esta é a solução? O sistema prisional brasileiro está preparado para receber esta nova demanda?

Sangue e afeto: o reconhecimento da multiparentalidade e seus efeitos jurídicos

RESUMO  A mutação hermenêutica vivenciada pelo direito privado é substancial e patente. Esta conclusão se evidencia ao percorrermos os caminhos traçados pelos tribunais brasileiros em suas decisões. O Código Civil de 1916, formulado a partir de inspirações de natureza liberal...

Tráficos de pessoas no âmbito interno e internacional

O estudo apresentado tem por objetivo principal abordar a realidade que se passa dentro do tráfico e a classificação dos crimes de tráficos internacional e interno de pessoas, encontradas nos artigos do Código Penal Brasileiro vigente.

Atentados de Paris: falso combate ao terrorismo internacional?

Analisam-se alguns dos argumentos defendidos pelo Presidente da França, no contexto da guerra contra o terror, e a situação enfrentada pelo país na perspectiva do complexo cenário internacional.

Política nacional das relações de consumo e dignidade do consumidor

Os direitos fundamentais também buscam garantir uma vida digna às pessoas diante dos abusos que ocorrerem nas relações de consumo.

Controle de convencionalidade x controle de constitucionalidade: equívocos de tribunais brasileiros

Este artigo visa apontar a diferença entre o controle de convencionalidade dos tribunais internacionais e o controle de constitucionalidade da Suprema Corte, bem como demonstrar os erros cometidos por tribunais brasileiros na diferenciação dos institutos.

Privatização do sistema prisional brasileiro: solução ou falácia?

O presente artigo abordará sobre a possibilidade de privatização do sistema prisional brasileiro, buscando uma visão geral desta possibilidade, se a mesma se dará como solução ou simples e mera falácia, apresentando modelos e sugestões.

Novo CPC: considerações sobre a fase probatória, a sentença e a coisa julgada

A visão contemporânea do contraditório, muito destacada no NCPC, passa a considerá-lo sob três dimensões indissociáveis: direito de informação, direito de manifestação ou reação e direito de influência e de não surpresa.

O direito ao esquecimento e a dignidade da pessoa humana

Este artigo é determinado como sendo o resultado de um amplo estudo no qual foi realizado sobre o direito ao esquecimento e a dignidade da pessoa humana.

A guerra de marcas na Síria

Reflexões sobre a guerra como uma perversão neoliberal para manter as fábricas de armamentos funcionando e as populações de diversos países acorrentadas ao neoliberalismo.

Juros acima de 12% ao ano é crime de usura!

O comércio varejista tem como prática, arraigada, a cobrança de juros moratórios no importe médio de 7% ao mês. Todavia, essa pratica é ilegal, pois baseia-se no desconhecimento dos consumidores de que tal cobrança constitui crime de usura.

Homenagens ao povo francês: os ideais da revolução francesa entre nós

Homenagear a França, vítima do fundamentalismo religioso, é um resgate aos nobres valores da Revolução Francesa, tão esquecidos pelo povo brasileiro, que apenas passou a se preocupar com a tragédia ambiental de Mariana-MG, após o ocorrido.

Controle jurisdicional da legitimidade in concreto nas ações de controle concentrado de constitucionalidade

A Constituição da República (1988) ampliou o rol dos legitimados para a propositura das ações abstratas de constitucionalidade. Trata-se uma breve reflexão acerca do controle da legitimidade in concreto, medida que se impõe à luz do CPC e da Constituição/88.

Direito Coletivo do Trabalho:sindicatos

O presente artigo tem o escopo de apresentar as principais abordagens do direito coletivo do trabalho, concernente aos sindicatos, dadas as grandes transformações históricas e culturais advindas da história, e com grande influência no Brasil.

Tutela antecipada antecedente e sua estabilização no CPC

Análise acerca da estabilização da tutela antecipada antecedente de acordo com o sistema adotado pelo Novo Código de Processo Civil de 2015. Quais as possíveis situações mais emblemáticas a serem observadas na sua vigência?

A legalização do contrato de barriga de aluguel, sob a ótica do princípio da autonomia privada

O presente artigo tem o escopo de analisar, sob a perspectiva do Direito Contemporâneo, os aspectos jurídicos e sociais relacionados à legalização do “Contrato de Barriga de aluguel”.