Artigos
Natureza jurídica da água
Em tempos de crise hídrica e tragédias com forte impacto ambiental, determinar a natureza jurídica da água assume especial relevância para definir o papel do Estado e da sociedade perante a gestão desta substância essencial à vida.
Usucapião de bem móvel extraordinário e sua incompatibilidade com o princípio da eticidade
A possibilidade da usucapião extraordinária de bem móvel oriundo de furto ou roubo é questão tormentosa na doutrina na atualidade. Diante disso, o presente trabalho vem demonstrar, que tal instituto não coaduna com o princípio da Eticidade.
Controle jurisdicial da legitimidade "in concreto" nas ações de controle concentrado de constitucionalidade
É possível o controle jurisdicional da legitimidade in concreto para ações de controle concentrado de constitucionalidade?
Medidas atípicas de execução de obrigação de fazer e prisão civil
O exequente pode pedir a imposição de prisão civil como medida atípica de execução de obrigação de fazer?
A desistência da execução e a anuência do executado
Considerando que a execução volta-se à satisfação do direito do exequente, é relevante a análise da necessidade de anuência do executado no caso de desistência do exequente, o que se pretende fazer por meio deste trabalho.
A decisão que homologa autocomposição pode ser fonte de precedente?
Dentro do relevantíssimo tópico do estudo dos precedentes judiciais, sobressai a dúvida acerca da possibilidade de formação de precedente judicial a partir de uma decisão homologatória de acordo, que será objeto do presente artigo.
A eficácia preclusiva da decisão de saneamento e o litisconsórcio necessário unitário passivo
Diante da eficácia preclusiva da decisão de saneamento do processo, uma vez iniciada a instrução, poderá o Juiz reconsiderar a decisão que indeferiu a alegação de ausência de litisconsortes necessários unitários passivos?
Reflexões sobre o direito à desaposentação
O objetivo desse artigo é trazer uma reflexão sobre o instituto da desaposentação no âmbito do Direito Previdenciário, apresentando sua conceituação, aplicação e suas divergências doutrinárias e jurisprudenciais.
A decretação da invalidade pode ser requerida por quem lhe deu causa?
Ponto essencial no estudo das nulidades processuais é a questão do requerimento da decretação da invalidade por quem lhe deu causa. É possível? Em quais situações? Este trabalho buscará responder tais perguntas à luz da doutrina nacional.
O Neoprocessualismo do CPC de 2015
Desde 2004, mais precisamente, com E.C. 45 iniciou-se decididamente a busca por uma justiça mais acessível, célere e efetiva. E, nesse sentido, militara toda uma série de reformas legislativas incidentes no sistema processual brasileiro.
Atividades de risco: configuração para fins de responsabilização civil objetiva do empregador
Configuração para fins de responsabilização civil objetiva do empregador. Trata-se da análise das inovações contidas no parágrafo único do Art. 927, do Código Civil de 2002, que inseriu no ordenamento jurídico a responsabilidade civil objetiva.
O empresário individual pode prestar fiança para ele mesmo?
O Empresario Individual e sua personalidade jurídica fictícia em uma visão contratual
As novas regras da pensão por morte ao cônjuge sobrevivente
O presente testo trata dos requisitos para o recebimento da pensão por morte em caráter vitalício, segundo as novas regras introduzidas pela Lei 13.135/15.
Evasão e elisão fiscal à luz do parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional
O conceito, a aplicação e o entendimento prático de cada uma das “práticas elisivas e evasivas” (simulação, fraude à lei, abuso de forma e de direito e negócio jurídico indireto) na jurisprudência atual.
Aplicação da lei do simples nacional em relação ao ISS
A Lei Complementar nº 123/2006, conhecida como “Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte”, surgiu como forma de diferenciar essa categoria de empresas em relação às demais existentes no mercado, trazendo benefícios.
Fosfoetanolamina e fornecimento de medicamentos sem registro: mudança de visão do STF ?
O artigo analisa a decisão liminar do STF que liberou o uso da fosfoetanolamina para pacientes com câncer e pretende analisar se houve mudança de entendimento em relação ao fornecimento de medicamentos sem registro na Anvisa
Alíquotas progressivas do ITCD no RS: nova sistemática
Analisamos alguns aspectos da nova sistemática de alíquotas progressivas do ITCMD (ou ITCD) no Rio Grande do Sul, introduzida pela Lei nº 14.741. Podemos pensar em inconstitucionalidade? A partir de quando deve ser aplicada a nova regra?
Da responsabilidade administrativa do agente público omisso
Análise da responsabilidade administrativa do agente público omisso.
Desconstrução no Estado Democrático de Direito
O presente artigo tem como objetivo demonstrar a inadequação de dispositivos vigentes no ordenamento jurídico brasileiro com o EDD, bem como analisar alguns dispositivos do Projeto de Lei do Novo CPC que também violam os direitos fundamentais.
