RPPS: reflexões sobre pensão por morte

Trataremos de situações que parecem atrasar a conquista de uma previdência justa, distributiva, eficiente e equilibrada, desvirtuando o real objetivo da seguridade social.

STF e cassação de mandato de parlamentar

Há quem entenda que a cassação do parlamentar é matéria de reserva do Poder Legislativo, mas o que diz o Supremo sobre os casos de condenação criminal?

Direito de visitação: o direito do filho em ser visitado pelos pais

O direito de visitação, mais do que um direito dos genitores não detentores da guarda dos filhos, trata-se de um ônus e um dever de conviver com os menores, sob pena de incorrerem em abandono afetivo.

As doações para as campanhas eleitorais

Trabalho de conclusão de curso tem o intuito de esclarecer acerca das doações para o financiamento das campanhas eleitorais feitas por pessoas físicas e juridicas, bem como, aborda a (in)constitucionalidade das doações feitas por pessoas juridicas.

Atuação do Ministério Público nos processos falimentares:aspectos controvertidos

A legitimidade do Ministério Público nos processos falimentares e de recuperação judicial, sobretudo quanto à interposição de recursos, sofreu modificações com a edição da Lei n. 11.101/2005, sendo, agora, tema controverso na doutrina e na jurisprudência.

Sim, foi o "NÃO"

A massificação da ideologia desarmamentista ofusca a real opção manifestada pela população brasileira no referendo sobre o comércio de armas de fogo realizado em 2005.

Comércio digital e a responsabilidade civil nas relações de consumo

Temos como finalidade o estudo das relações jurídicas de consumo estabelecido através do comércio eletrônico, especialmente quanto à forma de contratação e a proteção do consumidor, visando comprovar a necessidade de regulamentação específica.

Terrorismo na França e a necessidade de uma Lei Antiterror no Brasil

O artigo faz uma reflexão sobre os atentados de Paris e defende a aprovação do PL 2016/2015 pelo Senado Federal, como forma do Brasil se precaver de atentados terroristas.

Ação civil ex delito

Pela mitigação do sistema de separação de causas, é possível pedir na seara penal medidas cautelares de característica civil, como o arresto, o sequestro e a hipoteca. O juiz do processo penal pode fixar o pagamento de indenização ao ofendido, mesmo não havendo ação cível.

Contrato de trabalho temporário e as diversidades contemporâneas

Este artigo visa esclarecer sistematicamente as diversidades na aplicação do contrato de trabalho temporário, e, destacar as diferenças entre as odinárias modalidades de contratação no âmbito laboral, inclusive, com ênfase na unicidade contratual.

Lei antibullying

O presente artigo trata da nova Lei Antibullying aprovada recentemente pela Presidente Dilma Rousseff.

Cooperação Internacional

O presente artigo trata das modalidades cabíveis de cooperação com outros países soberanos, percorrendo temas relevantes à sua compreensão.

Beneficiários da Unimed Paulistana devem migrar para planos equivalentes

Rede de atendimento e valores dos contratos originais devem ser mantidos nos novos planos dos beneficiários migrados da Unimed Paulistana.

Projeto Lagoas do Norte e o reassentamento involuntário

O Programa Lagoas do Norte foi criado em 2008, com o intuito de melhorar a qualidade de vida dos moradores daquela região de vulnerabilidade ambiental.Tem ocorrido diversas discussões sobre esse assunto devido a necessidade de reassentar as famílias.

Filiação incestuosa:aspectos bioéticos e jurídicos

Trabalho realizado com o escopo de mostrar que apesar dos avanços trazidos pela Constituição Federal de 1988 alguns direitos ainda encontram dificuldades de serem exercidos plenamente, a exemplo daqueles inerentes a filiação incestuosa.

Educação e consumo sustentável

O presente artigo tem por objetivo comentar a Lei Federal nº 13.186/2015, que instituiu a Política de Educação para o Consumo Sustentável.

Desastre de Mariana/MG e responsabilidade penal da pessoa jurídica

Analisa-se a tragédia na histórica cidade de Mariana-MG e os aspectos gerais da responsabilidade penal e administrativa da pessoa jurídica na causação do resultado lesivo.

O custeio da seguridade social: uma breve análise sobre suas fontes e efeitos em relação ao contribuinte

O campo da seguridade social ganhou destaque com o advento da CRFB/88, uma vez que as fontes de custeio foram ampliadas a fim de garantir uma maior proteção social, contudo, tal campo passou a ser tratado meramente como mecanismo de arrecadação do Estado.

Competência para julgamento de conflitos decorrentes do exercício do direito de greve de servidores públicos

A quem compete julgar conflitos decorrentes do exercício do direito de greve de servidores públicos?

Terror no Oregon e discurso do desarmamento

A negação quanto ao terrorismo latente do ataque a uma faculdade do Oregon (EUA), em privilégio de um discurso sem nexo de combate ao acesso a armas de fogo.