Artigos
Articulação política ou corrupção?
Análise da articulação política praticada no Brasil, confrontando com o que dispõe o Código Penal Brasileiro.
Funpresp-Exe: parcelas remuneratórias de inclusão opcional
Analisa-se a inclusão opcional de parcelas remuneratórias na base da contribuição destinada à Funpresp-Exe, a fim de identificar se ela está ou não atrelada à opção pela inclusão das mesmas parcelas na base de cálculo da contribuição do servidor para o RPPS.
A importância do compliance ambiental: o exemplo da Volkswagen
O artigo busca demonstrar como a conformidade com as normas ambientais vigentes ("compliance ambiental") é importante para manter a boa imagem de uma empresa frente ao mercado e consumidores. Para tanto, toma-se por exemplo o recente caso da Volkswagen.
Seguro de vida em grupo:questões iniciais
O artigo visa iniciar a discussão acerca do modelo jurídico do Seguro de Vida em Grupo, que se diferencia do seguro individual, e apontar dificuldades cotidianas que precisam ser aprimoradas pelo sistema.
O homicídio privilegiado
Homicídio é matar alguém, á luz do que dita o artigo 121 do Código Penal. O homicídio privilegiado cometido por motivo de relevante valor social ou moral, se distingue daquele que é causado por ímpeto de ira ou justa dor...
A diferença entre apreensão e retenção no CTB e as consequências para os carros rebaixados
Neste Artigo vamos abordar a diferença entre as medidas administrativas de apreensão e retenção e as suas consequências para os carros rebaixados segundo o Código de Trânsito Brasileiro.
A incidência do ICMS nas operações de importação para consumo próprio
Artigo que aborda a incidência do ICMS nas operações para consumo próprio.
Contratos:sacrifícios patrimoniais e os riscos das prestações
O presente artigo objetiva discorrer a respeito de duas das principais características dos contratos: o sacrifício patrimonial e os riscos das prestações salientando a relevância da principiologia social desse instituto.
A prisão em flagrante nos crimes com pena não superior a 4 anos e nos culposos:uma ofensa a dignidade da pessoa humana
Sendo vedada a prisão preventiva, bem como, a prisão após a sentença condenatória aos agentes que praticaram crimes culposos ou com pena em abstrato igual ou inferior a 4 anos, como é possível a prisão em decorrência de flagrante de delito destes agentes?
As redes sociais, o clamor pelo estabelecimento de penas cruéis e a (im)possibilidade jurídica de tais medidas
Este pequeno artigo tem por objetivo a análise jurídica de um “pleito” muito cogitado ultimamente nas redes sociais, a saber: uma possível instituição de penas cruéis, a exemplo da prisão perpétua e da pena de morte. Afinal, seria possível pena de morte?
Retratação em apelação de sentença que julga o mérito
Possibilidade de retratação em sede de admissibilidade de apelação de sentença final.
Cruzamento e dados entre Ministério Público e Receita Federal não fere sigilo fiscal
Trata-se de artigo sobre o sigilo sobre a doação eleitoral.
O devido processo legal e suas potencialidades: o caso do direito de voto dos negros nos Estados Unidos da América
O devido processo legal tem forte relação com o sufrágio negro nos Estados Unidos. E que o nascimento da equal protection clause foi motivada pela Guerra Civil estadounidense como continuidade dos esforços para a inclusão da população negra.
A impossibilidade do cumprimento da cota legal destinada à contratação de pessoas com deficiência por empresas privadas que desenvolvem atividades de risco
Debate sobre a dificuldade encontrada por empresas privadas no cumprimento da cota legal que exige a contratação de percentual mínimo de pessoas portadoras de deficiência e reabilitados dentro do quadro de empregados da companhia.
Remodelação da jurisdição pelo neoconstitucionalismo
O papel das normas e do juiz modifica-se, ocasionando a transformação do modelo convencional de interpretação do ordenamento. A singela interpretação clássica já não se sustenta. Afloram novos desafios, de incipiente compreensão e de imatura aplicabilidade.
Cobrança de pedágio para turistas no Espírito Santo é inconstitucional
Cobrança de pedágio para turistas no Espírito Santo é inconstitucional
Autodeterminação na visão da Corte Internacional de Justiça
Análise das decisões da Corte Internacional de Justiça a respeito da autodeterminação dos povos habitantes do Saara Ocidental e do Kosovo. Ambas decisões moldaram o conceito de autodeterminação na visão dos autores modernos.
