Artigos
Poder constituinte
A noção de supremacia da Carta Maior frente às outras normas jurídicas decorre de sua gênese, embasado em um poder fundador e instituidor dos demais poderes, nascendo daí seu epíteto, poder constituinte.
Responsabilidade civil por abandono afetivo parental
RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO PARENTAL
O papel do risco na avaliação da política ambiental. E as futuras gerações?
O presente trabalho aborda a consagração do princípio da solidariedade intergeracional na Constituição e a sua relação com o risco na avaliação da política ambiental.
O reconhecimento da aposentadoria especial para o vigilante armado sem limitação temporal
Categorias como a dos vigilantes passaram a ter dificuldades para a obtenção de aposentadoria especial. Saiba os motivos e quais as modificações na lei.
A gestão democrática na Administração Pública
A importância da participação popular e do controle social através dos instrumentos institucionais e da Sociedade Civil como ferramenta de contribuição para uma Gestão Pública transparente e atenta aos anseios da coletividade.
Procedimento de Revalidação no Brasil de Títulos Acadêmicos de Graduação e de Pós-Graduação do Mercosul - Segundo Julgados
Os títulos acadêmicos mesmo para o exercício de atividade de docência e pesquisa nas instituições de ensino superior no Brasil, não se realiza de forma automática/imediata.
Prejuízo fiscal:recuperação de créditos tributários
O Prejuízo Fiscal dá à pessoa jurídica o beneficio de redução da base de cálculo do IRPJ
Redemocratização: o papel da sociedade civil na conquista de direitos entre 1946 e 1964
O texto constitucional de 1946 alargou as conquistas sociais, mas seu legado positivo, resultado da aceleração dos preceitos progressistas, foi mitigado pelos efeitos conservadores dos dispositivos reacionários.
4 passos para o Estado brasileiro sair da crise fiscal
O artigo apresenta soluções para o Brasil sair da crise fiscal, que é consequência de anos de irresponsabilidade fiscal, de um sistema burocrático e lento que privilegia o mal pagador de impostos e privilegia o Estado que também é mal pagador.
Entenda algumas revisões de aposentadorias
O breve texto tratará sobre algumas teses revisionais de aposentadoria.
O influxo da Antropologia na formação do Direito e do Estado
Este artigo procura instigar seu leitor a entender a importância de compreender a antropologia e inseri-la ao Direito e, fundamentalmente, no embasamento do Estado. Em poucas linhas, será debatido porque o Estado deve ser constituído pela Antropologia.
A impossibilidade de enquadramento dos serviços advocatícios cotidianos como hipótese de inexigibilidade
Diversamente da permissão legal, na maioria das vezes os serviços advocatícios contratados diretamente por suposta inexigibilidade de licitação não são singulares, mas serviços cotidianos de defesa e patrocínio jurídico e consultorias.
Dignos de uma infância
Tradicionalmente, no dia 12 de outubro se festeja o “Dia das Crianças”. Dia de muita diversão e presentes.
As transformações do direito e o tempo da justiça: do autoritarismo à democracia
O autoritarismo ainda vive, assim como nosso passado. A convicção acerca da nossa realidade histórica nos remete a impasses de difíceis soluções; na verdade, as cicatrizes são marcas de uma época que provavelmente nunca serão perdidas. Este artigo visa a
Processo Administrativo Fiscal do Estado de Alagoas
Processo Administrativo Fiscal. Estado de Alagoas. Processo Administrativo Fiscal regido pela pela Lei nº 6771 de 16 de novembro de 2006 e regulamentado pelo Decreto nº 25.370, de 19 de março de 2013.
Impugnação de mandato (impeachment)
Trata-se de artigo trazendo algumas informações acerca da origem do impeachment e seu cabimento no âmbito constitucional brasileiro.
O veto presidencial
Estuda-se o instituto do veto presidencial e posições doutrinárias na matéria.
