Da submissão de conflito trabalhista à comissão de conciliação prévia como condição de ação e do interesse de agir constatado em frustração conciliatória

Destaca-se que não necessariamente decorrerá da ausência de submissão de conflito trabalhista à CCP a decisão de extinção do processo sem resolução de mérito, ainda que admitida a obrigatoriedade prevista no art. 625-D da CLT.

Jurisprudência defensiva:análise crítica

Este artigo tem por finalidade analisar o instituto da Jurisprudência Defensiva, uma das medidas adotadas pelos tribunais (especialmente, os superiores) para dirimir os problemas que o judiciário vem enfrentando.

Competência do Tribunal Penal Internacional no crime de tráfico de pessoas

Este artigo aborda o Crime de Tráfico Internacional de Pessoas, mostrando a necessidade de uma colaboração dos Estados para o seu efetivo combate. Além disso, debate a competência do Tribunal Penal Internacional com relação ao referido crime.

Das razões de vedação da sexagem e eugenia na reprodução assistida

Este artigo possui como escopo o estudo de duas destas técnicas sitiadas em polêmicas e divergências e que, ainda que não sejam inéditas, foram revitalizadas em decorrência dos avanços tecnológicos, quais sejam, a Eugenia e a Sexagem.

As problemáticas jurídico-ambientais que envolvem as hidrelétricas: um estudo sobre o complexo hidrelétrico do Rio Madeira

Este artigo tem como escopo o estudo e a análise dos aspectos jurídicos em torno da construção das Usinas Hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio no Rio Madeira, no estado de Rondônia.

Estudo sobre a possibilidade de prosseguimento da execução fiscal contra o devedor que requereu a recuperação judicial nos termos da Lei 11.101/2005.

Trata-se de um artigo científico referente à análise legal, doutrinária e jurisprudencial do instituto da recuperação judicial, especificamente a análise do enunciado número 74 da II Jornada de Direito Comercial de 2015.

RPPS: a data de implemento dos requisitos como marco definidor da regra de aposentadoria

Discute a importância de se distinguir a data de ingresso no serviço público e a data de implemento dos requisitos para fins de enquadramento nas regras de aposentadoria.

Dignidade da pessoa do Direito Ambiental no direito do trabalho público e privado

Analisar, avaliar e incentivar a educação e o respeito às regras de segurança e saúde no ambiente de trabalho privado e público e verificando as diferenças quando se tratar de direitos no trabalho.

Recupere valores pagos sobre despesas com VT, VR e Fardamento

As empresas que não aproveitaram o beneficio do desconto de PIS e Cofins a pagar sobre os dispendidos com VT, VR e Fardamento, podem creditar-se dos valores pagos nos últimos cinco anos

A investigação criminal direta pelo Ministério Público

A presente exposição visa a analisar, de maneira sistematizada, uma das funções implícitas do Ministério Público, qual seja, o poder de realizar diretamente investigações criminais.

Do gosto amargo do bombom aos abusos das autoridades

Mulher, 32 anos, mãe de quatro filhos, faxineira, presa por furto qualificado pela Polícia Federal do Brasil. Crime: se aproveitou de sua função de extrema confiança para surrupiar e comer bombom Sonho de Valsa de propriedade do delegado-corregedor...

Competência Internacional

Artigo elaborado expondo a competência dos magistrados nacionais, bem como as regras de aplicação do direito estrangeiro.

Ccomentários acerca do feminicídio

O artigo visa analisar a Lei 13104/15 que introduziu o feminicídio como uma das qualificadoras do crime de homicídio.Abordando aspectos legais, didáticos e cotidiano o texto explora diversas alterações trazidas pela lei, bem como sua aplicação.

Mensalão: uma analise aprofundada da ação penal 470

O presente estudo tem o cunho de desmistificar os fatos ocorridos durante o julgamento da Ação Penal 470.

Jurisprudências defensivas

Este artigo trata da polêmica que cerca as chamadas jurisprudências defensivas, impedem a uniformização do direito patrio, trata-se de uma barreira procedimental, especificamente quando analisadas sob a luz da Sumula nº 418 do Superior Tribunal de Justiça

Do contrato de seguro

O presente artigo foi elaborado com o intuito de criar um novo modelo de contrato de seguros, identificando como objeto tutelado a confiança/fidelidade entre as relações sociais, instituindo para tanto prêmios e garantias.

Registro de nascimento: direito dos avós e da família multiparental

O ensaio trata de dois casos sobre problemas relacionados ao registro de crianças. Num deles, após a morte do pai, o avô teve eliminado o vínculo com a criança que fora adotada pelo padrasto. O outro caso trata da possibilidade de registro de duas mães e um pai.

AS DIATRIBES ULTRAJANTES LANÇADAS SOBRE O PROFESSOR NO BRASIL

Enfatiza-se a importância que o professor tem na humanização e construção da sociedade, e o infeliz o descaso de tratamento recebido por parte do Estado.

A desatualização do Estatuto da Terra quanto a fixação do preço e forma de pagamento nos contratos de arrendamento rural para exploração de atividade agrícola

O Estatuto da Terra prevê que os contratos de arrendamento tenham seu preço e forma de pagamento ajustados em moeda corrente. Mas, na prática, a grande maioria dos contratos prevê o preço e o pagamento através da entrega de produto in natura.

Crime de colarinho branco e teoria da associação diferencial segundo Edwin H. Sutherland

Trata-se do crime de colarinho branco em sua visão criminológica, termo apresentado pela primeira vez por Sutherland, em 1939; além do estudo da teoria da associação diferencial, explicativa do comportamento criminoso, também criada pelo sociólogo.