Artigos
Recorribilidade das decisões interlocutórias nos juizados especiais
Nos juizados especiais federais e nos juizados da fazenda nacional, as respectivas leis instituidoras e regulamentadoras, por mais que não façam expressa menção ao recurso de agravo de instrumento, preveem seu cabimento nas entrelinhas.
O modelo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal: uma visão crítica.
Análise da atual forma de nomeação dos ministros do STF e suas implicações para a autonomia e independência do Poder Judiciário, a segurança jurídica, bem como outros aspectos importantes decorrentes do atual modelo de composição do Excelso Tribunal.
Direito ao esquecimento
O exemplo clássico para entender o direito ao esquecimento é o de pessoas condenadas que cumpriram sua pena e estão quites com a Justiça, mas mesmo assim têm suas histórias publicadas na internet, criando obstáculo à ressocialização.
Nulidades no Direito Civil e no Direito do Trabalho
Para uma adequada análise dos atos jurídicos, é indispensável o exame, em separado, dos planos da existência, validade e eficácia, consoante já ensinava Pontes de Miranda. O fato de um ato jurídico ser nulo de pleno de direito não significa, necessariamente, que será ineficaz.
Teses redutoras de danos sobre o condenado no direito penal
A Constituição não recepcionou as finalidades de prevenção especial positiva e retribuição, por força da teoria redutora de danos.
Novos rumos do processo coletivo: a questão da legitimidade
O artigo discute o problema da legitimidade nas ações coletivas.
A CENSURÁVEL INCLUSÃO DE ASSUNTO NOVO EM MEDIDA PROVISÓRIA
O ARTIGO DISCUTE RECENTE DECISÃO DO STF EM NÃO ADMITIR INCLUSÃO DE ASSUNTO NOVO EM MEDIDA PROVISÓRIA.
Imperador Justiniano “Corpus Iuris Civilis”
Breve síntese da evolução do "Corpus Iuris Civilis" realizado pelo Imperador Justiniano.
Alienação parental em uma perspectiva jurídico-psicológica
O presente artigo objetiva discutir a síndrome da alienação parental, a partir dos aspectos psicológicos e jurídicos. Analisando a legislação que versa acerca do tema e enfatizando dentro de uma perspectiva crítica o papel dos entes envolvidos.
A efetividade dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos
Compreender os fundamentos dos direitos transindividuais no Processo Brasileiro, identificando os seus pressupostos e, por conseguinte, as suas consequências, procedendo, para este fim, um estudo legal, doutrinário e jurisprudencial.
Direito ao silêncio: origem, conteúdo e alcance
Novidade da Constituição de 1988 (art. 5º, LXIII), o direito ao silêncio constitui corolário do "nemo tenetur se detegere", a saber, o princípio da não autoincriminação, que assegura ao imputado o direito de não produzir provas contra si mesmo.
Câmara arbitral de fisioterapia
A CAF - CÂMARA ARBITRAL DE FISIOTERAPIA é especializada, e composta de árbitros fisioterapeutas que julgam conflitos relacionados a contratos que envolvem a fisioterapia ou o profissional fisioterapeuta.
Paintball e airsoft: análise da constitucionalidade do PL n°842/2015 pela CCJ
O presente estudo trata do parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro – ALERJ sobre a PL n°842/2015, que reconhece como desporto e regulamenta os esportes de ação no Rio de Janeiro.
Sistema de financiamento dos sindicatos
Apresentam-se as principais modalidades de financiamento sindical no Brasil. Propõe-se como modelo ideal uma contribuição que vincule apenas os filiados do respectivo sindicato.
O reconhecimento da união homoafetiva e o estatuto da família
O presente artigo científico tem como objetivo discutir a aprovação do Projeto de Lei nº 6583/2013 e o reconhecimento da Família Homoafetiva, fazendo um breve comparativo com a Constituição Federal e seus princípios, enfatizando a visão social atual a res
Há inimputabilidade para o dependente de drogas?
Inimputabilidade, Psiquiatra Forense.
Dignidade da pessoa humana do direito ambiental no Direito do Trabalho público e privado
Tem como objetivo analisar, avaliar e incentivar a educação e o respeito às regras de segurança e saúde no ambiente de trabalho privado e publico e verificando as diferenças quando se tratar de direitos no trabalho
Os 5 pilares da gestão tributária
As principais ações que podem tornar a Gestão Tributária mais eficiente.
