Artigos
Direito de recorrer em liberdade
O presente artigo terá por objetivo abordar um tema muito delicado na matéria processual penal, o direito de aguardar em liberdade o trânsito em julgado de sentença penal condenatória foi tema de debate no plenário do STF.
Medidas assecuratórias no processo penal
O artigo em questão busca analisar as características e fundamentos jurídicos das medidas assecuratórias, como o sequestro de bens móveis e imóveis e hipoteca legal.
Aplicação das normas da seguridade social
O presente artigo visa abordar a aplicação das normas da Seguridade Social, que é definida na Constituição Federal, no artigo 194, caput, como um “conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade.
Causas de inépcia da petição inicial
O presente artigo visa abordar as hipóteses em que a petição inicial é considerada inepta.
Assédio sexual
O presente trabalho discorrerá sobre uma coação, uma situação forçada, não desejada pela vítima desse tipo de agressão
Divórcio indireto
O presente artigo busca analisar o instituto jurídico do chamado "divórcio indireto", suas caracteristicas e suas implicações para o direito de família
A falácia do ciclo completo de polícia
Um ciclo completo de polícia faz sentido (e deve fazer) se pensado e estruturado a partir de uma força policial organizada e desmilitarizada, voltada não para si, mas para suas efetivas funções sociais.
Como o Procon estabelece o valor de uma multa?
O presente trabalho analisa a dosimetria da pena de multa pelos PROCONS, após a conclusão do processo administrativo sancionatório.
Pode o advogado cometer crimes contra a administração ao emitir parecer?
O ARTIGO DISCUTE SE PODE O ADVOGADO COMETER CRIME AO EMITIR PARECER.
Reprodução assistida homóloga post mortem e sua eficácia no sistema jurídico brasileiro
O artigo analisará as a eficácia da reprodução assistida homóloga post mortem no sistema jurídico brasileiro. Essa análise abrange, em um primeiro momento, o conceito doutrinário e o posicionamento jurisprudencial sobre a temática, demonstrando posições
Dispensa e inexigibilidade de licitação
O presente artigo objetiva a clara explanação sobre as hipóteses de dispensa de licitação.
Noções básicas sobre crimes federais e a polícia federal como instrumento de proteção social
O presente trabalho tem por escopo principal discorrer sobre os crimes de natureza federal, com rápidas abordagens no seu conceito, sua atribuição investigativa, e competência processual.
Possibilidade de produção de prova por réu revel
O presente artigo trata da possibilidade de produção de provas pelo réu revel, com as limitações e ônus decorrentes da revelia. Trazendo também a posição atual do Tribunal Superior de Justiça sobre o tema.
Ser ou não ser advogado, eis a questão!
Ser ou não ser advogado, eis a questão!
Sociedade em conta de participação: tratamento tributário
Nesta sociedade, o sócio ostensivo (sociedade limitada) fica responsável por toda a parte tributária.
A atipicidade do furto de uso
Este artigo tem como principal objeto apresentar resposta a seguinte pergunta a conduta de uma pessoa que subtraí coisa alheia móvel para uso momentâneo, e a devolve imediatamente a seu dono, pode ser considerada típica?
A prisão especial e seu cumprimento
O status quo vigente dificilmente iria admitir que advogados e outros profissionais de nível superior fossem abrigados com outras centenas de detentos, amontoados em celas que mais parecem um cenário de inferno.
A competência no registro civil das pessoas naturais
1. Intriduçao; 2. Competencia Internacional; 3. Competência Interna; 4. Regime Jurídico da Competência no RCPN; 5. Procedimento de Declaração de Nulidade por Incompetência no RCPN; 6. Conclusão; 7. Referências Bibliográficas
Estatuto da tentativa do retrocesso
Se o Estatuto da Família for efetivamente aprovado, já sairá do seu berço maculado por flagrante inconstitucionalidade.
A ineficácia do seguro-garantia nos contratos administrativos
Trata-se de uma abordagem sobre a ineficácia prática da utilização do chamado seguro-garantia nos contratos administrativos e possíveis soluções para defesa dos direitos trabalhistas dos empregados terceirizados.
