Artigos
Das provas no processo previdenciário:a admissibilidade da prova testemunhal
O presente trabalho tem por escopo abordar as provas no processo previdenciário sob uma perspectiva teórica, em harmonia a jurisprudência e com o devido processo legal.
Aplicação da alíquota interestadual para não contribuintes:efeitos e lacunas da EC 87/2015 e Convênio 93/2015
Alterações relevantes nas operações interestaduais de venda para clientes não contribuintes do ICMS
Ação penal 470 sob a ótica do MInistério Público
O presente artigo busca analisar a Ação Penal 470 sob a ótica do MInistério Público, conhecida como "Mensalão". O texto aborda aspectos práticos e jurídicos do julgamento mais longo já realizado no Supremo Tribunal Federal.
Arbitragem no Direito Internacional Privado
A arbitragem como se sabe, é um dos meios mais rápidos que de se resolver conflitos. Onde as partes entram em consenso e resolvem as suas controvérsias, sem a necessidade de uma ação processual.
O poder judiciário na União Européia
O presente artigo busca analisar o Poder Judiciário na União Européia, sua composição e os tipos de processo
Lavagem de dinheiro
O presente artigo busca analisar o crime de Lavagem de dinheiro no Sistema Nacional
Alguns aspectos da defesa do réu no Código de Processo Civil de 2015
O presente artigo tem como objetivo traçar um panorama sobre as eventuais defesas do réu no novo Código de Processo Civil, destacando-se as formas de seu oferecimento e as questões relacionadas às singularidades "iter procedimental" de cada uma.
Caso Zelaya: crise hondurenha e imunidades
Trata-se de exposição acerca da crise política hondurenha de 2009, que culminou no banimento do presidente Manuel Zelaya, questionando a constitucionalidade do ato de deposição do chefe de Executivo e a possibilidade de banimento no contexto internacional
Usuário de drogas e a Lei nº 11.343/2006
A Lei nº 11.343/2006 diferenciou o tratamento entre usuário, dependente e traficante. A política de redução de danos, aliada às penas alternativas, é suficiente para enfrentar questões como reincidência e a reintegração à sociedade?
Prescrição no processo penal eleitoral
O instituto da prescrição é regulado em fatos investigados na Lei Eleitoral dentro dos prazos e parâmetros dispostos no Código Penal. A omissão da legislação especial impõe a plena prevalência impositiva do que a própria lei eleitoral discorre invocando a aplicação direta da norma penal substantiva.
A mediação como alternativa para a resolução de conflitos
A mediação como prática jurídica, legalmente prevista, se constitui em excelente ferramenta para resolução de conflitos.
Depreciações e amortizações:recuperação de crédito
Créditos de PIS/COFINS e IRPJ/CSLL sobre encargos de depreciação e amortizações de bens do ativo imobilizado.
Responsabilidade civil extracontratual do Estado
O presente artigo tem como escopo estudar a Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado.
Responsabilidade civil dos estabelecimentos bancários
O objeto desse trabalho é a analise da responsabilidade civil dos estabelecimentos bancários, se objetiva ou se subjetiva. De tal forma, para melhor estudar e aprofundar o tema, foram estudados acórdãos dos diversos tribunais brasileiros.
Direito adquirido e regime jurídico
O artigo coloca a discussão entre direito adquirido e regime jurídico e ainda a dicotomia entre a existência de direito e aquisição de direito exposta por Savigny.
Transação penal e suspensão condicional devem ser propostas pelo MP
A transação penal e a suspensão condicional do processo são institutos da Lei 9.099/95 que visam a reparação de danos e a aplicação de penas não privativas de liberdade, em um modelo penal despenalizador.
O bebê medicamento no sistema jurídico brasileiro
O artigo trata dos aspectos jurídicos envolvendo o bebê medicamento nos dias atuais.
Assistente de acusação não depende do MP para recorrer
O autor analisa a amplitude da legitimidade recursal do assistente de acusação no Processo Penal brasileiro, a investigar se o assistente pode recorrer nas hipóteses em que o Ministério não tiver interposto recurso ou tenha pedido a absolvição do réu.
Responsabilidade civil dos transportadores
O presente artigo analisa a questão da responsabilidade civil dos transportadores com enfoque responsabilidade civil do transportador aéreo, marítimo e terrestre de passageiros.
