Elementos de conexão e um viés da nacionalidade

RESUMOA distância entre países e povos diminui a cada dia. Isso se deve, principalmente, ao rápido avanço tecnológico a que o mundo assiste, bem como à dinâmica comercial na ordem global. É certo, ainda, a diferença legislativa entre os Estados...

Métodos alternativos de solução de conflitos e a sua função social

RESUMOO acesso à justiça não está interligado, necessariamente, ao acesso ao Poder Judiciário. O direito de acesso à justiça está garantido na Constituição de forma mais ampla, a abarcar uma demanda social complexa e urgente. No cenário atual e global,...

O gerenciamento de riscos para maior confiança nas serventias extrajudiciais

RESUMONo Brasil, após os escândalos e fraudes envolvendo entes públicos e empresas privadas, os órgãos regulamentadores se manifestaram pela exigência, em de todas as esferas administrativas, por uma gestão de risco voltada à conformidade. As serventias extrajudiciais, por sua vez,...

O impacto do aspecto religioso no cenário da guerra Rússia-Ucrânia

RESUMOO conflito armado e geopolítico entre Rússia e Ucrânia gerou uma influência evidente no caráter religioso de ambas as nações, especialmente no que tange ao nacionalismo russo e o seu sentimento antiocidentalista. Por sua vez, a religiosidade russa é tida...

A reforma trabalhista em face das convenções da oit pelo controle de convencionalidade

RESUMOA Consolidação das Leis Trabalhistas sofreu uma série de alterações por meio da Lei n. 13.467/2017, sob o crivo das convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), à melhor proteção do trabalhador em sua relação empregatícia e a...

Brasil e Portugal: um paralelo acerca do direito à proteção de dados

RESUMOO novo cenário de sociedade da informação retrata que os dados pessoais vêm sendo utilizados em várias finalidades, especialmente à defesa nacional e à segurança pública. Neste sentido, imprescindível se faz a elaboração de atos normativos à prevenção dos direitos...

A cooperação entre nações sob o viés do direito penal internacional

RESUMOO presente estudo analisará, de forma breve e objetiva, a influência do direito penal internacional nas relações externas, bem como na construção da ordem mundial pacífica e justa, em decorrência da cooperação internacional. Os constantes avanços da disciplina têm gerado...

Mutação constitucional: Brasil e Argentina

Resumo: A presente pesquisa aborda a análise da Mutação Constitucional frente ao ordenamento jurídico brasileiro comparado ao ordenamento jurídico argentino. Neste sentido, é indispensável averiguar o possível conflito entre a soberania nacional dos Estados envolvidos na pesquisa e o Sistema...

Eleições 2024: Reestruturação das Câmaras Municipais de Pernambuco

A recente iniciativa do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) e da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) para adequar o número de vereadores nas Câmaras Municipais do Estado à realidade demográfica do Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e...

Meu Divórcio pela Justiça está demorando muito para terminar. É possível encerrá-lo mais rapidamente pelo Cartório?

COM CERTA frequência nos deparamos com casos que nos deixam perplexos pelo fato de tramitarem por tanto tempo na Justiça mesmo sendo de diminuta ou mesmo nenhuma complexidade, dentre eles casos de divórcio. O sistema judiciário atende a todo tipo...

Direito, Direitos humanos e Educação

1             INTRODUÇÃO  A proposta apresentada é a de que à escola cabe o trabalho com os conhecimentos científicos e também com a formação ética de crianças e jovens, para que sejam capazes de construir relações sociais mais justas e solidárias, contemplando...

Contagem Regressiva: Paris-2024

À medida que nos aproximamos do evento mais aguardado do ano, os 33º Jogos Olímpicos Modernos de Verão em Paris, França, de 26 de julho a 11 de agosto de 2024, destacamos os locais impressionantes preparados para sediar as competições,...

Arbitragem, seus elementos, sua análise no direito comparado e na Justiça do trabalho, no Brasil

Como o escopo principal dessa tese é a aplicação da arbitragem nas relações de trabalho de caráter individual, o conhecimento do tema se faz necessário, diante disso o instituto da arbitragem, com a origem no latim lat arbitrare, em que...

A estabilidade dos servidores e o princípio da continuidade dos serviços públicos

A Constituição de 1934 foi a primeira a prever a estabilidade dos funcionários públicos. Exigia a aprovação em concurso público e dois anos de exercício ou dez anos sem concurso. Desde então, esteve presente em todas as nossas cartas.A justificativa...

Direitos dos povos indígenas na educação

Reflete-se sobre a inclusão de conteúdo de direito constitucional nas aulas de sociologia na educação básica, profissional e tecnológica, justificada pela importância da difusão de conhecimento sobre direitos dos povos indígenas.

Associações de proteção veicular: rigor x flexibilidade

O Projeto de Lei 519/18 propõe exigir administração por empresa nas associações de proteção veicular, causando debate sobre profissionalização e limitando a ajuda mútua.

Benefício de Prestação Continuada-BPC da LOAS

O Benefício de Prestação Continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, ganhou expressiva notoriedade nos últimos anos, notadamente se comparado com décadas anteriores, quando poucas pessoas conheciam esta prestação da Seguridade Social. Trata-se de um benefício mensal, pago pela...

Adeus, Lei de Licitações! Olá, Marco Regulatório do Fomento à Cultura! 

Recentemente foi publicado o Marco Regulatório do Fomento à Cultura do Brasil, a Lei nº 14.903/2024, e, pessoalmente, é uma satisfação imensa ver esse projeto de lei, no qual tive a oportunidade de colaborar, se tornar realidade. Há tempos venho...

Súmulas do CARF com efeito vinculante

Súmulas do CARF com efeito vinculante Pablo Juan Estevam Morais Roberto Rodrigues de Morais Elaborado em 072024 Os operadores do direito e os contabilistas e auditores ao se depararem com um feito fiscal da Receita Federal devem, preliminarmente, consultar as...

A confluência das normas internas às normas internacionais

RESUMO: O presente estudo analisará, de forma breve e objetiva, a confluência e harmonia das leis trabalhistas internas às internacionais. O exame da matéria tem relevância diante do alcance global das normativas externas no cenário interno, diante da internacionalização do...