Artigos
Dignidade da pessoa humana e direito à moradia: reflexões frente ao conceito de Estado Democrático de Direito
O presente artigo contribui para o debate sobre o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito à moradia.
A condução de pessoas em viaturas policiais diante do princípio da dignidade da pessoa humana
A condução de pessoas em viaturas policiais reivindica observação sob o ponto de vista da dignidade da pessoa humana, a fim de evitar que sujeitos de direitos sejam expostos.
O direito ao esquecimento: a influência da informação na vida social
No presente artigo se faz uma análise do sistema tecnológico, com vistas a, por meio do método indutivo-dedutivo, concluir que o direito ao esquecimento é insofismável a qualquer pessoa.
Mutirões tributários e prescrição de débitos e execuções fiscais
O presente texto apresenta recomendações para um melhor aproveitamento dos programas de parcelamento de débitos tributários oferecidos pelos mutirões fiscais realizados pelas fazendas públicas e os tribunais de justiça, que têm se estendido pelo país.
A judicialização da política e o ativismo judicial no STF sob a (in)efetividade dos direitos fundamentais
Objetiva-se, aqui, fomentar a (re)discussão da teoria do Direito, sobretudo do Constitucionalismo Contemporâneo, à luz da realidade dos fatos, visto parecer haver uma quebra do liame entre o texto constitucional e a realidade social.
A sistemática do controle de constitucionalidade no Brasil
O tema apresentado traz como objeto a análise dos efeitos do controle difuso de constitucionalidade realizado pelo Supremo Tribunal Federal, mormente em relação à extensão dos efeitos da sentença para terceiros.
Da ilegalidade na violação do domicílio:nulidade de provas ilicitas
O cidadão tem o direito constitucional de Inviolabilidade do Domicílio, salvo em caso da CF/88 exclui a ilicitude, mesmo sem consentimento do proprietário, em caso de desastre ou prestação de socorro, ou seja, estado de necessidade, e por ordem Judicial.
O regime jurídico do FGTS
Este artigo trata da história do FGTS, o prazo de prescrição dos depósitos e seu regime de remuneração.
Do ato de improbidade praticado por empregado caracterizando da justa causa trabalhista
Constitui ato de improbidade a prática do trabalhador que vise se apropriar indevidamente de algo de seu patrão, seja mediante uso de violência (roubo), (furto), através de fraude, estelionato, extorsão, etc, solapando a confiança que era nele depositada.
Usucapião em terras devolutas e função social da propriedade
O presente trabalho possui objetivo de demonstrar a possibilidade da usucapião em terras devolutas, bens pertencentes ao Estado que não cumprem o princípio da função social da propriedade.
Subsistema processual dos precedentes: qual a importância?
O entrave ao desenvolvimento econômico e social provocado por um Judiciário que gera jurisprudências desconexas será minimizado, em virtude dos precedentes e dos sistemas de uniformização de jurisprudência que foram implementados no Código de Processo Civil de 2015.
O IPI
O ARTIGO APRESENTA DISCUSSÃO COM RELAÇÃO AO IMPOSTO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS E SUAS CARACTERÍSTICAS.
Ato infracional e conduta moralmente reprovável: a realidade do menor infrator
A violência desmedida que o país experimenta não pode servir de excusa para que juízes decidam sem primeiro se colocarem nas experiências de vida de crianças ou adolescentes miseráveis.
Considerações sobre a ação revisional de financiamento
Trata-se de considerações sobre a ação revisional de financiamento.
A discussão sobre a relativização do consentimento no crime de estupro de vulnerável
O presente artigo visa apresentar os principais argumentos doutrinários que envolvem a discussão quanto à natureza da presunção de inocência no delito do art. 217-A do Código Penal, bem como o atual entendimento da jurisprudência sobre o tema.
O princípio da igualdade e a seletividade no Direito Penal
O artigo visa a analisar a importância do Princípio da Igualdade no ordenamento jurídico, e a necessidade da sua maior aplicabilidade no Direito Penal, sobretudo na aplicação da pena, afastando a ideia de seletividade e atingindo uma igualdade plena .
Corrupção e fraude nas relações de trabalho
Pela dificuldade de se levantar prova e para não ter o nome da empresa envolvido em escândalos optava-se por esconder os desvios. Mas, com a expansão da economia e preocupação com a concorrência, passou-se a acompanhar com mais rigor esse tipo de falta.
Cobrança de custas na distribuição da impugnação ao cumprimento de sentença
O trabalho trata da problemática existente na cobrança, ou não, de custas processuais para impugnação ao cumprimento de sentença, abordando, inicialmente, linhas gerais sobre os títulos executivos judiciais e as custas processuais.
