Artigos
Da necessidade de reformas no sistema penitenciário brasileiro
19) Em elaboração.
A evolução da responsabilidade civil
Com a vigência do Código Civil de 2002, influenciado pelo Código Civil Francês de 1804 e trazendo no seu arcabouço o elemento culpa, permitiu um aperfeiçoamento na Responsabilidade Civil, possibilitando a Ação de Danos Morais.
Uma inconveniência da licitação do tipo registro de preços para a contratação de serviços frequentes
Apesar de permitido pela legislação, nem sempre a Administração Pública obtém vantagens ao se utilizar do "sistema de registro de preços", como uma modalidade de licitação para a contratação de serviços.
Controle de constitucionalidade: pressupostos
A construção histórico-jurídica acerca das constituições ensejou a constatação de três pressupostos para efetivação do controle de constitucionalidade: uma constituição formal, a compreensão da mesma como norma fundamental e um órgão de controle, um guardião.
Ironia política:crime
Projeto de lei que trata como crime a ironia política. Pela iniciativa parlamentar – especialmente daqueles que se sintam “agredidos” pela pilhéria e deboche popular contra uma atuação pífia ou corrupta –, falar mal de políticos profissionais na Internet pode gerar punições criminais para provedores, redes sociais e portais.
Prioridade de convocação em concursos públicos: terceirizados X aprovados
A contratação precária para execução das atividades que deveriam ser prestadas pelos concursados gera a preterição da ordem de classificação do concurso público vigente e uma pretensão legítima aos aprovados.
O NOVO SISTEMA DE INQUISIÇÃO DE TESTEMUNHAS
O ARTIGO ABORDA O SISTEMA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS EM JUÍZO, NO PROCESSO PENAL.
O direito de arrependimento nas relações de consumo no comércio eletrônico diante do marketing agressivo
O presente artigo visa ofertar o entendimento acerca dos direitos do consumidor nas relações de consumo no meio virtual, abordando o direito que o consumidor tem de desistir da compra de um produto ou serviço nas hipóteses de marketing agressivo.
Catta Preta é pedra no sapato do neofeudalismo: Maquiavel e a lógica da máfia iluminam o caminho.
No nosso mundo neofeudalista (plutocrata, oligárquico e, frequentemente, cleptocrata) nem tudo é um mar de rosas. Mas o que importam são os fins, não os meios. A preservação dos nossos interesses está acima de tudo. Para uma organização mais que...
Aspectos penais controvertidos acerca do delito de apropriação indébita previdenciária
ASPECTOS PENAIS CONTROVERTIDOS ACERCA DO DELITO DE APROPRIAÇÃO INDEBITA PREVIDENCIÁRIA[1]
A autonomia de desrespeitar o próprio direito
Uma pessoa tem livre arbítrio em todos os aspectos segundo o Direito?É o que eu tento responder com este seguinte artigo.
Breve estudo sobre as pesquisas com células-tronco embrionárias
A questão das pesquisas com células-tronco embrionárias entra em conflito com o direito à vida, de tal forma que tal assunto repercute em diversos âmbitos, tais como o social, religioso, científico e jurídico, que discutem a liberação de tais pesquisas.
A subsistência da defesa prévia
O artigo traz a discussão o instituto da defesa prévia nos tribunais superiores e o juízo de cognição no recebimento das denúncias ali apresentadas, levando-se em conta as recentes denúncias dos parlamentares Eduardo Cunha e Fernando Collor.
A DESAPROPRIAÇÃO POR ZONA E O DIREITO DE EXTENSÃO
O ARTIGO TRAZ À DISCUSSÃO A DESAPROPRIAÇÃO POR ZONA E O DIREITO DE EXTENSÃO, TRAZENDO COMENTARIOS COM RELAÇÃO A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS CONTÍGUAS E A DESAPROPRIAÇÃO PARA URBANIZAÇÃO.
AS CONTRIBUIÇÕES EM PROL DE ENTIDADES PRIVADAS DE COOPERAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO
O ARTIGO PÕE EM DISCUSSÃO AS CONTRIBUIÇÕES PARA O CHAMADO SISTEMA S E SUA NATUREZA JURÍDICA.
Jovens aprendizes e aumento da produtividade
Quando a aprendizagem é feita com qualidade, as competências dos aprendizes vão sendo desenvolvidas, o que possibilita que os valores culturais da empresa sejam progressivamente enraizados.
Obrigatoriedade da emissão da nota de empenho da despesa anterior a formalização do contrato administrativo
O contrato administrativo gera direitos e deveres mútuos, portanto, a Administração Pública tem por obrigação efetuar o pagamento do contratado. O empenho da despesa gera a obrigação do Estado de pagar, e o documento a ser emitido é a nota de empenho.
A relação entre a poluição do ar e o aquecimento global
Qual a relação entre o aquecimento global e a poluição do ar? O que fazer para solucionar ou amenizar esse problema?
Das garantias asseguradas ao consumidor
No mundo moderno cada vez mais o consumo vem aumentando e nem sempre estamos atentos aos nossos direitos e as garantias dos produtos, assim o presente artigo tem por objetivo elucidar de forma clara e simples as garantias dentro do nosso ordenamento.
