Artigos
Resenha de "O que é ideologia?"
É clara a percepção de que ideologias não têm histórias, mas as fabricam, no intuito de difundir os ideais dominantes e torná-los gerais.
O intervalo da trabalhadora mulher
Trata do artigo 384 da CLT, sua recepção constitucional e posição da jurisprudência do TRT/4a Região.
O divórcio sem prévia partilha de bens e seus limites
Trata-se de artigo jurídico abordando a questão da decretação do divórcio sem prévia partilha de bens nas situações em que o casal divorciando tem filhos menores. Tem tais casos os superiores interesses das crianças/adolescentes não pode ser ignorado.
A justa causa trabalhista e o princípio da imediatidade
Cometida falta pelo empregado, tanto doutrina quanto jurisprudência são unânimes no sentido de determinar que o empregador imediatamente tome a atitude que entender cabida, sob pena de não poder fazê-lo posteriormente.
Inquérito judicial para apuração de falta grave: procedimento
O inquérito judicial para apuração de falta grave é uma ação ajuizada pelo empregador, visando à rescisão do contrato de trabalho do empregado estável em virtude da estabilidade gozada pelo empregado impossibilitando de ser demitido sem justa causa.
Estabilidade:o obreiro só poderá ter seu contrato de trabalho rescindido após instauração de inquérito para apuração de falta grave
Os obreiros portadores de estabilidade somente podem ter seus contratos de trabalho declarados rescindido com o pronunciamento judicial, ou seja, após o devido processo legal, que é do inquérito para apuração de falta grave, conforme art. 494 da CLT.
O ônus da prova na Justiça do Trabalho
O ônus probatório é matéria de relevante importância, pois seu conhecimento pelas partes no processo indica qual será a prioridade em levar as provas para o processo e a probabilidade de êxito em uma demanda. Para o juiz, trata-se de regras de julgamento.
Embargos de declaração e a impossibilidade de modificação de erro de julgamento
Trata-se, em síntese, de uma abordagem que se propõe a chamar à atenção de todos os operadores do Direito quanto à correta utilização desta espécie recursal ordinariamente integrativa, sobretudo após as recentes decisões proferidas pelo STJ e STF.
Análise do julgamento dos recursos excepcionais repetitivos à luz do novo CPC
No presente artigo apresenta-se o que vem a ser os recursos excepcionais, com uma breve explanação sobre sua previsão legal e suas características. Posteriormente fala-se sobre os recursos repetitivos e a sua relação com os chamados recursos excepcionais.
Alguns comentários sobre a retrocessão nas desapropriações
O artigo discute sobre o instituto da retrocessão nas desapropriações.
Redução da maioridade penal: qual a melhor solução?
Não é viável, do ponto de vista jurídico, analisar a redução da maioridade penal como uma resposta ao grave problema da violência, ou até mesmo uma questionável impunidade em nosso sistema jurídico.
O lúdico e o poder: uma reflexão crítica acerca da educação lúdica nas organizações
Este artigo a relação existente entre o lúdico e o poder, objetivando fundamentar a reflexão crítica da Educação lúdica nas organizações.
Regime de bens no casamento
Este artigo tem por objetivo discorrer sobre as opções de regimes de bens previstos em nosso ordenamento jurídico, tanto para o casamento como por equiparação para as uniões estáveis, sejam elas, hetero ou homoafetiva.
DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS E SOCIAIS
Neste artigo pretende-se analisar a notória expansão do Poder Judiciário no Brasil e no Mundo, protagonizado pelo modelo de constitucionalismo norte-americano e a disseminação do fenômeno da “judicialização da política”.
Paulo Freire e as lições da pedagogia da indignação
Como Paulo Freire inspira a educação a ser crítica e libertadora? A obra "Pedagogia da Indignação" propõe esperança ativa e formação ética contra o conformismo.
No mundo jurídico, escrever bem é ser objetivo
O autor aponta os defeitos do mau redator jurídico. Em seguida, apresenta algumas recomendações que deveriam ser seguidas por todos os profissionais do Direito que pretendem escrever bem.
EUA: legalização da maconha é a solução?
Os novos consensos legalizadores em torno da cannabis estão deixando para trás o "consenso proibicionista".
Os reflexos práticos da aplicação da teoria da tipicidade conglobante no ordenamento jurídico brasileiro
O presente artigo visa discutir, de modo direto, em que consiste a Teoria da Tipicidade Conglobante, a partir da evolução da construção da tipicidade penal, bem como apresentar os principais reflexos de ordem prática da mencionada teoria de Zaffaroni.
A LEGITIMIDADE DO MPF PARA DEFENDER A MATA ATLÂNTICA
O TEXTO TRAZ A APRECIAÇÃO A POSSIBILIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AJUIZAR AÇÕES EM DEFESA DO BIOMA MATA ATLÂNTICA.
