Artigos
A educação ambiental e o direito dos animais: uma análise normativa, panorâmica e integrada
Este artigo objetiva demonstrar, de modo panorâmico, a integração existente, a nível teórico e normativo, entre os campos do saber “Educação Ambiental” e “Direito dos Animais”.
Emenda do Comércio Eletrônico (87/2015): origens e consequências
Objetivamos aclarar a importância da EC nº 87/2015, sua a origem e as alterações promovidas, recompensando os estados destinatários de produtos adquiridos pela internet.
A alienação de imóveis de foro
O estudo traz à colação o instituto do aforamento em imóveis de marinha e vê alternativas com relação a imóveis públicos.
Infração ambiental: responsabilidade administrativa
Através da análise da legislação pátria e do arcabouço doutrinário existente o presente artigo tem a finalidade de determinar qual a natureza jurídica das infrações ambientais e determinar qual o tipo de responsabilidade a ser imputado ao agente infrator.
Evolução do Direito Processual Civil
Apresenta uma síntese da evolução histórica e científica do Direito Processual Civil, suas fontes, meios de integração e interpretação.
A Fazenda Pública e os efeitos da revelia
Trata o presente artigo de ensaio acerca dos efeitos da revelia quando ré a Fazenda Pública.
Requisitos caracterizadores da justa causa trabalhista
O artigo trata dos requisitos ensejadores da justa causa, e tem por objetivo impedir o abuso por parte do empregador quando da aplicação das penalidades aos seus subordinados, assegurando ao empregado penalizado, não permanecer à mercê de seu empregador.
O PROBLEMA DA RESPONSABILIDADE PENAL EM CASOS DE RISCOS TOLERADOS
O ARTIGO EXPÕE O CASO DO RISCO TOLERADO EM SEDE DE DIREITO PENAL E A QUESTÃO DA CULPA.
O preconceito contra a união homoafetiva como entidade familiar
O presente trabalho tem por fim abordar o respeito a opção sexual, os problemas que as pessoas criam pelo fato de não aceitarem as decisões do próximo e os pequenos passos que estão sendo dados para em um futuro não tão distante gerar um grande salto.
Poluição ambiental do solo nas grandes metrópoles brasileiras
Na conjuntura atual, nos deparamos com as grandes catástrofes naturais das grandes metrópoles brasileiras. Diariamente os noticiários nos pregam as más noticias de ocorrências oriundas do homem ao meio ambiente.
Análise crítica sobre a Teoria do Poder Destituinte de Agamben: um estudo comparativo aplicado aos princípios do Direito Internacional
Buscaremos correlacionar as informações trazidas pelo filósofo Giorgio Agamben, durante sua palestra pública realizada no dia 16.11.2013 em Atenas com os princípios do Direito Internacional, destacando seus conceitos e peculiaridade.
Salário é o que realmente importa?
Salário é o que realmente importa? #DepartamentoasQuintas
Políticas públicas educacionais: redução da maioridade penal no Brasil
O presente trabalho discute a redução da maioridade penal, faces favoráveis e desfavoráveis à emenda, bem como a aplicabilidade do Código penal, ECA e movimentos internacionais contrários à redução em seus respectivos países.
Análise sobre a reincidência no Direito Penal:aspectos práticos e teóricos à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores
O termo "reincidência" é popular não só entre os operadores do direito, mas também na sociedade como um todo e na mídia em geral. Ocorre que, muitas vezes, a menção a esta agravante do direito penal é utilizada de modo equivocado. Entenda seu conteúdo.
Aposentadoria voluntária com proventos integrais: emendas constitucionais n° 20/98 e n° 41/03
Apresentamos uma breve análise das alterações promovidas pelas emendas constitucionais citadas, esclarecendo que a maior preocupação é promover a viabilidade do RPPS.
A relevância da fiscalização de contratos administrativos para mitigação dos efeitos de responsabilização civil da administração pública em contratos de terceirização de serviços
O presente artigo parte de uma revisão de literatura, o qual pelo método teórico-explanatório, esclarece as principais práticas que a Administração Pública deve adotar, a fim de mitigar as ações de responsabilização civil que recaem sobre ela.
Crimes passionais: incidências de qualificadoras
Abordagem analítica do crime passional e a incidência de qualificadoras em sua punição conforme os ditames legais e jurisprudenciais.
Contingência passiva: resposta à circularização anual
A classificação incorreta das contingências passivas leva a provisões contábeis desnecessárias. Como avaliar o risco e garantir mensuração realista das perdas?
