Artigos
DIREITO ADQUIRIDO E REGIME JURÍDICO
O ARTIGO APRESENTA OPINIÕES COM RELAÇÃO A DICOTOMIA DIREITO ADQUIRIDO E REGIME JURÍDICO.
CRÉDITO-PRÊMIO DO IPI
O ARTIGO TRAZ ANOTAÇÕES COM RELAÇÃO AO CRÉDITO-PRÊMIO DO IPI FAZENDO ALUSÃO A RECENTES DECISÕES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA MATÉRIA.
O protesto da sentença judicial no NCPC
A regulamentação do instituto do Protesto Judicial da decisão transitada em julgado pelo NCPC, como medida coercitiva no cumprimento de sentença, nas execuções judiciais e extrajudiciais.
A restituição do Valor Residual Garantido à luz do Superior Tribunal de Justiça.
A restituição do VRG (Valor Residual Garantido) à luz do STJ - Superior Tribunal de Justiça: os cuidados para evitar o enriquecimento sem causa por parte do fornecedor no caso de rescisão do contrato de arrendamento mercantil ou leasing.
A legalização do aborto
O objetivo principal desse trabalho é o de trazer levantamentos e de fazer uma analise sobre quando e em que casos a autorização do aborto poderá ser concedido, e de quem é o poder de decidir sobre o assunto
A realidade social a partir de um estudo de caso:uma análise acerca da impunidade e da política criminal
O objetivo é achar os problemas sociais que desencadearam no descontrole e no rompimento do controle social com base em teorias sociológicas e promover soluções para que não haja mais descrença no poder público, tampouco sentimento de impunidade.
Veto pq não ?
o sistema eleitoral brasileiro pode e deve ser revisto o texto visa clarificar essas idéias e apontar alternativas para o panorama atual
O IOF
O ARTIGO PÕE EM DISCUSSÃO O IOF E SUAS PECULIARIDADES COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA FISCAL E ECONÔMICA
Controle social pelo interesse público do arquivamento de qualquer investigação
O Ministério Público detém mera prerrogativa de arquivar qualquer investigação, e se submete ao interesse público, que se impõe e o legitima.
Lançamento tributário
Vamos tratar neste artigo do lançamento tributário, por meio do seu conceito, finalidade e modalidades.
Silêncio do réu no júri e nulidade das perguntas da acusação
Admite-se que a parte acusadora formule perguntas diretamente ao réu no plenário, mesmo quando este invoca o silêncio absoluto? Trata-se de causa de nulidade no julgamento, em face da ofensa ao princípio da proibição da auto-incriminação?
Estatuto da Pessoa com Deficiência: crítica à incapacidade de fato
As mudanças introduzidas pela Lei nº 13.146/2015, embora muito bem intencionadas, podem ter impactos desastrosos sobre a segurança jurídica esperada.
Breve estudo da personalidade jurídica
Este artigo discorre sobre o instituto da personalidade jurídica, abordando as controvérsias acerca dos momentos de seu início e seu término, e distinguindo-a do conceito de capacidade de direito.
Audiência de custódia: remédio contra prisões em flagrante abusivas
Apresenta-se a audiência de custódia, prevista em pactos internacionais de direitos humanos e cuja difusão no Brasil vem sendo incentivada pelo CNJ, com o intuito de evitar prisões desnecessárias e abusivas.
Ações judiciais em face dos planos de saúde que negam cobertura de atendimento
Trata-se de um artigo que trata de ações judiciais em face de planos de saúde que negam cobertura de atendimento.
Do arquivamento da tomada de contas especial no TCU
A Tomada de Contas Especial é um instrumento de que dispõe a Administração Pública para buscar o ressarcimento de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio.
Efetividade das prerrogativas e dos poderes sindicais e relação jurídica interna.
Prerrogativas dos dirigentes sindicais para o pleno exercício de suas atribuições como representante da classe obreira e os instrumentos legais de proteção contra atos discriminatórios (antissindicais).
