Artigos
AS PARTICULARIDADES DAS CONTRA RAZÕES DE UM RECURSO INONIMADO
O ARTIGO ABORDA AS PARTICULARIDADES DAS CONTRA RAZÕES DE UM RECURSO INONIMADO FACE AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, QUE POR SUA VEZ DEVE SER RESPEITADO EVITANDO-SE ASSIM, AS MERAS TRANSCRIÇÕES DAS CONTESTAÇÕES NOS RECURSOS INTERPOSTOS.
Direito do Trabalho no Brasil
Verificar um pouco da evolução do Direito do Trabalho no Brasil, desde o descobrimento até o momento presente com o advento da Constituição Federal de 1988.
Regulamentação do Conselho Superior da Defensoria Pública em relação à hipossuficiência do assistido da Defensoria Pública
PODE O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA REGULAMENTAR O ACESSO AO CIDADÃO HIPOSSUFICIENTE COM BASE EM RESOLUÇÃO QUE RESTRINGE E LIMITA O ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO ATRAVÉS DA RENDA MENSAL ??
Ted-2 e o Judiciário dos EUA
A propósito de discutir uma questão de alta indagação filosófica, o filme Ted-2 difunde o mito de que o Judiciário dos EUA é justo. Os fatos sugerem o oposto. O filme é engraçadinho, mas embeleza a imagem da Justiça norte-americana justamente no momento em que esta se torna cada vez mais rara naquele país.
Algumas mudanças resultantes da Lei Complementar 150/2015
Este artigo tem o intuito de esclarecer algumas das mudanças nos direitos dos trabalhadores domésticos que constam na Lei Complementar 150/2015, que regulamentou a Emenda Constitucional 72/2013.
O fenômeno da captura e o Direito Brasileiro
O fenômeno da captura das agências reguladoras consiste na situação pela qual a agência reguladora passar a servir de instrumento para viabilizar e legitimar a consecução de interesses privados dos segmentos regulados.
Pactos antenupciais e efeitos jurídicos
O novo modelo familiar, influenciado por fatores socioeconômicos, e também a possibilidade antes inexistente de divórcio, influenciaram na substituição do regime que vigia para o novo regime adotado nacionalmente, inclusive no silêncio dos nubentes, com o intuito de apaziguar e dar segurança às relações conjugais.
Responsabilidade civil: prestação de alimentos e a tutela antecipada
O ARTIGO ABORDA O TEMA RESPONSABILIDADE CIVIL DE PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS FACE AO BINÔMIO POSSIBILIDADE DE QUEM OS FORNECERÁ E NECESSIDADE DE QUEM IRÁ OS REQUERER MEDIANTE TUTELA ANTECIPADA.
Astreintes e a execução das obrigações de fazer e não fazer
Analisa-se o conteúdo das obrigações de fazer e não fazer e sua tutela executiva, bem como a fixação da astreinte como medida de apoio tendente a proporcionar maior eficácia ao cumprimento de sentença.
Isenção do IPVA para carros de luxo?
Hoje, carros acima de R$ 70.000,00 para deficientes físicos no Estado de São Paulo, tem direito à isenção do IPVA. Isso se justifica?
Terceirização nas relações de trabalho: avanço ou retrocesso?
A prática da terceirização, mesmo antes da iminência da sua regulamentação legal, sempre desencadeou uma série de controvérsias no que tange às condições de trabalho, contudo, após a proposição do respectivo projeto, as discussões se acirraram, sobretudo após a aprovação do texto base pela Câmara dos Deputados.
Efeitos da indivisibilidade das prestações
Se a obrigação é indivisível e os credores são vários, a relação obrigacional não se extingue pela remissão feita por um deles, tendo os demais credores o direito de exigir o pagamento de sua parte.
Violação dos direitos fundamentais da população carcerária
O artigo discute arguição de preceito fundamental que está em julgamento no STF versando sobre a matéria dos direitos fundamentais da população carcerária.
A NOVA CPMF
O ARTIGO DISCUTE O RETORNO DA CPMF E ALGUNS ASPECTOS JURÍDICOS, FINANCEIROS E ECONÔMICOS DA MEDIDA.
Pensamento contemporâneo da hermenêutica constitucional
Breve estudo das características dos pensamentos da nova hermenêutica constitucional. Estudaremos os métodos tópico, concretista, científico-espiritual e o normativo estruturante.
Desaposentação: controvérsia acerca da obrigatoriedade ou não da devolução dos valores de aposentadoria percebidos pelo segurado
O artigo trata da controvérsia envolvendo a questão da obrigatoriedade do segurado devolver os valores percebidos mensalmente á titulo de aposentadoria caso venha renunciá-la para pleitear uma outra que lhe seja mais vantajosa, abordando várias posições.
10 anos da Lei de Falências e Recuperação de Empresas.
Este artigo trata especificamente sobre a eficácia da recuperação judicial no âmbito do Direito Empresarial, com intuito de demonstrar a viabilidade da Lei nº 11.101 de 09 de fevereiro de 2005,na rotina do empresariado brasileiro.
Liberdade de expressão e dignidade da pessoa humana.
O presente artigo tem como objetivo analisar sob à luz do Princípio da Proporcionalidade, a linha tênue existente entre a Dignidade da Pessoa Humana e a Liberdade de Expressão, que nesse caso específico será estudada a partir do Stand- Up Comedy.
