Mandado de injunção e ativismo judicial

O Mandado de Injunção é uma garantia processual prevista na Constituição de 1988. Este instrumento ficou adormecido durante aproximadamente 20 anos, tornando-se efetivo a partir de uma posição de protagonismo assumida pelo Poder Judiciário.

Tutela antecipada “ex officio” e responsabilidade processual

O presente estudo analisa a tutela antecipada incidental, com enfoque nas alterações trazidas pela Lei 13.105/2015 (novo Código de Processo Civil), especialmente no tocante à sua concessão independentemente de pedido da parte.

Procedimento administrativo vinculado aos PNRs sob jurisdição do Comando do Exército

Este artigo explicita o procedimento administrativo vinculado aos Próprios Nacionais Residenciais da União sob jurisdição do Exército Brasileiro.

Responsabilidade civil pela perda de uma chance na seara médica

O presente trabalho aborda um tema no ordenamento jurídico brasileiro ainda em construção doutrinária, o que resulta em polêmica quanto a sua aplicação e concepção, sendo ele a Responsabilidade Civil pela perda de uma chance na seara médica.

CPMF: a proposta que renasceu morta

A proposta de recriação da CPMF era tão inviável que foi abortada pelo governo antes do envio ao Congresso.

A COISA JULGADA E O PROCEDIMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NA JUSTIÇA ELEITORAL

O ARTIGO EXAMINA A POSSIBILIDADE DE REJULGAMENTO DE CONTAS DE CAMPANHA ELEITORAL DIANTE DE CASO CONCRETO.

Considerações sobre ontologia[1] processual civil contemporânea e o CPC/2015.

O texto propõe expor a evolução formal e substancial do direito processual civil e o impacto do CPC de 2015 nesta trajetória evolutiva.

OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAS COMPREENDIDOS COMO VERBAS DE NATUREZA ALIMENTAR Á LUZ DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

O ARTIGO ABORDA A QUESTÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAS COMPREENDIDOS COMO VERBAS DE NATUREZA ALIMENTAR Á LUZ DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

RESPOSTA À NOTA TÉCNICA CONTRÁRIA À APROVAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI 374/15 E 6433/13

O texto combate suposta "Nota Técnica" elaborada para contrariar a aprovação dos Projetos de Lei 374/15 e 6433/13

O direito de licitar como poder jurídico

O presente artigo tem como escopo analisar, à luz da Teoria Geral do Processo, a tese da existência de um direito subjetivo do particular de apresentar uma proposta perante a Administração Pública, bem como à admissibilidade de restrições a este exercício

MONOCULTURA E TRANSGENIA: IMPACTOS AMBIENTAIS E INSEGURANÇA ALIMENTAR

A produção agrícola mundial tem se concentrado em monoculturas, intensificadas com o desenvolvimento dos transgênicos, com a (falsa?) expectativa de obter aumento do volume produzido e garantir a alimentação de toda a população do planeta.

A administração pública e o consumo sustentável

A Lei de Licitações brasileira prevê a promoção do desenvolvimento nacional sustentável como um dos princípios de observância obrigatória em todas as fases dos certames que envolvem as aquisições públicas.

A conquista de férias para os advogados assegurada pelo novo Código de Processo Civil

O ARTIGO ABORDA A TEMÁTICA TRAZIDA PELO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL REFERENTE Á CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA OS ADVOGADOS DE TODO PAÍS E CONSEQUENTE SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NESSE PERÍODO TRATANDO-SE DE UM TEMA DE SIGNIFICATIVA RELEVÂNCIA.

Como melhorar a arrecadação de tributos no Brasil?

O sistema tributário em vigor é fruto do conjunto dos pensamentos, atos e omissões das autoridades ao longo da história. Este cenário só será modificado diante da ação organizada, pacífica, inteligente e perseverante da sociedade civil.

Cláusula de tolerância nos contratos de construção civil

O artigo demonstra como a cláusula de tolerância no prazo para entrega de obra, nos contratos de construção, diversas vezes, afronta princípios basilares do Código de Defesa do Consumidor.

Vara colegiada para julgar organizações criminosas: uma deformação processual

Muitas das vezes, o juiz se sente ameaçado ao julgar processos que envolvem organizações criminosas violentas. De maneira inovadora, uma lei de Alagoas estabeleceu que a vara competente para tais processos seria formada por 5 magistrados.

Princípio da insignificância segundo o STF e o STJ

As condutas insignificantes, pouco importando se são praticadas contra o patrimônio público ou por militar, devem ser extirpadas da seara penalista, pautando-se, sempre, pela intervenção mínima e interpretação mais favorável ao réu.

TST valida laudo pericial produzido por fisioterapeuta

A terceira turma do TST, por unanimidade, validou laudo pericial produzido por profissional fisioterapeuta para investigação do nexo causal entre a doença previamente diagnosticada e as atividades laborais do trabalhador.

Carreira de docente do curso de direito: vantagens

A carreira de professor do Direito oportunizaria um maior investimento no aprimoramento das competências e potencialidades do professor, que se debruçaria sobre as diversas questões que permeiam a sala de aula e o mundo acadêmico.

A insegurança jurídica e a economia de mercado

São alarmantes as noticias de que “a perspectiva de mudança na cobrança de tributos, como o novo PIS/Cofins ou a tentativa de ressuscitar a CPMF, provoca a pior insegurança já vivida no país.”.Isso é o que afirmam trinta entidades do...