Artigos
O novo mediador
A nova Lei da Mediação surge para estabelecer um novo prisma ao mediador, lhe atribuindo status de serventuário da Justiça capaz de desafogar o Judiciário de processos desnecessários, através da conciliação agora devidamente regulamentada no ordenamento.
Legado:conceito,objeto e espécies
Analisa-se neste artigo o conceito de legado, seu objeto e as suas diversas espécies. Para tanto, utiliza-se legislações estrangeiras, como a peruana, portuguesa, italiana, francesa, bem como as principais doutrinas brasileiras.
Declaração de Istambul e o Direito brasileiro: análise jurídica da degradante prática de submeter o corpo humano aos interesses do capital
Questões jurídicas e polemicas a respeito da Declaração de Istambul
Estabelecimentos bancários
Explorar a questão da Responsabilidade Civil no âmbito dos estabelecimentos bancários.
Estado de direito ameaçado.
O Estado de Direito, como se firma o Brasil, não é aceitável qualquer ação contra as instituições democráticas, o voto democrático, os direitos humanos e as garantias fundamentais da pessoa humana.
Indenização ao dano estético
O ARTIGO TRATA DA DIFERENÇA EXISTENTE ENTRE DANOS MORAIS, MATERIAIS E OS ESTÉTICOS, QUE ATUALMENTE VEM SENDO PELOS MAGISTRADOS CONFUNDIDOS COM DANOS MORAIS E FIXADAS INDENIZAÇÕES JUNTAS.
O delito de formação de quadrilha praticado pelos sócios na violação da ordem tributária
O presente trabalho objetiva analisar a impossibilidade de imputação objetiva do crime de quadrilha em face dos sócios que regularmente constituem uma sociedade empresária ante a ausência de estabilidade para práticas ilícitas
Reconhecimento de pessoa em Juízo
Na condução do processo de modelo democrático, o juiz não pode portar-se como um vulgar curioso; como um receptor displicente de informações sérias.
Sem Democracia, não há Justiça
O texto discorre sobre o quanto o apoio popular às decisões do Juiz Sérgio Moro, que atropelam o previsto em nossa Constituição Federal, se assemelha ao suporte dado ao golpe militar de 1964. Apoio este que, posteriormente, se reverteu em protestos.
O tabelião do cartório e o concurso público
O artigo traz à discussão a necessidade de realização de concurso público para provimento de vagas de tabelião nos cartórios.
Alteração jurisprudencial e anterioridade eleitoral
Os efeitos da revogação do precedente judicial, no direito eleitoral, estão condicionados ao principio da anualidade previsto no art. 16 da Constituição. As regras jurisprudenciais atinentes ao processo eleitoral não podem ser alteradas no curso certame, sob pena de violação à da segurança jurídica.
Panorama geral dos agravos na Justiça Eleitoral e suas perspectivas em relação ao novo Código de Processo Civil
Os agravos são institutos do Direito Processual Civil que, quando aplicados na vida forense da Justiça Eleitoral, suscitam diversos debates doutrinários e jurisprudenciais, as quais se encontram revigoradas, a partir das perspectivas trazidas pelo NCPC.
Aposentadoria especial do art. 40, §4º, CF
A forma de cálculo das aposentadorias concedidas com base nos três incisos do §4º do art. 40 da CF/88, deve levar em conta a data do implemento dos requisitos para a aposentadoria estipulados na norma. Há integralidade e paridade?
União estável e seus reflexos na partilha de bens
A União Estável é reconhecida como entidade familiar, na qual se caracteriza pela convivência pública, contínua, duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família. Aplica-se, em regra, o regime de comunhão parcial de bens (art. 1725, CC)
A carga tributária diante do princípio do não confisco
Este estudo visa apontar, de forma crítica, o excesso de carga tributária, a violação do princípio do não confisco, chamando a sociedade para uma reflexão.
