Artigos
A incidência tributária inerente ao contrato internacional de exportação e importação.
Abordar os contratos de exportação e importação no âmbito jurídico brasileiro, para verificar os requisitos necessários para a formação e validade dos contratos internacionais e sua respectiva incidência tributária.
Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA)
O novo Decreto n. 8.505/2015 traz expressamente a disciplina do aporte de recursos financeiros, materiais e humanos para manutenção e consolidação de unidades de conservação.
O contrato de doação com absolutamente incapaz: estudo de caso à luz da tricotomia do negócio jurídico
Por meio de um caso concreto, uma pessoa absolutamente incapaz, realiza um contrato de doação. Diante disso, será pormenorizado a invalidade e a ineficácia de um negócio jurídico.
Impeachment: considerações jurídicas
Decorre do princípio republicano e do princípio da moralidade que cabe impeachment sempre que se caracterize um crime de responsabilidade cometido durante o primeiro mandato, mas que só veio a se tornar público na vigência do segundo.
A evolução histórica das contribuições sociais
As contribuições para a seguridade social formariam um grupo coeso, sendo dotado de princípios específicos, materialidades próprias e destinado tanto ao INSS quanto à atividade social da União.
A saúde humana:uma análise interligada das ciências médicas e jurídicas
A interferência do judiciário a fim de fazer valer os direitos do paciente em razão de abusividades de contratos e falha médica, ou mesmo protegendo os médicos em face de pleitos dos pacientes frustrados com um determinado tratamento de obrigação de meio.
Tombamento e a proteção do patrimônio cultural
No Brasil, foi com a Constituição de 88 que a defesa da cultura nacional foi levada ao maior nível normativo interno. O Estado, mais do que nunca, reconhece seu dever de garantir e promover os movimentos culturais de nosso povo.
O contrato de depósito de veículos e a responsabilidade civil das instituições de ensino.
A instituição de ensino, quando fornece aos seus alunos o estacionamento, responsabiliza-se pelos danos ocasionados nos veículos, advinda tal responsabilidade do instituto da responsabilidade civil objetiva.
O dever imposto ao credor de mitigar as próprias perdas como decorrência lógica do princípio da boa - fé objetiva
O artigo tem por objetivo analisar o princípio da boa - fé objetiva e as suas funções, em especial, a sua função de cláusula limitadora ao exercício abusivo de direitos, sob a perspectiva da teoria do teoria do duty to mitigate the loss.
HC contra homologação da delação premiada de Alberto Youssef
O artigo discute a possibilidade de conhecimento de habeas corpus contra decisão monocrática de relator no Supremo Tribunal Federal, no que se refere à idoneidade do acordo de delação premiada de Youssef.
O entendimento do Ministério Público do Estado de Santa Catarina e do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina sobre área de preservação permanente em área urbana consolidada
Trataremos sobre os entendimentos do Ministério Público do Estado de Santa Catarina e do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina acerca do assunto, principalmente procurando discutir os principais pontos divergente entre eles sobre as App´s.
Audiência de custódia, delegado de polícia e o cumprimento do art. 7° “5” do Pacto de San José da Costa Rica
Audiência de custódia, a panaceia do cumprimento do pacto de San José da Costa Rica.
Os movimentos da política criminal moderna: minimalismo, absolutismo e garantismo e consequências de sua aplicação na sociedade atual
análise dos movimentos oriundos da política criminal denominados: minimalismo, absolutismo e garantismo, sob o enfoque da Constituição e do direito penal.
CRIMES FINANCEIROS
O ARTIGO DISCORRE SOBRE OS CRIMES FINANCEIROS.
O ORÇAMENTO
O ARTIGO ESTUDA O INSTITUTO DO ORÇAMENTO, SUA NATUREZA JURÍDICA, PRINCÍPIOS, SUA ELABORAÇÃO.
A importância da Polícia Civil e do Inquérito Policial no Estado Democrático de Direito
No atual cenário de crises de identidades institucionais com inúmeras retóricas descomprometidas com o interesse público, imprescindível pontuar o histórico de uma instituição centenária comprometida com a legalidade e promoção da justiça social
Pena:definição e suas principais características
Pena: Definição e Aspectos Históricos, Espécies de Pena e As Finalidades da pena.
Direito, Natureza e Cultura
No mundo existem coisas e pessoas. As pessoas detêm a capacidade de coexistirem, relacionando-se entre si, bem como, em relação às coisas. Desta coexistência mútua é que surge a necessidade de inserção de regras de conduta para reger esta interação.
