Artigos
Competência para julgar crimes ambientais de lançamento indevido de resíduos
Apresentamos caso concreto para abordar o tema da competência para processar e julgar crimes que envolvam poluição em razão de lançamentos de resíduos, previstos na Lei de Crimes Ambientais.
A ação de investigação judicial eleitoral proposta para cassação de registro de candidato
O “caixa-dois” é o ato de fraudar a legislação eleitoral, inserindo elementos falsos ou omitindo informações, com o fim de ocultar a origem, o destino, ou a aplicação de bens da prestação de contas de partido político ou de campanha eleitoral.
Não existe responsabilidade automática das empresas
É preciso comprovar o nexo causal, que deve interligar o dano e a conduta da empresa. A atual tendência é, sem dúvida, benéfica às empresas e ao Judiciário, pois demonstra que a responsabilidade mecânica está em extinção.
Condutas anti-sindicais e as consequências de sua caracterização
Nosso sistema jurídico proíbe os atos ou as condutas que se revelem anti-sindicais, visando proteger ao máximo a liberdade sindical, atualmente exposta a variadas espécies de afronta.
A morte pede passagem: a chacina em Osasco
Crônica sobre os antigos e os novos esquadrões da morte osasquences.
Responsabilidade civil do Estado por atos omissivos
Trata-se de um trabalho visando explicar de que forma o Estado responde ao ocasionar danos aos particulares por meio de condutas omissivas. Diante da divergência doutrinária e jurisprudencial, objetiva-se esclarecer qual é a posição dominante.
Mudança nos limites de dedutibilidade: perdas no recebimento de créditos relativas às atividades de pessoas jurídicas
As mudanças nos limites de dedutibilidade só valem para os contratos inadimplidos a partir de 8 de outubro de 2014, data de publicação da Medida Provisória n° 656.
RECALL E O PROBLEMA DA LEGITIMIDADE
O ARTIGO ABORDA O INSTITUTO DO RECALL, FALA SOBRE SUA NATUREZA JURÍDICA E TECE COMENTÁRIOS COM RELAÇÃO A TEORIA DA LEGITIMIDADE DE RUDOLF SMEND.
A aposentadoria por idade rural para mulheres e do regime de economia familiar e seus requisitos
O TEXTO TRATA DO TEMA REFERENTE Á APOSENTADORIA POR IDADE RURAL PARA MULHERES E DO REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR E SEUS REQUISITOS.
A receptividade da teoria da perda de uma chance pelo Direito Brasileiro
Trata-se de revisão bibliográfica sobre o novel instituto da perda de uma chance e a subsequente receptividade das tratativas teóricas que o tema envolve na doutrina e jurisprudências nacionais.
Humanização no sistema penitenciário
Tendo em vista os flagrantes desrespeitos por que passam os encarcerados, faz-se necessária uma análise da questão da implantação de um modelo mais humanitário no sistema penitenciário e variáveis cercam esse meio.
O instituto dos alimentos provisórios e o seu caráter assistencial
O TEXTO ABORDA O INSTITUTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS E O SEU CARÁTER ASSISTENCIAL.
O erro médico gera indenização
Indenização por erro médico.
Você sabia que aposentadoria por idade também exige tempo de contribuição?
Texto verso sobre os requisitos da aposentadoria por idade.
Considerações sobre o controle de convencionalidade
O presente rascunho tem a finalidade de analisar a incorporação dos tratados internacionais, em especial os que versam sobre a proteção de direitos humanos, ao ordenamento jurídico brasileiro, e trazer uma breve visão sobre o tema.
A terceirização de serviços no âmbito da administração pública no Brasil e as consequências ao trabalhador
O objetivo visa é o tratar a terceirização de serviços, sua origem, conceito e evolução sob uma perspectiva no âmbito da Administração Pública, levando em conta aspectos trabalhista, social e os aspectos psicológicos e subjetivos trazidos ao trabalhador.
Finalidade e fases de aplicação da pena privativa de liberdade
Existem três teorias a respeito da finalidade da pena: as absolutas, as relativas e as mistas. Assim, durante os períodos históricos, é possível identificar quais teorias eram empregadas e quem era o agente aplicador dessa medida.
Direitos sociais: a inconstitucionalidade do fator previdenciário gerando a percepção de proventos de aposentadoria defasados por parte de segurados
O TEXTO ABORDA OS DIREITOS SOCIAIS E A INCONSTITUCIONALIDADE DO FATOR PREVIDENCIÁRIO GERANDO A PERCEPÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA DEFASADOS POR PARTE DE SEGURADOS.
SIMPLES NACIONAL E A SIMPLIFICAÇÃO
O SIMPLES NACIONAL é uma saudável providência de se acabar com a burocracia, objetivando simplificar procedimentos administrativos e fiscais no cenário empresarial em nosso País.
