Artigos
Uber e taxistas II: projetos de leis contra e a favor do Uber
É preciso que os parlamentares não deixem se influenciarem pelo momento, mas, sim, examinar todos os prós e contras de suas decisões à segurança dos usuários de vias terrestres.
Responsabilidade da pessoa jurídica após o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente
O redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente da pessoa jurídica que tenha praticado infrações na forma do art. 135, inciso III, do CTN não deve excluir a responsabilidade da pessoa jurídica beneficiada (contribuinte).
A possibilidade/direito do militar passar para a reserva remunerada acumulando proventos com a remuneração de professor
O TEXTO ABORDA A POSSIBILIDADE/DIREITO DO MILITAR PASSAR PARA A RESERVA REMUNERADA ACUMULANDO PROVENTOS COM A REMUNERAÇÃO DE PROFESSOR
Da representação endereçada ao CNJ por excesso de prazo
O TEXTO ABORDA A REPRESENTAÇÃO ENDEREÇADA AO CNJ POR EXCESSO DE PRAZO
As particularidades do contrato temporário: direitos, diferenças e as principais mudanças trazidas pela Portaria nº 789/2014 do MTE
O ARTIGO TRATA DAS PARTICULARIDADES DO CONTRATO TEMPORÁRIO: DIREITOS, DIFERENÇAS E AS PRINCIPAIS MUDANÇAS TRAZIDAS PELA PORTARIA Nº 789/2014 DO MTE
A quantificação do dano moral na seara trabalhista
O TEXTO TRATA DA QUESTÃO DA A QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL NA SEARA TRABALHISTA
Da inobservância aos princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e ampla defesa nos procedimentos administrativos em relação aos militares e as sindicâncias
DA INOBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA NOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS EM RELAÇÃO AOS MILITARES E AS SINDICÂNCIAS
Apelação criminal: ordem de apreciação dos pedidos de absolvição do réu e cassação da sentença
Qual é a ordem de apreciação dos erros de julgamento e de procedimento no âmbito da apelação criminal? Em qual sequência devem ser apontados pela defesa técnica em seu recurso?
O princípio jus postulandi e a violação dos princípios constitucionais e infraconstitucionais
A indispensabilidade do advogado à administração da Justiça está consagrada de forma expressa na Constituição Federal (art. 133, CF). Logo, a melhor interpretação seria no sentido de que o Jus Postulandi, na área trabalhista, teria sido extinto em 1988.
Sistema penal e ressocialização do preso
A prisão é uma forma desumana de destituir o indivíduo de sua personalidade e de seus referenciais familiares e de comunidade e de estigmatizá-lo negativamente perante o meio social, e simples ações de cunho humanitário não satisfazem ao ideal ressocializador.
PEC que busca o aumento de remuneração viola processo legislativo
A Câmara aprovou, em 1° turno, emenda constitucional que abre a porta para aumentos da remuneração de algumas categorias de servidores até o limite de 90,25% do subsídio dos ministros do STF. O que há de errado?
IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA ÁREA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
O ARTIGO PÕE EM DISCUSSÃO RECENTE DECISÃO DO STF NA MATÉRIA.
Compra e venda:efeitos
Do contrato de Compra e Venda.
Da alienação do estabelecimento empresarial: efeitos
Da Alienação do Estabelecimento Empresarial.
Indulto com data retroativa
O indulto com data retroativa é direito subjetivo adquirido do apenado e consiste em imperativo de justiça, pois se trata de reconhecimento extemporâneo de direito legítimo consolidado no passado.
