Artigos
Testemunhas de Jeová e a transfusão de sangue:um tema que gera conflito de opiniões
Direitos fundamentais: no que diz respeito à dignidade da pessoa humana, o direito a vida e a liberdade de consciência e de crença. É possível haver harmonia entre tais direitos, sem prejudicar os valores morais e espirituais?
Uber e taxistas: e a década de ações para a segurança viária?
Se o Estado brasileiro permitir que os taxistas “urbes”, sem o curso de especialização, transportem passageiros, o próprio Estado estará traindo seu compromisso com a década de ações para a segurança viária.
Contrato de Factoring
O trabalho busca explicar os conceitos envolvendo o contrato de Factoring de uma maneira clara e simples. Pelo presente estudo, são definidos conceitos, história, estrutura e operacionalização do contrato, explicando como o contrato funciona na prática.
Razões da (des)criminalização do ilícito tributário
Estudo sobre a criminalização dos ilícitos tributários e sua repercussão no sistema jurídico-penal nacional.
O ressarcimento dos prejuízos na Operação Lava-Jato
No presente texto, tratamos da questão do ressarcimento de danos no âmbito do escândalo da Petrobras. A AGU demanda a reparação em face das empreiteiras corruptas envolvidas no caso.
Denunciação caluniosa: quando o Delegado é acusado de prevaricação
Quando as investigações do inquérito não são concluídas no prazo legal por diversas razões, como falta de agentes, escrivão, viaturas, materiais, acúmulo de serviço etc., não se pode cogitar o cometimento de crime de prevaricação.
Obrigatoriedade do descanso de 15 minutos para mulheres antes do início da jornada extraordinária
Entendimento do STF e do TST são de que o empregador deve conceder o intervalo de 15 minutos para empregada antes do inicio da prorrogação da jornada extraordinária.
Indulto presidencial e limites à duração das medidas de segurança
O indulto presidencial está sendo utilizado como forma de impor limites máximos às medidas de segurança, de modo a respeitar os direitos humanos dos indivíduos a elas submetidos, bem como resolver divergências entre os poderes públicos.
Compliance em tempos de crise: como assegurar a prosperidade dos negócios
A adoção de uma política corporativa de compliance é imperiosa para a segurança do patrimônio empresarial e da prosperidade dos negócios, na medida em que garante a adequação dos procedimentos intrínsecos pautados na formalidade e na legalidade.
MP 685/15 e a sua face oculta
A urgência não deve justificar, ainda que transitoriamente, o manejo do aparato penal. Muito menos quando o objetivo pretendido for, tão-somente, de cunho econômico.
O Juiz ideal e a vidente da Lava Jato
Discuto neste artigo a forma estranha como o Juiz federal encarregado da "Lava Jato" está tratando o réu José Dirceu.
Direitos fundamentais e políticas públicas afirmativas
O presente estudo tentou estabelecer o quadro geral de legitimidade das políticas públicas afirmativas considerando a estabilidade jurídico-constitucional da questão estabelecida após o julgamento da ADPF 186.
Despesas de armazenagem e fretes nas vendas:conceito
Despesas de Armazenagem e Fretes nas Vendas geram créditos de PIS e COFINS
Indenização por atraso na entrega de imóvel comprado na planta
Saiba mais sobre os Direitos do comprador de imóvel na planta, em caso de atraso na entrega do empreendimento. Indenizações por danos materiais e morais, restituição de taxas, além de outros prejuízos que devem ser reparados.
Participação popular na Assembleia Nacional Constituinte
A participação popular prevista na Constituição Federal de 1988 foi resultado de um processo que abriu as portas do Congresso Nacional à sociedade civil. A Assembleia Nacional Constituinte contou com a participação cidadã ativa dos brasileiros.
Selo de controle: a importância da utilização do selo
O uso do selo permite que a Receita Federal tenha controle de produtos internacionais e nacionais, evitando que esses sejam comercializados ilegalmente e acabem por causar uma desigual competividade no comércio.
Ambiente de trabalho organizado: aplicando 5S nos escritórios de advocacia
Sugestões de organização no ambiente de trabalho para aumentar a produtividade.
Os malefícios psíquicos da terceirização e a tendência de ampliação massiva desse quadro por meio do Projeto de Lei nº 4.330/2004
Abalos psíquicos advindos da modalidade de contratação terceirizada de trabalho, com ênfase na quebra de subjetividade dos trabalhadores, fragmentação e doenças de cunho psicológicos decorrentes da precarização imposta pela terceirização.
