Artigos
Competência legislativa concorrente no Direito Ambiental: revisão bibliográfica e análise jurisprudencial
O presente artigo tem por finalidade analisar a estrutura da divisão de competências legislativas dentro da Federação Brasileira, no que tange às matérias de direito ambiental, por meio da revisão bibliográfica da doutrina e de análise jurisprudencial.
O termo inicial para o cálculo de novos benefícios nos casos de superveniência de condenação no curso do cumprimento da pena
A LEP é omissa em estabelecer o termo inicial para a concessão de novos benefícios após a soma ou a unificação das penas impostas ao condenado. Em razão desse silêncio, surgiram várias correntes. O objetivo é expô-las e indicar a que se entende adequada.
Contribuinte de fato: figura estranha à regra-matriz de incidência tributária
O presente trabalho analisa a figura do contribuinte de fato, figura controvertida e muitas vezes confundida com o sujeito passivo da relação jurídico-tributária.
Judicialização do direito à saúde: aspectos relevantes da Audiência Pública n. 04/2009
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Uma pergunta, inúmeras respostas…
Uma pergunta, inúmeras respostas… #DepartamentoasQuintas
Erro médico: breves considerações sobre os pressupostos da responsabilidade civil do profissional de saúde
Análise dos pressupostos que caracterizam a responsabilidade civil do médico
Aumento da participação feminina no mercado de trabalho x Aumento da diferença salarial entre homens e mulheres
Paradoxo existente entre o aumento das diferenças salariais entre homens e mulheres.
Pesca artesanal: que formatos empresariais são possíveis?
Analisam-se as formas de organização societária dos atores exercentes da atividade de pesca artesanal no Brasil.
Suspensão e interrupção do contrato de trabalho
Trata-se de uma análise dos institutos da suspensão e da interrupção do contrato de trabalho, por meio de conceitos, distinções e semelhanças, hipóteses legais e divergências doutrinárias e jurisprudências.
Utilidade dos contratos no direito de família
Demonstra-se a importância dos contratos na regulamentação das relações de família em seus múltiplos aspectos atuais.
Prescrição intercorrente: inaplicabilidade na execução trabalhista
Celeuma doutrinária e jurisprudencial, a prescrição intercorrente sempre veio a causar uma dúvida nos tribunais trabalhistas, pois de um lado encontra-se a Súmula 114 do TST e de outro a súmula 327 do STF, ambas vigentes.
A CONSCIÊNCIA POTENCIAL DO ILÍCITO E O MENOR NA QUESTÃO DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
TRATA-SE DE ARTIGO QUE SE PROPÕE A TRAZER ALGUNS ARGUMENTOS NA DISCUSSÃO DA DIMINUIÇÃO DA MAIORIDADE PENAL.
A súmula de jurisprudência nº 409 do STJ e o novo CPC
Analisa-se a compatibilidade da súmula de jurisprudência nº 409 do Superior Tribunal de Justiça com o novo Código de Processo Civil.
A questão da responsabilidade fiscal
O artigo discute as consequências penais de caso concreto em julgamento pelo Tribunal de Contas da União.
A criminalização da loucura: uma análise sobre a aplicação da medida de segurança no Brasil
O presente trabalho tem como objetivo, a partir do documentário A Casa dos Mortos, fazer uma análise da medida de segurança no Brasil, no que diz respeito à criminalização da loucura.
Bandido bom é bandido morto?
A sociedade brasileira vivi tempos que exigem mudança imediata de postura por parte de todos que acreditam num futuro às gerações vindouras. Atualmente a expressão "bandido bom é bandido morto" é tragicamente festeja, porém, oculta grandes riscos.
Princípio da boa-fé objetiva no direito contratual
Quando o credor adota conduta que agrava o próprio dano, age de forma ilícita e contra os postulados da boa-fé. O dever de mitigar as próprias perdas funciona como uma espécie de culpa concorrente.
