Responsabilidade extracontratual e Súmula nº 54 do STJ

A Súmula nº 54 do STJ diz que os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual. Contudo, essa regra não deve se aplicar a casos de indenização por danos morais.

Influência das descobertas de Darwin e Mendel no desenvolvimento da teoria lombrosiana do homem criminoso

Apontas as interessantes influências de dois ícones do campo da biologia nas teorias Lombrosianas, e consequentemente no surgimento da criminologia e positivismo biológico, demonstrando a importância da interdisciplinariedade no conhecimento humano.

Comportamento humano: da filosofia à genética

Trata da evolução de interpretação do comportamento humano no transcorrer dos séculos, variando da subjetividade filosófica à cientificidade da genética.

Imunidade parlamentar material na jurisprudência

O presente artigo questiona a eficiência da atual jurisprudência brasileira, que considera de caráter absoluto a imunidade parlamentar material.

Crimes contra a economia

O artigo examina os chamados crimes contra a economia.

Positivismo biológico, genética e sanção penal: análise da teoria lombrosiana com base nas descobertas científicas do século XXI

Césare Lombroso e sua teoria do homem criminoso atualmente é vista de forma desacreditada pelos operadores do direito, porém os novos estudos na área de neurociência, neuroquímica e genética tem indicados que seus estudos podem não ser tão irreais.

Indenização punitiva proporcional ao lucro

Apresentam-se argumentos que comprovam a necessidade da indenização punitiva ser ao menos proporcional ao lucro obtido com a atividade ilícita de uma empresa em relação ao consumidor.

Das medidas provisórias: limites materiais e controle jurisdicional de constitucionalidade

Este trabalho tem por objetivo oferecer uma breve análise a respeito das medidas provisórias, seus limites materiais e controle de constitucionalidade das mesmas

A nomeação de ministros do STF e a separação de poderes:uma análise do atual modelo e possíveis alternativas

analise do modelo vigente de nomeação para o STF de forma crítica e comparada, bem como outros possíveis modelos já propostos por meio de proposta de emenda constitucional .

Uma análise à imunidade parlamentar

Análise à imunidade parlamentar, considerando seus aspectos positivos e negativos na atualidade.

Polícia Militar de Minas Gerais: história e paradigmas constitucionais

O presente artigo visa demonstrar as transformações históricas da Polícia Militar de Minas Gerais e suas adaptações sociais ao longo da história até sua consolidação com o modelo de polícia ostensiva requerido pela Constituição de 1988.

Responsabilidade civil por atos do Estado no sistema penitenciário

Apresenta-se recente julgamento do STF, com repercussão geral, sobre a responsabilidade civil do Estado pelos danos trazidos nas penitenciárias brasileiras aos presos.

A Intervenção Federal no Brasil: análise da aplicabilidade do dispositivo constitucional desde a Constituição de 1988

O presente artigo intenta discutir e analisar os princípios regentes para o decreto da Intervenção Federal e sua funcionalidade e aplicabilidade frente a algumas jurisprudências recorrentes desde a Constituição de 1988.

A possível exclusão do ISS na importação de serviços

O STF, no julgamento do RE nº 559.937, excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS Importação. O teor da decisão reacendeu outra antiga discussão: a exclusão do ISS.

Homologação de sentença estrangeira

O artigo traz apontamentos com relação a homologação de sentença estrangeira, no processo penal do brasil.

Imunidade material com base nos julgados do STF

O trabalho apresenta uma série de questões na área da imunidade material com base nas principais decisões do STF sobre o tema.

Ativismo judicial e Judicialização: efetivação do direito à saúde pelos Tribunais

Ativismo Judicial e Judicialização: efetivação do direito à saúde pelos Tribunais

O "punitive damege" nas relações de consumo

A necessidade de aplicação dos danos morais punitivo como forma de punir e refrear os maus fornecedores que passaram a equacionar o direito e violar reiteradamente o Código de Defesa do Consumidor.

Ativismo judicial e o princípio da separação dos poderes

O Poder Judiciário tem desenvolvido o chamado ativismo judicial, de modo a suprir as demandas sociais, frente à omissão do Legislativo, sobretudo nas questões relativas aos direitos fundamentais.Até onde isso implica no princípio da separação dos poderes?

Controle de constitucionalidade preventivo

O foco do artigo versa sobre a importância do controle de constitucionalidade preventivo no país, assim como realiza uma análise quanto à sua defasagem em razão da crise na democracia representativa.