Artigos
O modelo francês de responsabilidade estatal por ato legislativo
O modelo francês de responsabilidade pública tem sua origem no século XIX através da evolução do estado social de direito, onde se originou a noção de serviço público e a definição de um novo ramo do direito, o direito administrativo.
O novo CPC e a suspeição de testemunhas: conquista legal e social
Trata-se de sintético artigo que aborda mais um dos muitos avanços contido no Novo Código de Processo Civil, ora no que tange à suspeição de testemunhas, revelando-se uma conquista mais do que legal, uma conquista social.
Embargos: comparação do novo Código de Processo Penal com o atual
Será apresentado o projeto do Novo Código de Processo Penal, em especial a questão dos Embargos. O presente trabalho pretende fazer críticas e comparações entre o atual e o novo projeto.
A NATUREZA JURÍDICA DO DIREITO AO NÚMERO DA INSCRIÇÃO NA OAB
O ARTIGO ABORDA A QUESTÃO DA NATUREZA JURÍDICA DO DIREITO AO NÚMERO DA INSCRIÇÃO NA OAB.
Apontar nulidades é buscar ganho fácil, disse o juiz
A formalidade inserta em uma norma processual penal não pode ser desconsiderada em nenhuma hipótese. Não se trata de mero formalismo, mas de uma exigência legal e constitucional de cumprimento obrigatório, como garantia para o acusado.
O FAMIGERADO DECRETO-LEI 70/66
O ARTIGO DISCUTE A INCONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO-LEI 70/66 NO QUE CONCERNE A EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DO CRÉDITO HIPOTECÁRIO
Regime jurídico das OS e OSCIPs
As atividades das OSCIPs são desenvolvidas sob a influência de princípios e regras privadas, embora existam algumas indicações legislativas de aspectos de direito público, como os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência.
Apologia ao crime: prioridades em política criminal
O corrupto deveria prestar serviços em orfanatos, asilos, hospitais, escolas de periferia. Seria educativo se por meio de sua pena por desvio de dinheiro público e crimes de colarinho branco, o cínico criminoso sentisse o resultado da sua ação.
DOS CRIMES COMETIDOS POR PREFEITO MUNICIPAL
O ARTIGO ABORDA OS CRIMES QUE PODEM SER COMETIDOS POR PREFEITO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DO MANDATO.
Imunidade tributária como instrumento de liberdade da organização religiosa: eficácia do instituto ou desvirtuamento?
O presente trabalho tem por objetivo demonstrar que o instituto da imunidade tributária para os templos de qualquer culto, está sofrendo um desvirtuamento, visto que hoje o sistema religioso avançou soberanamente.
Indulto retroativo
O indulto retroativo é direito adquirido do apenado e imperativo de justiça, por se reconhecer que aquele que já possuía todos os requisitos para gozar da maravilhosa modalidade extintiva de punibilidade no passado, não pode mais cumpri-la.
Lei de improbidade administrativa.
Hodiernamente, em nosso ordenamento jurídico, contamos com a Lei 8.429 de 02 de junho de 1992 como sendo uma das principais ferramentas contra a corrupção e a má administração pública. Surgiu em meio ao clamor público pela ética e moralidade pública.
Novo Código de Processo Civil: o instituto da tutela de evidência à luz do Estado Democrático de Direito
O presente artigo tem como objetivo analisar as alterações trazidas no escopo do novo Código de Processo Civil com o enfoque principal na chama Tutela de evidência, bem como sua adequação à luz dos princípios do Estado Democrático de Direito.
A crise hídrica brasileira: água um bem precioso
O ano de 2015, veio para despertar toda a população brasileira, de maneira geral no auto consumo desenfreado da água. Chegamos ao total de 203.885 milhões de pessoas em nossa Federação. São Paulo, Cidade mais populosa do Brasil, vive um caos por água.
Da aplicabilidade dos embargos de declaração prequestionatório ficto
O presente trabalho tem por objetivo lançar mão de desarmonias doutrinárias e jurisprudenciais acerca da admissibilidade do prequestionamento ficto uma vez que, este possui diversos entendimentos doutrinários assim como, divergem os tribunais superiores.
Recall automotivo: obrigação do fornecedor e compromisso do consumidor
O conceito do recall é de prevenção. Mesmo com todos os testes realizados pelos fabricantes de veículos automotivos, há problemas que não podem ser previstos. Tendo sido detectado qualquer defeito que cause risco ao consumidor, terá início o Recall.
Preservação da imagem do menor infrator
A criança e o adolescente envolvidos em atos infracionais precisam do apoio da comunidade a fim de que possam responder pelos seus atos, mudar seu comportamento e seguir seu desenvolvimento sem levar para a vida adulta uma marca de criminoso.
Novo Código de Processo Civil: fim dos embargos infringentes?
Houve, realmente, a extinção dos embargos infringentes pelo novo CPC, ou apenas o mesmo foi substituído por um incidente processual que preserva o gene do antigo recurso? Quais as características e consequências da técnica adotada pelo novo CPC?
A inconstitucionalidade das cotas raciais para concursos
Este trabalho se destina a analisar, de forma concreta, os aspectos em que a nossa Política Racial para Concursos se choca com a Constituição Federal de 1988, ressaltando sua evolução no nosso ordenamento e as problemáticas que sua aplicação traz.
