Artigos
A prescrição do Direito Penal
Considerações acerca da prescrição no Direito Penal
Dispensa de licitação para desenvolvimento institucional
O presente artigo cuida de questionar a amplitude do conceito de desenvolvimento institucional para fins de contratação de entidade privada dedicada a tal propósito, mediante dispensa de licitação.
Não à maioridade penal aos 16 anos
No Brasil de 2015 quatro pessoas são mortas brutalmente, por hora! E por esses números percebe-se porque é tão fácil criar tipos penas, rebaixar a maioridade penal, tornar o país o quarto ou o terceiro Estado que mais encarcera no...
A relação consórcio x consumidores
PRAZO PARA RESTITUIÇÃO DE PARCELAS PAGAS.
O humor nas eleições e o STF
A informação humorística apenas caracterizará uma conduta vedada quando a crítica ou matéria jornalísticas venham a descambar para a propaganda política, passando nitidamente a favorecer uma das partes na disputa eleitoral.
Novo CPC e Direito de Família
Apresenta-se uma visão geral e crítica acerca de alguns relevantes aspectos do novo Código de Processo Civil com impacto no Direito de Família, em especial nas ações de família, na execução de alimentos, no foro de residência da mulher e na interdição.
A extinção do empréstimo consignado por morte do consignante
Com a morte do consignante, o empréstimo consignado deve ser extinto por força do art. 16 da a lei 1.046/50 que está em pleno vigor no ordenamento jurídico brasileiro.
PARALISAÇÃO DE TRABALHO DE INTERESSE COLETIVO
O ARTIGO TRAZ À COLAÇÃO A QUESTÃO DA PARALISAÇÃO DE TRABALHO DE INTERESSE COLETIVO.
Breves apontamentos: execução no Código de Processo Civil
O presente texto visa fazer um panorama da execução provisória, a liquidação de sentença, a responsabilidade patrimonial, a fraude contra credores, a fraude à execução e as modalidades de execução no CPC 1973.
Como reconhecer um fascista?
Depois das atrocidades nazistas e fascistas, durante e no pós-Segunda Grande Guerra, deve-se aplicar a crueza da intolerância contra os intolerantes. Também chamada de intolerância positiva. Como reconhecer um fascista?
A atuação do Ministério Público frente a ressocialização do apenado
Este trabalho alicerçar-se num esforço de conhecer com mais exatidão o Parquet frente a ressocialização do apenado, e entrelaçando as questões das penas e sua evolução, sistema prisional, Realidade do cárcere brasileiro e dignidade do ser humano.
A suspensão e a interrupção no contrato de trabalho
O presente artigo faz uma análise dos institutos da suspensão e da interrupção do contrato de trabalho, através de conceitos, distinções e semelhanças, hipóteses descritas em lei e dissensões doutrinárias pertinentes ao tema sugerido.
Brasil, crise econômica e crise democrática
Não há um problema de crise econômica distinto do problema de crise moral e política, distinto do problema de crise administrativa e judicial.
Redução da maioridade penal: inconstitucionalidade
Vivemos sob a estética da guerra, da violência, dos corpos emoldurados para consumo, mas abrimos mão da ética. A redução da maioridade penal destruiria todo o espírito do ordenamento jurídico brasileiro com relação ao tratamento da criança e do adolescente.
CRIMES CIBERNÉTICOS
O ARTIGO APRESENTA APONTAMENTOS COM RELAÇÃO A ESSA ESPÉCIE DE CRIMES QUE AFETAM A SOCIEDADE ATUAL.
Honorários recursais em cascata no novo Código de Processo Civil: novidade ou mais do mesmo na doutrina jurídico processual brasileira?
A possibilidade dos honorários em cascata estabelecidos pelo NCPC, art. 85, nada mais é que uma releitura da legislação anterior.
Considerações acerca da personalidade jurídica no âmbito do Direito Internacional Público: principais teorias
O presente artigo apresenta como objetivo trazer à tona o debate entre a teoria clássica do Direito Internacional e a teoria humanista, por meio de uma contraposição concisa dos discursos promovidos pelas teorias.
A (in) eficácia do direito social à educação na implementação nas medidas socioeducativas
Observaremos as medidas socioeducativas como política pública propulsora de direitos fundamentais, com especial olhar ao caráter educativo e o direito à educação.
Prerrogativa funcional da inamovibilidade do Delegado de Polícia:consequências da não implementação para a efetividade das investigações criminais
O texto trata a importância da efetivação de uma das garantias funcionais aos membros das polícias judiciárias, o Delegado de Polícia, qual seja: a inamovibilidade, para a execução de seu mister, na persecução criminal.
