Artigos
A QUESTÃO DA ROTULAGEM DE TRANSGÊNICOS
O ARTIGO TRAZ À COLAÇÃO PROJETO DE LEI NA MATÉRIA.
Afirmar a cidadania
Sem a garantia do direito aos meios materiais de existência não pode existir liberdade e a cidadania se converte em mera palavra para descrever um fenômeno sem qualquer significado absoluto.
Considerações sobre Parceria Público-Privada
Traremos os objetivos principais da Lei das Parcerias Público-Privadas, sua aplicação com a Lei das Concessões, as observações sobre sua estrutura, observações sobre o potencial deste recurso de políticas públicas de investimento
Prisão cautelar: equilíbrio entre inocência e necessidade
O objetivo deste trabalho é analisar a colisão entre princípios constitucionais, com a finalidade de encontrar, assim como relativilizar, os fundamentos para a decretação e manutenção da segregação cautelar do indiciado ou acusado.
O Destino de Júpiter: por que é fundamental que o jurista entenda economia?
Por séculos a inserção da ciência econômica esteve completamente dissociada da análise jurídica e, portanto, os estudos econômicos eram como seres extraplanetários para a análise social.
A natureza cambiária da certidão de crédito em precatório judicial
O trabalho discute a adequação social da aplicação do regime cambiário à comercialização de precatórios judiciais no âmbito do Distrito Federal, no contexto criado a partir do julgamentos das ADIs 4357 e 4425 pelo STF.
A possibilidade da arbitragem nos contratos firmados pelas empresas estatais
O artigo visa esclarecer sobre a possibilidade da estipulação da Arbitragem como meio de resolução de conflitos nos contratos entabulados pelas Empresas Estatais, considerando para tantos as previsões legislativas e o posicionamento da Jurisprudência.
O partido político e a reforma política
Analisa-se se a forma como o partido político se insere no contexto jurídico-político apresenta ou não um déficit de legitimidade. Busca-se demonstrar, no contexto, seu tal déficit é moderno, ou existe desde que surgiram, em si, os partidos políticos.
A vida e o Direito: breve manual de instruções
A vida e o Direito: breve manual de instruções
Contratos de transporte e os Tratados e Conveções Internacionais
Análise dos contratos de transporte, mais especificamente no transporte de bens, que faz parte do objeto central do estudo. Serão analisados também os tratados e convenções internacionais que incidem sobre os contratos de transportes.
Aspectos relevantes sobre a reserva legal
Reserva legal é a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural com a função de assegurar a sustentabilidade.
Considerações sobre os crimes contra a paz pública
Compreende-se que o Direito Penal busca em critério objetivo a identificação dos crimes e sua colocação espacial no código penal. Existem condutas que por si só, induzem medo a sociedade, por isso merecem repulsa do órgão repressor.
Apontamentos iniciais sobre arrendamento mercantil (Leasing)
Contrato de natureza econômica e financeira, pelo qual a empresa sede a locação a outrem um bem móvel ou imóvel, mediante a pagamento em determinado período de tempo, de determinado preço. Dá-se o bem ao arrendatário
STJ e seus julgados tendentes à imutabilidade: usurpação da competência legislativa
Trata-se de crítica ao entendimento de que não cabe Agravo contra decisão que nega seguimento ao Recurso Especial com base no art. 543, §7º, inciso I, do CPC, trazido pela Corte Especial na Questão de Ordem no Ag 1.154.599/SP.
Os efeitos do divórcio na vida dos filhos
Este artigo possui o objetivo de conscientizar a sociedade e, principalmente, casais que passam pela frequente situação do divórcio, da importância da proteção aos filhos nesse momento doloroso.
Responsabilidade civil em instituições de ensino
Considerações acerca da responsabilidade civil em instituições de ensino
UM CASO DE CRIME DE USURPAÇÃO DE BENS DA UNIÃO FEDERAL
O ARTIGO, A PARTIR DE CASO CONCRETO, EXPÕE CRIMES EXISTENTES NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE.
Classificação das obrigações
Considerações acerca da classificação das obrigações
Readaptação do policial militar e suspensão do porte de arma por motivos de saúde
O artigo tem como objetivo a discussão sobre a condição do policial militar readaptado em relação ao impedimento por porte de arma em razão de doença, em específico, enfermidade mental.
