Artigos
Propaganda de O Boticário: toda forma de amor e o direito à diferença
O texto discorre sobre a polêmica gerada pela propaganda de O Boticário veiculada na TV aberta sobre casais homosexuais trocando presentes no Dia dos Namorados e o Direito à Diferença constitucionalmente amparado na Constituição Federal do Brasil
Acidente de trabalho: a responsabilidade civil do empregador pelo fato de terceiro
O fato de terceiro é causa excludente do nexo de causalidade. A abrangência da teoria do risco, porém, invade a esfera do nexo de causalidade e permite o reconhecimento da responsabilidade civil do empregador por acidente de trabalho.
UM CASO TÍPICO DE DISCRIMINAÇÃO
O ARTIGO DISCUTE CASO CONCRETO OCORRIDO SOB O ENFOQUE DO CRIME DE RACISMO.
Dano “In re Ipsa” e seus aspectos
O trabalho apresentado tem como objetivo demonstrar o dano moral e o seu sujeito de direito no qual na maioria das vezes tem seu direito lesado no cadastro de inadimplentes por conta de colocação de seu nome indevidamente ao sistema.
A moderna concepção familiar pautada em afeto e pluralidade
O amparo às novas estruturas familiares é condição para a promoção da dignidade da pessoa humana, sobretudo diante da conjuntura pluralista inaugurada pela Constituição Cidadã.
A ATRIBUIÇÃO DO MINISTRO DA JUSTIÇA NAS EXTRADIÇÕES
O ARTIGO ABORDA PONTOS DOS ARTIGOS 80 E 82 DO ESTATUTO DOS ESTRANGEIROS.
Simples doméstico:entenda de maneira fácil
Trata-se de artigo em linguagem coloquial sobre o SIMPLES DOMÉSTICO, regulamentado pela Lei Complementar número 150 de 1º de junho de 2015. Guia única para recolhimento dos tributos, devidos pelo empregador e empregado.
Facções criminosas: o caso do PCC
O Primeiro Comando da Capital (PCC) é uma facção que, embora tenha surgido no Estado de São Paulo, em pouco tempo se expandiu por todo o território nacional, ganhando espaço na mídia e impondo a sua posição à sociedade.
Liberdade religiosa e o espaço público
Indagamos acerca das formas como se dão a influência da religião nas repartições públicas, sejam elas pela existência de símbolos religiosos em seus prédios ou a educação religiosa em escolas públicas
Da proteção constitucional das liberdades de crença e culto
Realizar-se uma análise sobre o conceito de liberdade de crença e liberdade de culto, com o objetivo de realizar um lapso temporal estabelecendo como se dava a proteção das liberdades de crença e culto nas Constituições brasileiras de 1824 a 1988.
Dos direitos humanos aos direitos fundamentais
É feito estudo sobre os Direitos Humanos e Fundamentais, analisando seus conceitos e características, retratando a sua evolução histórica para dessa forma entender como se deu sua evolução, para ser analisado posteriormente no ordenamento jurídico.
Brasil e TPI: extradição, imunidades e prisão perpétua
A entrega de nacionais ao Tribunal Penal Internacional viola a Constituição brasileira? O Estatuto de Roma expõe aparentes conflitos com extradição, prisão perpétua e imunidades no Brasil.
O funcionamento do Tribunal Penal Internacional e sua estrutura
Este artigo tem como objetivo abordar o funcionamento e a estrutura do Tribunal Penal Internacional, visualizando os princípios que são aplicados a ele, os crimes de sua competência bem como as partes litigantes deste tribunal.
Compra e venda em stand taxa SATI: comissão corretor
Esclarecimento ao público em geral acerca da restituição judicial da taxa SATI e da comissão do corretor quando da compra e venda de imóvel em stand.
A origem do Tribunal Penal Internacional e seus principais aspectos
Este artigo tem como objetivo abordar a origem do Tribunal Penal Internacional, visualizando desde as primeiras discussões acerca de um Tribunal Internacional até a sua efetiva criação.
A lei da violência doméstica contra a mulher à luz do novo Código Penal: incorporação ou consolidação?
A violência contra a mulher é, em Moçambique, uma componente estruturante nas relações de género, que conferem à mulher uma posição de subordinação. As próprias mulheres reconhecem ao homem o direito de agredi-las...
Brevemente Código Penal de Moçambique
Avanços e recuos
Exclusão sucessória por indignidade
O indigno não deixa de ter a qualidade de herdeiro, mas deixa de ter a de sucessor.
O papel da Defensoria Pública na mediação de conflitos fundiários urbanos
A Defensoria Pública do Estado da Bahia criou o Núcleo de Prevenção, Mediação e Regularização Fundiária, com a incumbência de promover o direito à moradia e mediar conflitos fundiários urbanos.
