Artigos
O elemento subjetivo na configuração da improbidade administrativa
O ARTIGO TRAZ APONTAMENTOS COM RELAÇÃO AO ELEMENTO SUBJETIVO EXIGIDO PARA CONFIGURAÇÃO DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
A lei de lavagem de capitais e o bem jurídico nela tutelado
O artigo tem como objetivo fazer uma exposição sobre o crime de lavagem de capitais, abordando alguns pontos da lei que trata do referido crime, buscando provocar uma reflexão nos operadores do direito acerca do bem jurídico tutelado na Lei 9.613/98.
Comentários sobre a Lei da Terceirização (PL 4330/2004)
Breves comentários do que realmente muda com o projeto de Lei que regulamenta a Terceirização
Fundamentação de decisão referencial no processo penal
As decisões judiciais podem ser fundamentadas com mera transcrição de precedente ou parecer?
Um caso prático de rejeição da denúncia
O artigo traz a discussão caso concreto de rejeição de denúncia, apontando a natureza jurídica da justa causa, da inépcia da peça acusatória.
Liquidez jurídica de 16 anos
A bitola estreita nos impede de olhar para Suécia, Holanda, Dinamarca, onde a reincidência dos aprisionados é de 10,15%. Preferimos o militarismo criminal estadunidense, em que a revolta de jovens se manifesta nos 60% de reincidência criminal.
A barriga solidária e seus efeitos no regime geral de previdência social
A resolução 2013/13 do Conselho F de Medicina permite técnicas de reprodução assistida, e é sob a ótica desta resolução que farei uma análise de quais os efeitos deste procedimento médico para as pessoas envolvidas no Regime Geral de Previdência Social.
A advocacia empresarial e assessoria jurídica: um novo cenário
O advogado na atualidade se torna uma peça de máxima importância para a vida da empresa, desde a busca por uma orientação jurídica preventiva, passando por uma gestão eficiente e culminando na obtenção regular de lucros satisfatórios.
Gestão temerária na Petrobrás?
O ARTIGO, A PARTIR DE CASO CONCRETO NOTICIADO, FAZ ABORDAGEM JURÍDICA SOBRE O TEMA.
O tempo para adimplemento e as possibilidades de antecipação do vencimento do crédito
O artigo versa sobre as condições para pagamento das obrigações, bem como as situações que autorizam o vencimento antecipado do crédito.
Uma visão geral sobre a nova lei dos empregados domésticos
O texto se propõe, em síntese, a discorrer sobre os novos direitos aplicados à categoria dos empregados domésticos, por força do advento da Lei Complementar 150, de 1º de junho de 2015, após a promulgação da Emenda Constitucional 72/2013.
Breves considerações sobre o abono de permanência
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A atuação do Ministério Público na defesa dos direitos coletivos
O artigo aborda os aspectos relevantes dos direitos coletivos lato sensu (direitos difusos, coletivos stricto sensu e individuais homogêneos), dando ênfase à legitimação conferida pela CRFB/88, em seu art. 129, III, ao Ministério Público.
Sr. ou Sra. Valdete?
Em busca de individualizações demasiadas é comum que inúmeros pais deem aos filhos nomes que no futuro os colocarão em situações constrangedoras. Como se verá a seguir há uma solução jurídica para tais casos.
Derrubada da Política Nacional de Participação Social por meio de Decreto Legislativo é inconstitucional
Em oposição a um modelo de participação cidadã, alguns membros das classes dominantes preferem o uso de relações de cumplicidade ou compadrio, do clientelismo e de cooptação. E isso é muito grave, pois limita transformações necessárias em vários setores da sociedade.
Planos de saúde e cobertura de tratamento para coluna
Os planos de saúde devem cobrir procedimentos para tratamento de doenças de coluna vertebral.
Prisão em fragrante: Lei 12.403/11 no processo penal militar
Não deve haver tratamento processual penal distinto entre o flagrado civil e o militar.
La contribución de la Unión Europea a la seguridad pública de España
En esta pesquisa destacamos la importancia de la Unión Europea como bloco económico, cultural, político y la contribuición de España para la seguridad del bloque.
