Artigos
A Ucrânia e o reconhecimento de movimentos separatistas
Análise do país da Europa Ocidental e suas tendências de fragmentação.
O Direito Internacional e os movimentos separatistas
Análise de algumas tendências de separação territorial no prisma do Direito Internacional.
Opinião - Cotas raciais e o STF
Uma Análise do Debate Jurídico na ADPF nº 186
Um dia do trabalho para se lamentar
Se no passado o Dia do Trabalho se prestava às comemorações de uma história de conquista de direitos trabalhistas, o 1º de Maio de 2015 se presta tão-somente a uma reflexão voltada à manutenção dos direitos atuais. Não creio haja o que comemorar.
Regra matriz de incidência e exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS
O presente trabalho trata da atual discussão acerca da exclusão do ICMS (Imposto sobre a circulação de mercadorias e prestação de serviços) da base de cálculo do PIS (Programa de Integração Social) e da COFINS (Contribuição para o fim social).
A vulnerabilidade do indivíduo frente ao sistema social vigente como circunstância atenuante da pena
A vulnerabilidade social atua como circunstância que torna as pessoas mais facilmente voltadas à criminalidade em razão da miserabilidade que vivem. Há patente desequilíbrio no grau de reprovabilidade que deve recair sobre eles, merecendo redução da pena.
Prazer, eu sou do Código de Defesa do Consumidor!
Comemora-se no dia 15 de março o Dia Mundial do Consumidor. Esta data foi escolhida em razão do famoso discurso preferido pelo então presidente dos Estados Unidos da América, John Kennedy, no dia 15 de março de 1962, salientando que...
As excludentes da conduta humana no contexto finalista de ação (significativa)
O analisa as excludentes da conduta humana sob o prisma finalista e da teoria da ação significativa. Situações como hipnose, coação física irresistível, movimentos reflexos, ações em curto-circuito, movimentos automatizados de defesa, são abordados.
Repercussão da sentença penal absolutória na seara administrativa
Analisa-se a repercussão da sentença penal absolutória na esfera administrativa, de maneira que seja ponderada a independência entre as instâncias administrativa, criminal e civil, sob a visão da Lei Federal 8.112/90, da Lei 9.784/99 e do art. 386 do CPP.
A incidência do imposto de importação sobre encomendas do regime de tributação simplificada (RTS): a ilegalidade na prática da receita federal do Brasil
Análise da legislação vigente sobre isenção do Imposto de Importação no Regime de Tributação Simplificada e a prática da Receita Federal do Brasil.
Pedido de demissão não pode ser convertido em rescisão indireta do contrato de trabalho
Quando se vir obrigado a deixar o trabalho por culpa do empregador, o trabalhador deve propor ação trabalhista pretendendo a rescisão indireta do contrato, e não pedir demissão para depois pleitear a conversão dos institutos, pois dificilmente o conseguirá.
CRIMES DE DESVIO DE FINALIDADE NA APLICAÇÃO DE FINANCIAMENTO E OBTENÇÃO MEDIANTE FRAUDE DE FINANCIAMENTO
O ARTIGO COLOCA EM DISCUSSÃO OS CRIMES CAPITULADOS NOS ARTIGOS 19 E 20 DA LEI 7.492/86.
Medidas protetivas da Lei Maria da Penha em favor de idosos, crianças e adolescentes
As medidas protetivas na Lei Maria da Penha podem ser aplicadas analogicamente em favor de pessoas consideradas como mais frágeis nas relações familiares e sociais
Breves comentários sobre as cifras negras, cinzas, amarelas e douradas da Criminologia
Resumo: Este texto aborda de forma sucinta, portanto, não exauriente os conceitos criminológicos de cifras negras ou ocultas, cifras cinzas, cifras amarelas e cifras douradas.
