Artigos
Desenvolvimento sustentável e as ações preventivas ao meio ambiente no Município de Alexânia – Goiás
O presente trabalho versa sobre o desenvolvimento sustentável e as ações preventivas ao meio ambiente no Município de Alexânia – GO.
Embriaguez habitual: justa causa ou afastamento para tratamento médico?
O presente estudo busca esclarecer acerca da embriaguez habitual e sua repercussão no que compete a rescisão do contrato de trabalho, buscando diferenciar o conceito de embriaguez habitual de alcoolismo e suas implicações jurídicas no contrato de trabalho
Responsabilidade do administrador na sociedade anônima
Para que o administrador não seja responsabilizado por concorrer na prática de ato ilícito, recomenda-se fazer constar sua dissidência em ata da reunião do órgão administrativo.
PONTOS CONTROVERTIDOS COM RELAÇÃO AOS CRIMES DE RESISTÊNCIA, DESACATO E DESOBEDIÊNCIA
O ARTIGO PROCURA EXAMINAR OS CRIMES DE RESISTÊNCIA, DESACATO E DESOBEDIÊNCIA
A redução da maioridade penal e suas probabilidades decadentes
A indiferença e prejudicialidade da redução da maioridade penal
A amplitude do Direito: será que nós operadores do direito, já paramos para pensar nisso?
Ele é uma nobre ciência que engloba praticamente todas as áreas. O direito está no nosso dia à dia, ele está presente na nossa alimentação, na saúde, no vestir, no calçar e até no nosso respirar, pois todos nós, temos...
A corrupção e seus reflexos decadentes
A decadência encadeada pela corrupção
Da modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo: correta aplicação do art. 27 da Lei 9.868/99
O trabalho versa sobre a modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo pelo Supremo Tribunal Federal como resultado da ponderação entre dois valores com assento constitucional.
Jusnaturalismo: breve histórico e noções introdutórias
O presente artigo busca situar historicamente a noção de "direito natural" - conceito este que acompanha a humanidade desde a Antiguidade grega a partir de Sócrates (469 a.C. - 399 a.C)-, bem como de contextualizá-la à luz do juspositivismo hodierno.
A adequada inteligência do conteúdo normativo disciplinador das medidas de natureza antecipatória
O texto apresenta uma breve incursão sobre a atitude interpretativa do julgador em face da adoção de medidas antecipatórias frente aos princípios e garantias constitucionais e exigências do art. 5º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
A prevenção à lavagem de dinheiro como paradigma a anticorrupção
Pretende-se comentar alguns aspectos dos pilares do programa de compliance elencados no Decreto que regulamenta a Lei Anticorrupção, com base em práticas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro, governança corporativa e gerenciamento de riscos.
Cotas: um instrumento de igualdade racial para a população negra
O presente artigo faz uma abordagem sobre as políticas de ações afirmativas no Brasil, relativas à educação, direcionadas à melhoria de vida da população negra.
Transfusão sanguínea em testemunhos de jeová: uma abordagem sociólogo-antropológica da religião em uma decisão jurídica
Nesse artigo, propõe-se analisar sociológica e antropologicamente uma decisão jurídica acerca da transfusão sanguínea em pessoa da fé religiosa Testemunha de Jeová, utilizando-se da leitura de importantes autores em uma abordagem crítica e hermenêutica.
Prisão disciplinar militar
O relevante serviço público prestado pela Polícia Militar exige regularidade. Não é permitida a interrupção do serviço de segurança pública, o que pressupõe da Instituição/Estado constante aprimoramento na aplicação da disciplina.
Poderes da Administração Pública
Os poderes da Administração Pública consistem em prerrogativas especiais e instrumentos que o ordenamento jurídico confere ao Estado para que este cumpra suas finalidades institucionais para a busca do interesse público.
Obrigação de dar coisa certa ou incerta
O artigo versa sobre a obrigação de dar coisa certa ou incerta e seus respectivos artigos.
Responsabilidade da pessoa jurídica nos crimes econômicos
O artigo versa sobre a responsabilidade da Pessoa Jurídica nos Crimes Econômicos, apontando os requisitos para responsabilização e trazendo um panorama da Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica no Brasil.
Gato de energia elétrica: responsabilidade por acidentes
De quem é a responsabilidade em caso de acidentes no fornecimento de energia elétrica, em especial nas hipóteses de ligações clandestinas — o conhecido “gato” ou “gambiarra” nas redes elétricas?
Atos administrativos
Ato administrativo é a declaração jurídica do Estado ou de quem lhe faça as vezes, no exercício de prerrogativas públicas, praticada enquanto comando complementar de lei e sempre passível de reapreciação pelo Poder Judiciário.
