Artigos
Função social da propriedade rural e a teoria de Léon Duguit
A partir da Teoria de Léon Duguit e da ideia de que toda instituição jurídica nasce para atender uma necessidade econômica e social, o presente artigo busca discutir uma nova concepção do direito de propriedade.
O redirecionamento da execução fiscal para o(s) sócio(s) gerente(s): análise da súmula 435 do Superior Tribunal de Justiça
A responsabilidade atribuída ao sócio administrador será pessoal, o que distancia esta responsabilização daquelas atribuídas aos demais sócios, as quais se configuram como subsidiárias e/ou solidárias.
A imunidade tributária recíproca: em face da cessão do bem público
Apesar de o tributo ser o instrumento que movimenta a máquina Estatal através de sua arrecadação perante o Fisco, a desoneração de certos entes, em face das imunidades tributárias, surgiu com o objetivo de proteger as pessoas jurídicas de direito público.
Extrafiscalidade ambiental: contornos constitucional e análise de tributos no direito brasileiro
Conceituação de extrafiscalidade e estudo do uso de tributos destinados à tutela ambiental. Tratamento constitucional, no que tange ao sistema tributário nacional e ao direito ao meio ambiente equilibrado. Tributos Ambientais no Direito Brasileiro.
Religião e Direito: 67 Anos do Estado de Israel e breve comparativo à realidade brasileira
A Importância da separação entre Estado e religião está no sentido de impedir um possível choque entre os valores destas duas instituições, que podem ser muitas vezes contraditórios. Tenta-se artificialmente preservar as esferas de influência de cada um
Abuso no direito de defesa e manifesto propósito protelatório no Código de Processo Civil de 1973
A antecipação de tutela, espécie do gênero tutela de urgência, é importante instrumento na busca pela efetividade jurisdicional. De igual maneira, a antecipação de tutela punitiva, encontra respaldo na necessidade de distribuição do tempo do processo.
Ações afirmativas: Lei nº 12.990 de 09 de junho de 2014 e suas implicações jurídicas
A popular lei de cotas para concursos públicos tem ganhado grande destaque no meio jurídico, político e social. Com esse trabalho se buscará analisar a denominada lei em suas implicações jurídicas, para formar um discurso analítico de sua aplicabilidade.
Financiamento de campanhas eleitorais
Estudo sobre o financiamento de campanha brasileiro a partir do projeto de lei de financiamento exclusivo público. Analisado de forma a expor as suas vantagens e desvantagens ao sistema eleitoral brasileiro, abrangendo críticas e soluções.
Sejamos mais Amyr Klink, pois não?
Sejamos mais Amyr Klink, pois não? #DepartamentoAsQuintas
A suspensão do contrato de trabalho como natureza jurídica do afastamento compulsório: art.9º da Lei nº 11.340/2006
Da análise da Lei nº 11.340/2006, vislumbra-se a hipótese de suspensão do contrato de trabalho da mulher, na condição de empregada, enquanto vítima de violência doméstica e familiar, como meio de resguardar o seu vínculo laborativo.
A separação dos poderes no neoconstitucionalismo face a declaração de atipicidade da conduta de posse de drogas para consumo pessoal pela aplicação da insignificância penal
Trata-se de artigo que analise se o princípio da separação dos poderes se constitui óbice ao reconhecimento do princípio da insignificância no delito de posse de drogas para consumo pessoal, tendo em vista a natureza das penas aplicadas em tais casos.
Da inaplicabilidade do princípio da insignificância ao crime de posse de drogas para consumo pessoal
Trata-se de trabalho que busca trazer fundamento para a não aplicação do princípio da insignificância ao crime de posse de drogas para consumo pessoal. Esse trabalho tem relevância tendo em vista a divergência existente na doutrina e na jurisprudência.
Transtorno de conduta: a necessidade de legislação específica aplicada ao psicopata
Estudo sobre a personalidade psicopática, seu impacto na sociedade e suas implicações no ordenamento jurídico.A Psicopatia, como transtorno de conduta, enquanto comportamento caracterizado pelo padrão invasivo de desrespeito e violação dos direitos dos outros, cominando em crimes bárbaros, focando especialmente no despreparo do Estado em lidar com esse personagem.
Estado de exceção na Segurança Pública
As forças de segurança pública são treinadas para a guerra (civil).
A maioridade penal
Analisa-se a maioridade penal prevista no artigo 228 da Constituição da República Federativa do Brasil de 88 e no artigo 27 do Código Penal. As atuais controvérsias surgidas com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 171/93.
