Artigos
Desenvolvimento econômico e comércio exterior.
Trata da temática do desenvolvimento econômico do Brasil a partir de uma visão de liberdade de mercado. Enfatiza o respeito ao princípio da não cumulatividade do ICMS. Analisa a imunidade do exportador com relação ao ICMS.
O prazo para o redirecionamento da execução fiscal: natureza jurídica e termo a quo
A discussão acerca da natureza jurídica do prazo para redirecionamento da ação de Execução Fiscal em face de terceiros responsáveis, bem como a determinação de seu termo a quo e evolução jurisprudencial.
Perdas com clientes: recuperação de perdas
Diz-se da recuperação de perdas com clientes, a possibilidade de a empresa credora constituir uma "provisão de perdas com clientes" para diminuir o seu lucro, pagando menos IRPJ e CSLL.
O trabalho em condição análoga à de escravo como um dos efeitos da terceirização
O artigo objetiva realizar uma breve análise de um dos mais ultrajantes efeitos da terceirização: propiciar o trabalho em condição análoga à de escravo (a ofensa máxima da dignidade do trabalhador).
Aspectos contraditórios na compreensão da Lei nº6.683/79
Uma pequena leitura do pensamento do ministro Eros Grau, relator da ADPF 153/10 e a (des) razão que julgou a improcedência da Ação (ADPF 153/10).
Parcelamento de débitos oriundos de convênios, termos de parceria e instrumentos congêneres
Examina a possibilidade de se autorizar o parcelamento, na esfera administrativa, de débitos oriundos de convênios, termos de parceria e instrumentos congêneres celebrados pela União com outros entes federativos ou com entidade privada sem fim lucrativo.
Exemplaridade (durma no carro). Faça suas escolhas : ser honrado ou ser um canalha?
Em tempos de mensalão, petrolão, licitações viciadas do metrô, trensalão, Carf, HSBC e tantas outras falcatruas cleptocratas das bandas podres das classes dominantes (= donos do poder econômico, financeiro, político e administrativo), ainda que seja patético, oportuno se faz recordar...
Prisão preventiva e as demais medidas cautelares à luz da Lei 12.403/2011
Este estudo monográfico tem como finalidade explanar as alterações advindas com da lei 12.403 de 04 (quatro) de maio de 2011, na esfera do Direito Processual Penal.
A prática de cartel no processo licitatório
O presente artigo visa abordar como se dá a prática ilegal de Cartel no Processo Licitatório.
Crimes contra a seguridade social em geral e contra a previdência social em particular
Os crimes contra a seguridade social e suas consequências
A evolução do feminismo no cenário mundial
Este artigo visa resumir a evolução do feminismo no cenário mundial desde seu surgimento, no século passado, até a contemporaneidade.
O julgamento do caso Raposa Serra do Sol e a participação em contraditório dos Estados-Membros e Municípios no procedimento demarcatório de Terras Indígenas
O objetivo do presente estudo é verificar qual o grau de participação democrática dos Entes Federados no procedimento de demarcação, em especial após o julgamento do caso Raposa Serra do Sol pelo Supremo Tribunal Federal.
Aposentadoria do soropositivo
O singelo artigo reflete a possibilidade da aposentadoria do soropositivo e o gozo dos demais benefícios previdenciários, sob um prisma do ser humano integral.
Reestruturação das carreiras do Poder Judiciário da União
O PL 7920/2014, tal como está, é quase inviável politicamente. Seria mais realista formular uma contrapartida ao governo: uma profunda reordenação da carreira, a racionalização do número de funções e cargos de confiança e a equalização entre remunerações e atribuições.
Transtornos depressivos: auxílio-doença e aposentadoria
Possibilidade de benefícios previdenciários aos doentes acometidos de depressão.
Poder de investigação criminal do Ministério Público
O tema abordado, gira em torno do atual panorama do Poder de Investigação Criminal do Ministério Público, sobretudo em face da enorme polêmica instaurada acerca da sua legitimidade constitucional no desempenho desse papel, com a derrubada da PEC 37.
Elogio a Pontes de Miranda
No 123º aniversário do genial jurista brasileiro lhe rendemos esta homenagem
Recurso em face de decisão parcial do mérito no novo CPC
A atenção que os operadores do direito devem ter quanto aos recursos no novo Código de Processo Civil
O CAOS NA LÍBIA E A QUESTÃO DOS REFUGIADOS
O ARTIGO FAZ COMENTÁRIOS COM RELAÇÃO A SITUAÇÃO DA IMIGRAÇÃO NA EUROPA E TRAZ CONCEITOS À ANÁLISE, NA MATÉRIA, PRÓPRIOS DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO.
