Artigos
PRISÃO PREVENTIVA COMO ANTECIPAÇÃO DE PENA: ILEGALIDADE MANIFESTA NOS JUÍZOS DE PRIMEIRO GRAU
O advogado criminalista vem se deparando, cada vez mais, com decisões judiciais que determinam a segregação cautelar, com base em fundamentações genéricas e realizam uma verdadeira antecipação da pena.
Locações de imóveis não-residenciais: operações built to suit
Espécie de negócio jurídico introduzido no mercado por empresas estrangeiras, o termo built to suit significa: construído para servir/sob medida.
Procedimento administrativo de reconhecimento de paternidade:Provimento n.º 16/2012 do CNJ
O Provimento n.º 16/2012 do CNJ trouxe importante inovação ao reconhecimento de paternidade, facilitando a vida do cidadão.
Juiz Sérgio Moro rasga a Constituição e queima a Convenção Americana
Pode haver ilegalidades na Operação Lava Jato que levem à declaração de nulidade de provas pela Justiça, deixando na impunidade criminosos de colarinho branco, assim como nas Operações Castelo de Areia e Satiagraha.
Substituição da sujeição passiva tributária: consequências jurídico-sociais
Reflexões sobre o deslocamento da sujeição passiva tributária, a problemática da responsabilidade tributária, sob os princípios da norma matriz de incidência.
A polêmica dos crucifixos nos tribunais brasileiros: uma abordagem sob a perspectiva metodológica de Maingueneau
O presente estudo aborda a polêmica da presença de crucifixos nos tribunais pátrios, estabelecendo-se análise ancorada na perspectiva metodológica ofertada por Dominique Maingueneau em Gênese dos Discursos.
O Controle da Administração Pública pela Lei de Improbidade Administrativa
O presente trabalho analisa o controle da Administração Pública pela Lei de Improbidade Administrativa, estudando minuciosamente todos os aspectos da referida lei.
A redução da Maioridade Penal e a proibição do retrocesso social
Reduzir a maioridade penal seguramente não promoverá a redução da criminalidade.
Mentira ou verdade? Quem sabe a sua identidade!
Mentira ou verdade? Quem sabe a sua identidade! #GustavoRochaemEssência
Obsolescência programada
Obsolescência Programada e a geração de resíduos.
Regularidade dos atos administrativos
A possbilidade de reconhecimento de atos anuláveis, ou somente atos administrativos nulos. Abordagem sobre as teorias existentes, bem assim a legislação federal eventualmente aplicável ao enfrentamento da matéria.
A dinâmica do ônus da prova no processo civil brasileiro
Análise do novo Código de Processo Civil Brasileiro quanto à dinâmica de distribuição do ônus da prova que permite ao juiz, em decisão fundamentada e observado o contraditório, excepcionar a regra de imposição estática ora vigente.
A teoria da abstrativização ou da objetivação do controle difuso de constitucionalidade
Tal Teoria guarda minúncias, as quais são exemplificadas, conceituadas, coadunadas a outras modalidades do Controle de Constitucionalidade, procedimentos decisórios vinculados a súmulas, súmulas vinculantes e repercussão geral.
O Brasil precisa de mais "Joaquins"
De Joaquins, o Brasil foi feito. Com eles evoluímos, alçamos direitos e defendemos liberdade.No país da inércia política, alguns Joaquins se destacaram por liderarem mudanças e fazerem o que era necessário para o momento. Por isso o Brasil precisa de mais "Joaquins".
Aquisições de atacadistas não contribuintes: crédito do IPI
Poderão creditar-se do valor do IPI na proporção de 50% aqueles estabelecimentos industriais ou equiparados à indústria que adquirirem insumos de atacadistas não contribuintes do IPI
Controle de efetividade da gestão municipal segundo o TCE-SP
A busca pela eficiência na prestação de serviço deve ser o fundamento da administração gerencial, voltada para o cidadão-cliente, deixando o controle da Administração de ser formal e passando a ser um controle de resultados.
A responsabilidade subsidiária do ente público à luz da Súmula 331
Como responsabilizar o ente público nos contratos terceirizados a luz da súmula 331 frente a declaração de constitucionalidade do artigo 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93.
Brasil: uma nave em flagrante queda abrupta
O país está em queda abrupta, numa ambiência política conturbada e a presidente perdeu força e poder neste instante.
Cirurgia plástica estética: obrigação de meio ou obrigação de resultado?
Diante destes fatores é notório que o médico não pode ser responsabilizado se o objetivo não fora alcançado por razões alheias ao seu proceder. Em qualquer ramo da medicina há infinitas possibilidades de intercorrências que estão além da própria ciência.
