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Lições de um feriado de Páscoa
Lições de um feriado de Páscoa #DepartamentoAsQuintas
Aposentadoria por invalidez permanente do servidor público: proventos proporcionais ou integrais?
As emendas EC 41/2003 e EC 70/2012 revelaram a incongruência legislativa no tratamento da aposentadoria do servidor público. A PEC 56/2014, que não concede proventos integrais, realça essa antinomia jurídica.
Redução da maioridade penal: a pseudo resolução da criminalidade no Brasil
Politicagem à vista: a mera redução da maioridade penal, sem uma ampla reforma no ensino público resultará e mais uma obra faraônica, na tentativa de maquiar o cadáver que se tornou a escola pública nacional.
Os efeitos procrastinatórios dos embargos declaratórios na Justiça do Trabalho
Trata-se de Trabalho de Conclusão de Curso de Pós Graduação latu sensu, com o escopo de analisar a ocorrência e os efeitos procrastinatórios dos embargos de declaração na Justiça do Trabalho, sob a ótica legal, doutrinária e jurisprudencial.
Parcerias público-privadas: bases políticas e ideológicas na construção de um novo projeto de desenvolvimento
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo discutir as bases político e ideológicas que compõem a formulação da política pública de concessão especial de ativos públicos, mais especificamente, as Parcerias Público-Privadas no Brasil.
Vidas literariamente paralelas: Simão Bacamarte e Sérgio Moro
A literatura pode ser uma aliada importante quando meditamos sobre a atividade judiciária tal como tem sido praticada no Brasil.
Contribuição previdenciária e verbas controversas: participação nos lucros
O artigo trata do julgamento do Tema 344 da Repercussão Geral do STF, acerca da incidência de contribuição previdenciária sobre a participação nos lucros da empresa.
Medidas cautelares pessoais e as alterações trazidas pela Lei n 11.403/11
Este trabalho faz um estudo do novo contexto no qual foi inserida a Lei 12.403/11 que alterou o Código de Processo Penal e trouxe importantes mudanças principalmente quais no que diz respeito às medidas cautelares de natureza pessoal.
Breves considerações sobre garantia legal, contratual e estendida
Breves Considerações Sobre Garantia Legal, Contratual e Estendida
A questão da redução da maioridade penal
Análise retórica e sintética da aceitação da redução da maioridade penal no Brasil em sintonia com o postulado da isonomia. Afastamento de impecilhos à reforma em epígrafe sobrepujada pela alegação da falência do sistema prisional brasileiro.
Direito dos idosos: é preciso reconhecê-los!
O artigo tem como finalidade mostrar todos os direitos dos idosos,assim reconhecidos pela própria Constituição Federal. Direitos que muitas vezes são desrespeitados por boa parte da sociedade.
Reparação do dano no acordo de leniência: breves considerações
O objetivo imediato do acordo previsto na Lei Anticorrupção não se constitui na reparação do dano, mas sim na obtenção célere de informações que permitam à Administração identificar os responsáveis por atos lesivos, sejam eles empresas, particulares ou agentes públicos.
Crise institucional, desenvolvimento econômico e instabilidade política: como a corrupção enfraquece as instituições democráticas brasileiras.
O texto pretende estudar como as instituições democráticas e o desenvolvimento econômico são afetados pelas práticas corruptivas, o quem tem levado à insatisfação popular demonstrada por meio de manifestações e às prejuízos na economia.
Direito por amor, por favor!
"Direito sem cobrança de sucesso financeiro, sem o peso da fama. Direito apenas pelo meu direito de acreditar e fazer o que escolhi, por amor!"
