Artigos
A revalidação simplificada prevista na Resolução 01/2022- CNE
A Resolução CNE/CES nº 1, de 6 de abril de 2022, estabelece as diretrizes e procedimentos para a revalidação de diplomas de cursos de graduação e o reconhecimento de diplomas de cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) expedidos...
Venda de imóvel alugado o que você precisa saber:
Não é raro que um imóvel que esteja alugado, também seja disponibilizado à venda. E alguns cuidados devem ser tomados para que um sonho não vire um pesadelo.A venda de imóveis é um negócio que precisa de certos cuidados. Quando...
A interpretação das leis
RESUMOEste tema aborda o perigo que pode ser elaboração de leis interpretativas e não claras, pois deixa margem à interpretação das leis, pelos juízes, com intuito de punir um detrator levando a desvios e tirania. As leis devem ser claras...
8 de Janeiro: Aplicação do artigo 359-L e sua relação com o ataque ao Capitólio.
RESUMOO estudo menciona o ocorrido em 08 de janeiro de 2023, e como isso afetou a democracia brasileira. A democracia caracteriza-se por um regime político onde os cidadãos com seus direitos políticos elegem diretamente um representante para desenvolver criação de...
Perspectivas jurídicas sobre a transformação do sistema penal: em busca de uma justiça mais efetiva
RESUMOA necessidade de reformar o sistema penal, centrando-se na justiça social e na dignidade humana, é essencial dado o atual modelo que desproporcionalmente pune os mais vulneráveis, incluindo minorias étnicas e economicamente desfavorecidos. Este estudo explora a transformação do sistema...
A brutal vida das mulheres tratadas como homens nas prisões brasileiras.
RESUMOEste trabalho nos apresenta, a triste realidade das mulheres no sistema prisional brasileiro, e a obra, "Presos que Menstruam" de Ana Queiroz expõe condições desumanas, bem como as violações de direitos que as mulheres enfrentam no encarceramento brasileiro. Queiroz descreve...
O Marcante 8 de Janeiro de 2023
RESUMOO dia 8 de janeiro de 2023 foi uma data marcante para todo o mundo, uma revolta assistida e reprovada por uma grande parte da nação brasileira, assim se tornando um marco histórico no cenário político. Neste dia, Brasília foi...
STJ decide que pedido de habilitação de crédito tributário suspende prazo para compensação
O pedido de habilitação de créditos apresentado ao Fisco acarreta a suspensão do prazo de prescrição para obter a compensação tributária. A definição é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em Recurso Especial da Fazenda Nacional que reconheceu a...
Propostas da reforma penal:Uma proteção pelos direitos humanos
RESUMOA Reforma penal são diversificadas mudanças que o sistema prisional necessita, mudanças essas implementadas nas leis penais do país, tentando melhorar e ter uma eficácia melhor no sistema judiciário. A reforma penal tem como objetivo principal tornar o sistema penal...
Práticas abusivas nas relações de consumo
RESUMO O presente artigo tem como objetivo a relação comercial das práticas abusivas no âmbito consumerista com respaldo na Lei 8.078/1990 em seu artigo 39 e alguns de seus incisos abordados de forma exemplificativa, procurando demonstrar as efetivas práticas comerciais...
Encarceramento feminino no Brasil
A obra "Presos que Menstruam" expõe a realidade das mulheres encarceradas no Brasil, confrontando as injustiças sistêmicas e provocando a busca por mudanças significativas nas políticas penitenciárias e de gênero.
O papel das forças armadas no dia 08 de janeiro
RESUMO Em 8 de janeiro de 2023, os palácios que abrigam as instituições básicas da República foram invadidos por uma multidão, resultando em atos de vandalismo. Na Praça dos Três Poderes, em Brasília, testemunhou-se a destruição de vidros, móveis, quadros...
Decisão paradigmática - TJSC valida reserva de unidade imobiliária antes do registro da incorporação
Em decisão inédita, a Terceira Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou liminar anteriormente deferida, que reconheceu a legalidade da reserva de unidades antes do registro da incorporação imobiliária. Trata-se de um precedente muito relevante...
O Judiciário e o Poder
Em 7 de maio de 2021, respondi questionamento do colunista social Deco Almeida em matéria titulada como “ilustre conversa com Gastão Ponsi”. Agora ao revisitar aquela publicação, mantida na rede mundial de computadores na página do diligente e conceituado colunista...
Humanização dos detentos
ResumoEste trabalho aborda sobre a questão da atual situação dos presídios brasileiros, onde sujeitam os detentos a situações desumanas. Baseou-se para discutir a temática, o livro “Estação Carandiru” de autoria do médico Drauzio Varella (1999), que retratam a situação desumana...
ATENTADO: análise jurídica soba a perspectiva do Direito Penal
RESUMO:Este estudo aborda o tema do atentado sob a perspectiva da análise jurídica do Direito Penal. O atentado de 8 de janeiro, como uma forma grave de violação dos direitos fundamentais e da ordem jurídica, é examinado através de fontes...
O princípio da proporcionalidade como instrumento da efetivação de justiça
RESUMOO presente trabalho explora o princípio da proporcionalidade como instrumento essencial para a efetivação da justiça no Direito Penal Brasileiro. Inicia com uma análise dos fundamentos constitucionais e legais que incorporam esse princípio na legislação brasileira, destacando sua presença implícita...
Comunidades sustentáveis: rumo à ação legal contra o aquecimento global
ResumoO artigo destaca a importância da ação comunitária e das políticas públicas para enfrentar o aquecimento global. Discute-se a implementação de medidas como hortas comunitárias, energia renovável e mobilidade urbana sustentável, ressaltando a necessidade de conscientização ambiental, educação e tecnologia....
Código Civil no direito digital
Os avanços do Código Civil nas áreas de comércio eletrônico, proteção de dados pessoais, responsabilidade civil e contratos têm proporcionado segurança jurídica, promovido a confiança dos usuários e estimulado o desenvolvimento do direito digital.
ChatGPT pode ser usado por juízes? CNJ dirá
O autor do artigo solicitou ao CNJ a regulamentação do uso de IA no judiciário. O tema ganhou destaque depois que o TSE rejeitou o uso do ChatGPT no caso que resultou na inelegibilidade de Jair Bolsonaro.
