Artigos
Cônjuge deixa de ser herdeiro necessário com novo projeto de reforma do Código Civil
O anteprojeto de reforma do Código Civil, apresentado em tempo recorde e em tramitação no Senado, propõe a exclusão dos cônjuges da lista de herdeiros necessários. Atualmente, eles têm direito a herança e concorrem com os descendentes e ascendentes.Se a...
Exclusão social da praia e a música “As Caravanas”, de Chico Buarque
O texto faz uma análise da desigualdade social na divisão do espaço público das praias da Zona Sul carioca, a partir da letra da música de Chico Buarque.
O Brasil no centro do mapa-múndi e o desenho de um novo lugar de memória
Um mapa-mundí busca representar graficamente e, de forma reduzida, a superfície dos territórios em escala planetária. A tentativa de situar os lugares do mundo de forma visual é antiga, tendo a sua origem na Babilônia (o mapa Ga-Sur, feito em...
Monopsônio vs. Oligopsônio no Direito Empresarial
ResumoEste artigo explora de forma abrangente as nuances entre monopsônio e oligopsônio, destacando suas implicações legais, econômicas e práticas. Ele também levanta questões importantes sobre a regulação do mercado e a proteção dos fornecedores contra possíveis abusos de poder por...
INPD encaminha contribuições ao PL que dispõe sobre o uso da IA
O Instituto Nacional de Proteção de Dados (INPD) encaminhou à Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial (CTIA) do Senado Federal as suas sugestões de pontos de adequações [1] ao Projeto de Lei nº 2338 [2], que define diversas regras relacionadas...
Desvendando o Direito Eleitoral: Uma Jornada pelos Princípios, Fases e a Justiça que Garante a Democracia
O Direito Eleitoral, ramo do Direito Público, rege o acesso ao poder e a disputa por cargos políticos em um Estado democrático. Este artigo apresenta um roteiro de estudos da legislação eleitoral, explorando seus princípios, as fases do processo eleitoral...
Crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e os atos de 8 de janeiro.
Os atos extremistas orquestrados e executados em 8 de janeiro podem ser considerados uma tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, conforme tipificado no art. 359-L do Código Penal?
Alexandre de Moraes e o impedimento relativo ou fluido
O Ministro Alexandre de Moraes se declarou impedido de atuar num processo, mas decretou prisões no mesmo caso.
ITBI e realização de capital
A transmissão de bem imóvel cuja finalidade é a integralização de capital está sujeita ao ITBI ou ITCMD?
A gestão carcerária e os direitos humanos no tratamento de presidiárias gestantes
RESUMOO tratamento das presidiárias gestantes no sistema prisional brasileiro enfrenta sérias violações de direitos humanos. Faltam cuidados pré-natais e assistência qualificada durante o parto, resultando em complicações para mães e bebês. Além disso, a separação forçada entre mãe e filho...
A Primeira Infância: Os Primeiros Passos do Futuro
Os dias são tecidos com os fios da descoberta e da maravilha na primeira infância. Cada momento é uma aventura, um convite ao desconhecido, onde cada passo é uma conquista e cada sorriso, uma vitória.Neste universo de encantamento, os sentidos...
Alienação Parental: Impactos e Perspectivas Jurídicas e Psicológicas
Resumo Ao abordar profundamente os impactos devastadores da alienação parental tanto do ponto de vista jurídico quanto psicológico. É essencial destacar a importância de sensibilizar a sociedade sobre essa questão e promover uma abordagem mais empática e eficaz na proteção...
Tutela e efetividade dos direitos humanos no sistema carcerário brasileiro: Uma análise sob a ótica humanitária e tratados internacionais.
TUTELA E EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA HUMANITÁRIA E TRATADOS INTERNACIONAIS Amanda Alves de Oliveira RESUMO O sistema carcerário brasileiro é objeto de preocupação crescente devido às inúmeras violações aos direitos humanos...
Sou solteira, sem filhos, pais já falecidos mas tenho vários irmãos e pretendo beneficiar apenas um deles em Testamento. É possível?
O TESTAMENTO é um instrumento destinado a conter as disposições de vontade do "testador" para que produzam efeitos posteriormente à sua morte. Não somente questões patrimoniais podem ser dispostas em testamentos porém essa é, sem dúvida, uma das maiores senão...
A dimensão simbólica no Sistema Nacional de Cultura
O marco legal do Sistema Nacional de Cultura adota uma concepção restrita de cultura ao limitar a sua dimensão simbólica ao patrimônio cultural, quando deveria abranger outros campos, como as artes e os fluxos de saberes, conforme a Constituição de 1988.
A importância do Contrato de Namoro
1.BLINDAGEM PATRIMONIAL A Blindagem Patrimonial é um conjunto de medidas direcionadas á proteção de patrimônio. Que pode ser feita por meio de Alienação Fiduciária (contrato entre devedor e credor); Contrato de namoro (que afasta a presunção de união estável); Casamento...
Prova emprestada no processo do trabalho: natureza jurídica
No âmbito da legislação processual, encontra-se inserido instituto das provas. Neste instituto há, no art. 372, do CPC/15, a figura da prova emprestada. É discutido na doutrina quanto à natureza jurídica da prova emprestada.
A liberdade de expressão e o discurso do ódio frente a intolerância religiosa.
O caso Charlie Hebdo levanta questões sobre a liberdade de expressão e o respeito à religião islâmica. A França sempre fez prevalecer o ideal libertário, sendo muitas vezes indiferente àqueles que não seguem a sua cultura.
