Artigos
Interconstitucionalidade ou constitucionalismo global
Se não plenamente possível, o constitucionalismo global pode ser ao menos um compromisso em torno do discurso consensual sobre direitos universais, como o combate à corrupção.
Sistema carcerário brasileiro: A problematica desumana dos estabelecimentos prisionais
ResumoO sistema carcerário brasileiro enfrenta uma série de desafios e problemas crônicos que resultam em condições desumanas para os detentos. O descaso começa com a superlotação das prisões, onde o número de presos excede em muito a capacidade das instalações...
Lei nº 14.843/2024 e saída temporária: inconstitucionalidade e irretroatividade
A exclusão da saída temporária para condenados é uma afronta aos direitos humanos e à dignidade da pessoa, além de contribuir para a marginalização e o preconceito.
Câmara do Rio escala a sua “PEC” do desmonte das áreas verdes, praças e jardins públicos
A Câmara de Vereadores do Rio colocou em pauta para votação, nesta semana, a “PEC” de desmonte das suas áreas públicas verdes, parques e jardins. E como? Agendou a 1ª votação de uma emenda à sua Lei Orgânica (que é...
Sumula vinculante n°13
ResumoEste artigo tem como propósito realizar uma análise sobre o tema Súmula Vinculante nº 13, emitida pelo STF em 2008. Com isso, são apresentados critérios para a sua aplicação, destacando as lacunas ainda presentes nos sistemas governamentais. Apesar dos avanços...
Responsabilidade Civil na Posse de Animais.
1. A RESPONSABILIDADE CIVIL1.1. HISTÓRICO DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO BRASILEIROAntes de adentrar ao mérito e a temática principal desta pesquisa, é de suma importância que discorremos sobre fatores históricos e de fato sobre o surgimento da responsabilidade civil.A responsabilidade...
Crimes cometidos no 8 de janeiro de 2023
RESUMONo dia 8 de janeiro de 2023, grupos de protesto atacaram a sede do governo, vandalizaram e danificaram algumas obras do patrimônio brasileiro, incluindo o prédio da sede, afirmando não apoiar a posição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A...
Por um governo a favor do Brasil
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, constitui-se em estado democrático de direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do...
Proliferação de municípios, caminho tortuoso
Este é um ano de eleições municipais no Brasil. Serão eleitos 5.570 prefeitos, igual número de vice-prefeitos e milhares de vereadores. A movimentação já começou e se intensificou na primeira semana de abril, fim da janela partidária, destinada a que...
Crimes contra Inviolabilidade do Domicílio e Crimes contra a Inviolabilidade de Segredos - Art. 150, 154 e 154-A, CP Comentados
IntroduçãoEsse artigo vem com o objetivo de tornar mais didático e compreensível os tipos penais dispostos nos artigos 150, 154 e 154-A do Código Penal Brasileiro. Ademais, será abordado os objetos, a tipicidade, a conduta típica, dentre outros tópicos principais...
Honorários fixados por equidade? Tema 1255 do STF
A discussão foi tratada na análise de um Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 2º, 3º, I e IV, 5º, caput, XXXIV e XXXV, 37, caput, e 66, § 1º, da Constituição Federal, a interpretação conferida...
A efetividade dos benefícios por incapacidade temporária na agência da previdência social em Jaraguá-Go no cenário pós- pandemia: Uma análise dos resultados e desafios futuros
Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar e compreender a situação e os desafios enfrentados pelo impacatos da pandemia relacionado ao Instituto Nacional do Seguro Social perante a Agência da Previdência Social de Jaraguá-GO, como foco no Benefício Por...
Ineficácia do Sistema Carcerário no Brasil
RESUMOO artigo proposto visa analisar três temáticas interligadas: Carandiru, o Sistema Carcerário Brasileiro e o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Este apresentará um breve resumo do incidente ocorrido no Complexo Penitenciário do Carandiru, destacando sua relevância histórica. Em seguida...
As mudanças nas legislações após o 8 de Janeiro de 2023
RESUMOApós os eventos que aconteceram em 8 de janeiro de 2023, o Brasil não possuía legislação específica para lidar com os acontecimentos que ocorreram naquela data. Em resposta foi iniciado o processo de um Projeto de Lei específica, com objetivo...
O direito brasileiro e os desafios da proteção ao estado democrático.
RESUMO No Brasil dos dias atuais, falar em polarização do universo político e ideológico é acima de tudo adentrar numa conjuntura latente que cotidianamente leva a embates acalourados, e desdobramentos que fazem do nosso país um palco para heterogeinade de...
Quem decidirá qual pesadelo nós viveremos? Os homens ou as máquinas?
Alguns analistas de direita exigem uma guerra mundial, ou no mínimo uma versão civilizada dela na Europa, para salvar o neoliberalismo do colapso. Varoufakis, principal teórico da esquerda europeia, afirma em seu último livroque o surgimento do Tecnofeudalismo já está...
A enchente gaúcha e os impactos na Previdência Social
A enchente que atinge o Rio Grande do Sul impactará fortemente o direito das pessoas junto à Previdência Social, pois haverá o extravio, em massa, de documentos que são necessários para o encaminhamento de aposentadorias e pensões junto ao INSS....
A implantação da execução extrajudicial, no Brasil uma análise do seu papel como possível ferramenta de acesso à justiça e propulsora da eficiência do sistema judiciário
RESUMOEntendendo que execução é a satisfação de uma dívida e que a execução extrajudicial é a quitação desta dívida fora da esfera judicial. Para tal, utilizaremos como fundamentação teórica a pesquisa “Projeto de Florença” de Cappelletti e Garth, que tem...
Confinamento e Desrespeito: As múltiplas facetas da violação aos direitos humanos nas prisões brasileiras
RESUMO O texto aborda a violação dos direitos humanos no sistema carcerário brasileiro, destacando a superlotação, violência contra os detentos e falta de supervisão adequada como problemas fundamentais. Essas adversidades resultam em condições precárias de vida, aumento da violência, sobrecarga...
