Artigos
Caso Trump: uma estratégia fresca, crítica e criativa
Eu não sei qual foi a estratégia utilizada pelos advogados de Trump, mas penso que é possível dar uma visão crítica e criativa fresca para uma solução para o problema criminal que o candidato republicano enfrenta.
Ética e marketing no âmbito jurídico: uma análise à luz das disposições normativas
RESUMOA definição da conduta e dos deveres éticos do advogado é primordial ao correto e efetivo cumprimento das finalidades da profissão. O exercício da atividade obriga o advogado a manter conduta compatível com os preceitos instituídos nas disposições normativas, Estatuto...
Tentativa de golpe de estado sob a ótica do direito penal
RESUMO Uma tentativa de golpe de Estado ocorreu em 08 de janeiro de 2023, um grave atentado contra a ordem democrática do nosso país, resultando em uma crise política e social, levantando diversas questões jurídicas e políticas. Os golpes de...
Ataques a Brasilia: uma analise da intervenção federal e seus desdobramentos
RESUMO A intervenção federal em Brasília, ocorrida em 08 de janeiro de 2023, após a invasão e vandalismo das sedes dos Três Poderes por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, representou um marco na história recente do Brasil. Este estudo analisa...
Orientações sobre contratações temporárias
Sumário: 1. O que é contratação temporária. 2. Requisitos constitucionais. 3. Da fiscalização dos atos de admissão de pessoal pelo TCE/PI. 4. Do limite do percentual do gasto com pessoal para a contratação decorrente da Lei de Responsabilidade Fiscal. 5....
Posso iniciar o inventário no Cartório se um dos herdeiros é menor?
Muitas pessoas estão buscando pelo inventário extrajudicial, pois é mais célere e menos oneroso, todavia existem situações nas quais um dos herdeiros não completou 18 anos de idade, logo surge a seguinte indagação: Posso realizar o procedimento no Cartório?Sendo bastante...
Saidinha temporária: derrubada dos vetos e irretroatividade da Lei nº 14.843/24
A derrubada dos vetos da lei que extinguiu a saidinha temporária de condenados gera conflito entre a segurança da sociedade e a necessidade de ressocialização.
Estado Fiscal e tributação indutora
Busca-se analisar as variadas funções atribuídas á atividade arrecadatória do Estado no decorrer do tempo, bem como a função do tributo estudado no seu viés indutor, como ferramenta de efetivação dos princípios constitucionais e de justiça social.
Escritura de cessão de direitos aquisitivos: é uma alternativa viável ao processo de adjudicação compulsória?
A cessão de direitos aquisitivos pode evitar a necessidade de adjudicação compulsória judicial, mesmo sem o registro imobiliário, de acordo com a Súmula 239 do STJ.
STJ e usucapião de imóvel rural: proteção para pequenos agricultores
1. IntroduçãoA usucapião de imóvel rural é um tema de grande relevância tanto para o Direito Imobiliário quanto para a sociedade em geral, especialmente para pequenos agricultores que dependem da terra para sua subsistência. Este instituto legal permite a regularização...
O diferimento no âmbito do ICMS – Considerações gerais e conceituais quanto ao instituto
O DIFERIMENTO NO ÂMBITO DO ICMS – CONSIDERAÇÕES GERAIS E CONCEITUAIS QUANTO AO INSTITUTO1THE DEFERRAL IN THE SCOPE OF ICMS - GENERAL AND CONCEPTUAL CONSIDERATIONS AS TO THE INSTITUTEJosé Julberto Meira Junior 2Resumo: O presente artigo faz uma análise objetiva...
O aspecto espacial do fato gerador do ISS define o município competente para tributar
Qual o local da tributação do ISS? Ao declarar inconstitucional o pagamento no domicílio do tomador, o STF onerou os custos operacionais e trouxe insegurança jurídica.
Orientações sobre concursos públicos
1º Edição. Teresina, 2024 APRESENTAÇÃO Esta Cartilha Informativa surgiu da necessidade de oferecer informações específicas, organizadas e condensadas em documento único, sobre como diferenciar circunstâncias do ente que pedem concurso público daquelas em que a solução estará na realização de...
Domicílio Judicial Eletrônico: uma obrigação do empresário
O DJE e DET são ferramentas digitais obrigatórias para empresas, exceto microempresas e pequenas, que centralizam comunicações processuais. Empresas que não se cadastrarem até 30/05/2024 terão considerado o endereço do CNPJ.
