Contratos na reforma do Código Civil

Examinam-se as propostas de atualização para regulação das preliminares contratuais, dos vícios redibitórios, da evicção, dos contratos aleatórios e com pessoa a declarar e da extinção dos contratos.

Criminalização da advocacia criminal e a luta pelos Direitos Humanos

RESUMOA advocacia tem papel fundamental na busca por direitos e igualdade na sociedade em que vivemos. Contudo, a advocacia criminalista é uma das áreas neste ramo que sofre preconceitos por ser julgada em defesa de pessoas que cometem atos infracionais....

Empreendedorismo jurídico aliado a tecnologia e limitações com o Código de Ética da OAB.

RESUMOO empreendedorismo na área dos Fundamentos da Economia, voltada ao ramo do Direito, refere-se à atuação empreendedora de profissionais dentro dessa área específica. Trata-se da capacidade de identificar oportunidades e criar soluções inovadoras, levando em consideração os aspectos econômicos fundamentais...

A importância das guardas municipais no sistema de segurança pública: Análise da decisão do re 1.485.776/SP

IntroduçãoA decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) por unanimidade no Recurso Extraordinário (RE) nº 1.485.776/SP marca um importante avanço no reconhecimento e na consolidação do papel das guardas municipais dentro do sistema de segurança pública no Brasil. O caso em...

Os eventos de 8 de janeiro de 2023: breve relato e perspectiva penal

RESUMOApós intensa polarização da política brasileira e a discordância com o pleito eleitoral, uma série de ações violentas tomadas por diversos manifestantes resultará em depredações aos prédios dos três poderes em Brasília. Estas ações tornaram-se conhecidas internacionalmente como, os atos...

Como organizar a Segurança da Informação da sua empresa: um breve guia para empreendedores 

Sem sombra de dúvidas, a Segurança da Informação (S.I.) tornou-se elemento essencial na sustentabilidade de qualquer empresa atualmente. Afinal, você deve concordar comigo: praticamente nada acontece no mercado fora da internet ou sem a utilização de ferramentas digitais, seja na...

Caso Djidja: a cetamina no banco dos réus

O Caso Djidja levanta questões jurídicas no uso da cetamina, inclusive a permissão legal para o uso da substância, desafios no controle do seu uso e implicações éticas na sua aplicação médica.

Nova carteira de identidade, burocracia inútil

Desaparecerão nos futuros documentos de RGs e das carteiras de identificação expedidas por órgãos de classe de profissões regulamentas (OAB, CRM, CRE etc) os respectivos números de registro, sendo substituídos pelo número de CPF?

Advocacia Criminal: Excelsa Profissão

Advocacia Criminal: Excelsa Profissão 1Sumário. Entre as profissões humanas uma sobreleva, à conta de sua dignidade e excelência: a Advocacia; em particular, a Advocacia Criminal, reputada ofício nobilíssimo porque as pessoas que a exercem defendem um bem supremo: o direito...

Conselhos de advogados e faculdades do Mercosul

A liderança do Brasil no COADEM é um exemplo do compromisso do país com a integração regional e o fortalecimento da profissão jurídica nos países membros do Mercosul, trazendo desafios e oportunidades.

Arboviroses, uma vingança da natureza?

O controle das arboviroses não depende apenas das medidas clássicas da vigilância sanitária, mas de esforços conjuntos entre as populações acometidas pelas sucessivas epidemias, com a mudança de comportamento com relação ao meio ambiente.

Fixação de efetivo de polícias

A Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), anunciou que vai iniciar estudos, visando a reconhecer critérios que permitam obtenção de parâmetro para fixar número de policiais por Estado.             À primeira vista, é...

Criminologia e política criminal na segurança pública

Estudos criminológicos e política criminal orientam estratégias para segurança pública eficaz. Como integrar controle social formal e informal para reduzir criminalidade?

Supremo Tribunal Federal (STF) e a moralidade administrativa

Ultimamente, os gastos do Supremo Tribunal Federal (STF) têm desencadeado debates na sociedade brasileira. Os gastos, por exemplo, com a segurança dos ministros e das ministras causam perplexos aos contribuintes, já que os gastos do Supremo Tribunal Federal (STF) derivam...

Terrenos de marinha: natureza jurídica da taxa de ocupação

A ocupação é uma das formas de utilização dos bens imóveis da União, prevista na lei. O enfoque desse estudo gira em torno da natureza jurídica da taxa de ocupação, prestação cobrada em decorrência da ocupação dos terrenos de marinha.

Sobre bússolas sem norte

SOBRE BÚSSOLAS SEM NORTE Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia Aposentado, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia e Professor de Direito Penal, Processo Penal, Medicina Legal, Criminologia e Legislação Penal e Processual Penal...

Princípios para as modulações dos efeitos temporais nas decisões do controle de constitucionalidade

RESUMOO presente trabalho busca esclarecer critérios fundamentais para que a modulação dos efeitos ocorra como dispõe a lei 9.868 de 10 de Novembro de 1999 em seu artigo 27 sobre a possibilidade de aplicar efeitos nulos (ex tunc) às leis...

O sistema prisional no Brasil e seus efeitos

RESUMOO sistema prisional é uma rede de políticas governamentais responsáveis pela administração, detenção e punição dos indivíduos que cometeram algum tipo de crime. O sistema prisional no Brasil ainda é um sistema precário e de uma grande falta de humanização...

O arroz da discórdia

Produtores de arroz lucraram com a revogação da legislação que garantia estoques reguladores. Agora, querem impedir o governo de importar arroz para garantir preços estáveis, priorizando os lucros dos produtores em detrimento dos consumidores.

Aposentadoria por idade: tudo que você precisa saber!

A aposentadoria por idade é um tema que envolve diferentes regras e nuances para homens e mulheres, especialmente após a reforma previdenciária. Compreender essas regras é fundamental para quem busca se aposentar com segurança e, para muitos, pode significar a diferença...