Artigos
Direito à moradia em John Rawls
A obra Rawls é de grande relevância para se pensar e implementar o planejamento urbano e o direito à moradia, na medida em que une um sentido normativo de sua teoria com o lado político e moral, com vistas à garantia de que todos os cidadãos possam viver com dignidade.
A fofoca e seus desdobramentos jurídicos
Existem pessoas que injuriam, difamam e caluniam com a mesma facilidade com que respiram. Existem também outros que o fazem por terem sofrido um revés em suas vidas, o fato é que pouco importa o motivo, o defeito está em quem pratica o ato.
Teoria Política e Ciência Contemporânea: debates acerca do desenvolvimento do conceito de sociedade civil e suas ramificações
Durante anos, o pensamento filosófico e científico buscou compreender a relação entre Estado e sociedade civil a partir dos processos de formação de um mundo moderno e a necessidade de racionalizar para explicar esse mundo.
A transferência do patrimônio pela sucessão
A sucessão é o fenômeno de transferência de patrimônio, na qual contraí direitos e obrigações de uma pessoa para outra. Esta sucessão é ocorrida quando segue a título universal, em que se transmite a totalidade do patrimônio ao sucessor.
O que é sufrágio? Quais suas espécies?
Sufrágio é um direito concedido ao povo, o qual é exercido pelo voto.
Imunidade Processual
A Imunidade Processual ou Parlamentar, trata-se de uma imunidade que é dada aos membros do Poder Legislativo. Objeto de insatisfação por parte da sociedade, surge uma nova prerrogativa com a Emenda Constitucional de nº 35 à Imunidade Processual.
Os descaminhos do STF
Não basta apenas reformar a política, é preciso fazer uma reforma geral no Judiciário.
Prazo de execução da prisão preventiva
Analisa a configuração do excesso de prazo na aplicação da prisão preventiva e quais as medidas de combate à ilegalidade nesse caso.
A demonização do médico pelo governo O fascismo do PT- partido dos trabalhadores -contra os médicos
A saúde pública brasileira está em caos, há falta de medicamentos, leitos e profissionais. E isto não é novidade, ao contrário, noticiários sobre o caos na saúde pública é cotidiano.
Direito penal do inimigo é incompatível com jurisprudência do STF
O Direito Penal do Inimigo apresenta-se na direção oposta à dignidade da pessoa humana e da cidadania. A maior severidade no controle das ações criminosas não implica o resgate desta teoria que, fracionando os indivíduos entre cidadãos e inimigos do Estado, pune preventivamente os considerados inimigos do Estado.
Adoção Homoafetiva: Legalidade x Preconceito
O artigo aborda a legalidade da adoção homoafetiva sem necessidade de prévia alteração legal. Sugerindo que os empecilhos são de ordem moral, calcados em posições retrógradas, que devem ser rechaçadas em prol de uma sociedade mais justa e igualitária.
Custeio sindical: espécies de contribuição
Breve exposição acerca das espécies de contribuição relativas ao custeio sindical.
Dispensa e inexigibilidade de licitação
Breve exposição acerca das principais diferenças entre os institutos de direito administrativo.
Fundamentos constitucionais do sistema de seguridade social brasileiro
O presente artigo versa sobre sistemas de proteção social e princípios constitucionais da seguridade social.
Influências europeias de Madison
Madison se baseia nas obras clássicas de Hobbes, Locke, Rousseau e Montesquieu para montar uma forma de governo inovadora, o Federalismo, que procura remediar os males decorrentes da combinação de um governo popular republicano e da união de Estados soberanos sob a gerência de um governo central.
Velozes e furiosos – comentários à lei nº 12.971/14
A inovação no Código de Trânsito Brasileiro editada pela Lei nº 12.971/14 veio trazer mais segurança às vias, mas deve ser analisada e aplicada em conjunto com uma série de outros fatores, sob pena de se tornar inócua.
APONTAMENTOS SOBRE AUXÍLIO-RECLUSÃO: Breves comentários sobre o benefício denominado "Bolsa-Bandido"
Cometido o fato criminoso, cabe ao Estado a persecução penal por meio da pretensão punitiva estatal, a fim de impor uma penalidade nos termos da lei, visando restaurar a paz social ultrajada pelo cometimento do ilícito penal.
Breves apontamentos sobre Crimes Militares
A doutrina pátria divide o Direito Penal em especial e comum, cuja diversificação se reside no órgão encarregado de aplicar o Direito Penal Objetivo.
Esqueça a lâmpada e pilote o avião
Algumas lições de Administração deixadas pelo acidente do voo 401.
A alegria segundo Francisco
O maior anseio das pessoas, individualmente, e dos povos, coletivamente, é encontrar, nesta vida transitória, a felicidade e a alegria. No mundo capitalista, onde tudo se transforma em mercadoria, pretende-se fazer da felicidade um objeto de consumo e, por...
